Marina Dutra - Contas Abertas
O Seguro Defeso, também conhecido como Bolsa Pesca, custará R$ 2,4 bilhões aos cofres públicos em 2014. O valor é 32% maior do que o montante desembolsado em 2013, de R$ 1,8 milhão. O benefício foi criado no início dos anos 1990 para assegurar amparo ao pescador artesanal, sob a forma de transferência monetária, durante o período de defeso, quando ele não pode retirar sua subsistência da pesca.
Em fevereiro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou estudo realizado pelos pesquisadores André Gambier Campos e José Valente Chaves sobre os problemas do benefício. De acordo com os pesquisadores, em 2010, em todo o país, 584,7 mil pessoas receberam ao menos uma parcela do Seguro Defeso. No entanto, segundo o Censo do mesmo período, havia apenas 275,1 mil pescadores artesanais no país.
Ou seja, o programa estava abrangendo grupos que, aparentemente, não são pescadores artesanais. Ainda segundo o estudo, as discrepâncias geraram uma espécie de sobrecusto no valor de R$ 638,4 milhões (valor corrente em 2010). “Em algum grau, isso significa uma descaracterização do programa, que pode muito bem ameaçar sua continuidade no futuro – remoto ou até mesmo presente.
E, dados os vários méritos do Seguro Defeso, não só sociais como também ambientais, esse certamente não é um cenário desejado”, conclui o relatório. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pelo repasse do auxílio, em 2013, 714 mil pescadores receberam o Seguro Defeso. Segundo o órgão, o aumento no valor a ser repassado em 2014 tem causa no reajuste de 6,78%. Ainda de acordo com a Pasta, há expectativa de crescimento do número de pescadores em 4,74% (média histórica), marca que pode não se consolidar durante o ano.
A lei criada para regular o Seguro (Lei 8.287/1991), já revogada, era mais restritiva para a concessão do benefício. Com o advento da Lei 10.779/2003, o novo marco legal para o seguro-desemprego do pescador artesanal tornou os critérios para concessão do benefício mais flexíveis, principalmente, quanto ao período mínimo de registro de pescador profissional, que antes era de três anos e com a nova legislação foi reduzido para apenas um ano.
De 2002 para 2013, o universo de potenciais beneficiários do Seguro Defeso aumentou consideravelmente, passando de 91,7 mil favorecidos para 714 mil bolsistas. O principal requisito para solicitação do Seguro é possuir o registro de pescador profissional da pesca artesanal (RGP). Esse registro faz parte de um cadastro, cuja responsabilidade é do Ministério da Pesca e Aquicultura. O RGP contempla todos aqueles que se dedicam à atividade pesqueira, independente de ser pesca artesanal, industrial ou profissional.
Logo, o aumento do número de inscritos no RGP impacta diretamente as concessões do seguro-desemprego do pescador artesanal e qualquer alteração de definição do que é considerado pescador profissional na pesca artesanal, em tese, possibilita a concessão de mais benefícios em período de defeso. Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, no Balanço 2013 do órgão, o governo federal trabalhou no ano passado para valorizar a profissão de pescador profissional.
“Com o Recadastramento Nacional, (o governo) criou metodologias para coibir as fraudes ao Seguro Defeso e manter apenas o verdadeiro pescador de posse da Carteira Nacional de Pescador”, afirma. A partir do lançamento do Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal, o Ministério aponta que visa garantir futuro para a pesca no Brasil.
“A meta é acabar com a pesca ilegal e não declarada, regularizar permissões e autorizações de pesca em todo o território nacional e favorecer os pescadores e armadores que atuam conforme a legislação vigente”, explica no Balanço.
Além de garantir o amparo ao pescador durante o período do defeso, o Seguro também tem o objetivo de ajudar na preservação de várias espécies de peixes, crustáceos etc, cuja reprodução ocorre justamente durante o período do defeso. A lei garante ao pescador receber tantas parcelas quantos forem os meses de duração do defeso, conforme portaria fixada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Cada parcela equivale a um salário mínimo, que geralmente é pago por quatro meses.
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