No mercado livre, a taxa de referência para as negociações de contratos quase dobrou em uma semana. Isso prejudicará distribuidoras – e os brasileiros – no longo prazo
Naiara Infante Bertão - Veja
Nem na época do racionamento em 2011 a energia no mercado livre estava tão cara (Agliberto Lima/AE)
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou nesta sexta-feira o preço de referência usado pelo mercado livre de energia elétrica para a próxima semana. O valor passou de 476 reais por megawatt-hora (MWh) para 822,83 reais a partir de segunda-feira. O salto só não foi maior porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou para o ano este teto. Nos cálculos da CCEE, o valor real do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é a taxa usada como referência nos contratos de energia do mercado livre, seria de 1063,69 reais por MWh para o Sudeste, região responsável por 70% do fornecimento de energia do país. Trata-se do maior patamar da história, superando até mesmo as épocas de racionamento de energia.
Essa elevação inédita significa que o mercado está apostando em um quadro nada otimista para o setor elétrico em 2014 — que beira a calamidade, mesmo com os reservatórios de água das usinas hidrelétricas acima dos níveis registrados em janeiro do ano passado. O cálculo do PLD é feito com base em projeções que levam em conta o cenário atual de abastecimento. Tal alta reflete, segundo especialistas ouvidos pelo site de VEJA, fatores climáticos, o aumento da demanda e a falta de planejamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Com as altas temperaturas registradas em dezembro e janeiro, é natural que se gaste mais energia com refrigeradores, ventiladores e aparelhos de ar condicionado — o que impacta diretamente a demanda. Ao mesmo tempo, os reservatórios são penalizados devido à rápida evaporação da água e falta de chuvas. Além disso, as perspectivas climáticas para 2014 não são animadoras – previsões usadas no cálculo da PLD apostam em menos precipitações em relação a anos anteriores. Assim, as usinas terão dificuldades em conseguir preencher o déficit em seus reservatórios e, talvez, nem mesmo compensar os gastos do ano, no cenário mais pessimista. Hoje, o reservatório do Sudeste/Centro Oeste usa 40,57% de sua capacidade de armazenamento, contra 37,46% em janeiro de 2013.
Falta de planejamento - Problemas no planejamento energético do governo também tiveram papel crucial na subida dos preços — e podem fazer com que os consumidores paguem mais caro pela energia em 2015. Ocorre que as distribuidoras vêm tendo de comprar mais energia no mercado livre, justamente onde os valores estão batendo recordes. Tais empresas são abastecidas, geralmente, por leilões públicos de energia organizados pela EPE. Contudo, nas últimas licitações, a estatal fixou preços muito abaixo dos padrões de mercado, o que fez com que muitas geradoras optassem por não comercializar seus megawatts/hora, impactando a oferta energética. “Há um problema muito sério de planejamento e forma como o modelo (do sistema elétrico) está programado”, disse Mariana Amim, diretora jurídica da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace).
As distribuidoras são impedidas de negociar livremente com as geradoras, mas, se os pleitos organizados pelo governo não forem suficientes para preencher sua demanda, elas são obrigadas a compensar seu déficit comprando energia no mercado livre e pagando o preço do PDL. Erik Rego, diretor da consultoria Excelência Energética, disse ao site de VEJA que as distribuidoras precisaram contratar 7,5% de toda sua energia ofertada neste mercado neste início de ano, o equivalente a 3,5 mil MWh. Isso significa um impacto aproximado de 1 bilhão de reais em seu caixa, levando em consideração um preço médio de 393 reais/MWh em janeiro.
“Elas (distribuidoras) terão de pagar até a segunda semana de fevereiro essa conta. E se o PDL se mantiver em seu preço máximo (822 reais/MWh), essa conta pode passar de 2 bilhões de reais no pagamento de março”, afirma.
Ao invés de deficitárias, as distribuidoras devem acumular sobras de 3% a 5% de oferta de energia para conseguirem sustentabilidade econômica. Mas, com os últimos leilões frustrados, a conta não fechou e é possível que elas continuem precisando de ajuda do Tesouro para arcar com suas contas. Este cenário piora ao se constatar que 2014 indica dificuldade fiscal e necessidade de corte de gastos. “O Tesouro precisará cobrir o custo das térmicas ligadas e o preço alto no mercado livre.
Dificilmente vai repassar para o consumidor porque é ano eleitoral. Mas, depois das eleições, um aumento da conta de luz será inevitável”, comentou Adriano Pires, consultor de energia e diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). “Tudo isto está acontecendo por um erro de política do governo, que resolveu que tinha de baixar o preço (da energia) e que controlava a lei da oferta e da demanda do setor”, acrescentou. Para ele, o governo "quebrou" a Eletrobras — empresa mais prejudicada pela promessa de desconto da conta de luz.
Impacto das térmicas - O religamento das termelétricas também impactou diretamente o PDL recorde. Tais usinas garantem, hoje, a oferta de energia no país, uma vez que o Brasil tem dificuldades em aumentar sua capacidade de armazenamento nas hidrelétricas. Contudo, o custeio das térmicas requer gastos altíssimos — especialmente para as que funcionam à base de óleo diesel. “O mercado já está incorporando no PDL o uso das termelétricas mais caras”, afirmou Rego, da Excelência Energética.
Durante todo o ano passado, a geração de energia por usinas térmicas foi 75% maior que em 2012. O custo do acionamento ficou em aproximadamente 9 bilhões de reais. Com as distribuidoras em dificuldades financeiras para arcar com esse rombo – elas só repassam uma vez no ano o aumento de custos ao consumidor – o Tesouro Nacional atuou como 'caixa forte' da conta de luz e cobriu o montante com dinheiro público injetado na Conta de Desenvolvimento Energética (CDE).
Tal valor não foi dado às empresas, mas financiado. Isso significa que em 2018 o contrato vencerá e as distribuidoras terão de repassar integralmente ao consumidor seus gastos com as térmicas. Assim, na melhor das hipóteses, o desconto imposto pela presidente Dilma Rousseff será retirado aos poucos nos anos que virão. Na pior, será retirado de uma só vez, penalizando ainda mais o consumidor e impactando a inflação.
