Na exposição de motivos da reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira , o governo federal estima uma economia de R$ 4,497 trilhões em 20 anos após aprovação do texto. O cálculo não leva em conta medidas paralelas da nova Previdência, tais como a medida provisória de combate às fraudes, o projeto de lei de revisão da aposentadoria dos militares e o projeto de lei de aumento da efetividade da cobrança da dívida ativa.
A previsão é que as mudanças no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) geram uma economia de R$ 3,449 trilhões em duas décadas. Já a reforma do regime próprio dos servidores da União (RPPS) irá economizar R$ 413,5 bilhões. De acordo com a colunista Miriam Leitão,com a inclusão dos militares, economia será de R$ 1,16 trilhão em 10 anos.
As mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no abono salarial proporcionará uma redução de gastos na ordem de R$ 651,2 bilhões.
Já as alterações nas regras para alíquotas dos regime geral e do regime próprio vai aumentar os gastos em R$ 16,7 bilhões, segundo o texto da proposta.
“A ocorrência de déficit advém de problemas estruturais, que não serão sanados apenas via aumento de arrecadação ou por meio de combate às fraudes e irregularidades. Portanto, embora esses dois pilares – combate às fraudes e cobrança da dívida – sejam fundamentais, não são suficientes para solução estrutural dos problemas financeiros da previdência”, destaca a exposição de motivos.
Confira :
O governo também destaca que os valores da dívida da Previdência. Em janeiro de 2017, o valor da dívida dos contribuintes com a previdência era de aproximadamente R$432,9 bilhões, sendo que R$ 52 bilhões já estavam em processo de pagamento pelosdevedores.
Segundo o texto, do total restante de R$ 380,9 bilhões, cerca de 58% são de baixa ou remota possibilidade de recuperação (empresas extintas ou falidas). Logo, apenas 42% do total, totalizando aproximadamente R$ 160 bilhões, possuiria alta ou média chance de recuperação. Esse valor, se recuperado integralmente, não seria suficiente sequer para garantir o equilíbrio do INSS em 2019.
