O Globo
Mais de dois anos após começar a negociar seu acordo de delação premiada com a Lava-Jato, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, preso em Curitiba desde setembro de 2016, finalmente obteve o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) e está fechando os últimos detalhes da sua proposta. Após o sinal verde da procuradora-geral, Raquel Dodge, os temas e as minúcias jurídicas do acordo estão sendo acertados com a equipe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Até o momento, a delação inclui uma lista de aproximadamente 60 anexos à qual O GLOBO teve acesso. Os documentos envolvem ao menos 14 políticos do MDB, PSDB, PT, PP e DEM, pagamentos de propina em obras feitas pela empreiteira em 11 estados brasileiros e operações ilícitas em cinco países da América Latina, além de repasses de caixa dois para campanhas eleitorais.
Entre os delatados por Pinheiro está um dos principais pré-candidatos ao governo do Rio de Janeiro, o ex-prefeito Eduardo Paes, que deverá concorrer ao cargo pelo DEM. O empreiteiro conta que Paes recebeu repasses via caixa dois para sua campanha à prefeitura em 2012. A empresa tinha a expectativa de ser favorecida em obras na capital fluminense. Pinheiro também relatou o pagamento de propina ao ex-secretário de Obras de Paes, Alexandre Pinto, preso desde janeiro pela Lava-Jato no Rio, e a integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o executivo, tanto o ex-secretário municipal quanto integrantes do TCE cobravam um percentual sobre contratos de obras. Entre elas, estão o corredor de ônibus BRT Transcarioca e do programa Asfalto Liso, executado pela Odebrecht e OAS e que previa a recuperação de 700 quilômetros de vias da cidade. A obra do governo do estado do teleférico do Morro da Providência, hoje parado, também foi citada. Pinheiro relata que todas as construções executadas pela OAS no Rio de Janeiro estiveram vinculadas a pagamentos de propina ou caixa dois.
OPERAÇÃO COM BANCO BVA
Procurado pelo GLOBO, Paes disse que as contas de sua campanha foram devidamente declaradas na Justiça Eleitoral e destacou que “jamais favoreceu ou exigiu contrapartida, de qualquer natureza, de quem quer que seja, conforme evidenciam os diversos depoimentos já prestados por colaboradores, nas mais diversas delações premiadas feitas por inúmeros executivos das maiores empreiteiras brasileiras, inclusive da própria OAS”.
Enfatizou ainda que executivos de diversas empresas, inclusive da OAS, “foram categóricos em afirmar que Eduardo Paes jamais negociou contrapartidas ou fez parte de qualquer esquema de corrupção” em depoimentos anteriores ao MPF.
Desde que as denúncias da operação Lava-Jato fluminense vieram a público, Pinto e os integrantes do TCE também têm negado relação com o recebimento de propinas. Ex-presidente do tribunal, Jonas Lopes de Carvalho, no entanto, tornou-se delator e confirmou os esquemas dentro da corte relacionados às obras públicas no estado.
Os comprovantes e detalhes dos repasses para autoridades do Rio foram contados pelos integrantes da área que fazia os pagamentos de propina e caixa dois da OAS. Oito ex-funcionários da empresa que trabalhavam no setor já assinaram acordos de delação com a PGR, que aguardam homologação do relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin. Esse grupo entregou documentos e registros da área que mostram pagamentos de caixa dois e propina de 2010 a novembro de 2014, quando Pinheiro foi preso pela primeira vez. Ele está detido, pela segunda vez, desde setembro de 2016, e já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Há ainda um tópico na delação dos executivos da OAS focado em uma operação realizada com o banco BVA para mascarar o pagamento de propina a políticos do MDB do Rio de Janeiro. O banco já havia sido citado na 41ª fase da Operação Lava-Jato, em maio do ano passado, quando José Augusto Ferreira dos Santos, fundador e ex-controlador da instituição, foi preso.
Os relatos e documentos dos delatores da área de propina da empresa corroboraram a delação de Pinheiro. O escopo dos assuntos que farão parte do acordo, porém, ainda não foi totalmente fechado. Um dos temas que ainda está na mesa, mas para o qual ainda não foi batido o martelo, segundo integrantes da negociação, são acusações envolvendo ministros de tribunais superiores.
Nos últimos meses, o principal entrave para que Léo Pinheiro finalmente assinasse o seu acordo foi a tentativa de incluir os irmãos Cesar Mata Pires Filho e Antônio Carlos Mata Pires, acionistas majoritários da OAS, como delatores. A PGR e a força-tarefa, porém, não aceitaram, e as tratativas evoluíram apenas com Pinheiro. Atualmente, o empreiteiro e sua família vivem de uma espécie de mesada paga pelos irmãos Mata Pires que gira em torno de R$ 500 mil mensais.
NO PASSADO, JANOT SUSPENDEU NEGOCIAÇÃO
O acordo de delação premiada do empresário Léo Pinheiro encontrou dificuldades de avançar durante o período em que Rodrigo Janot esteve à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em agosto de 2016, a PGR determinou a suspensão das negociações após o vazamento para a imprensa de um dos assuntos tratados na fase de pré-acordo da colaboração. Mesmo assim, o empreiteiro seguiu dando sinais de que gostaria de colaborar com a Operação Lava-Jato em outras instâncias.
Depoimentos de Pinheiro foram fundamentais na ação que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão. Em um deles, à 13ª Vara Federal de Curitiba, o empreiteiro afirmou que o tríplex no Edificio Solaris, no Guarujá (SP), foi parte de um total de R$ 3,7 milhões em propinas pagas ao ex-presidente Lula em três contratos da OAS. Pinheiro ainda colaborou ao disponibilizar registros de encontros com Lula, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, além de e-mails e documentos internos da empreiteira e mensagens do seu próprio telefone celular.
Mais
