Gabriela Valente, O Globo
A redução de R$ 0,46 no litro do óleo diesel nas refinarias já está em vigor. A medida custará R$ 13,5 bilhões aos contribuintes brasileiros. Para bancar a solução da crise que paralisou o país neste mês, a equipe econômica realizou cortes em programas de todas as áreas, incluindo Saúde e Educação.
Só no Ministério da Educação os cortes serão de R$ R$ 55,1 milhões. O dinheiro estava previsto no orçamento para concessão de bolsas no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Do Ministério dos Transportes foram mais de R$ 400 milhões, além de outros R$ 500 milhões que eram previstos como fundo de contingência do Fundo da Marinha Mercante.
A arrecadação extra de R$ 4 bilhões arcará com a retirada R$ 0,16 em impostos. Para compensar o corte de mais R$ 0,30, o governo gastará R$ 9,6 bilhões que já estavam no orçamento para repassar dinheiro para as empresas de refino.
O governo cortou benefícios tributário para exportadores, fabricantes de refrigerante, indústria química, além de reonerar a folha de pagamento de 39 setores. Ainda foram canceladas capitalizações de empresas estatais e usada a receita extra. No entanto, não há certeza que a queda chegue integralmente às bombas dos postos.
— Isso foge ao escopo do Ministério da Fazenda. Há institutos de concorrência como Procon e Cade (Conselho de Acompanhamento de Defesa Econômica) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo). Cada um tem que exercer o seu papel de forma a trabalhar no seu segmento de especialização. No que cabe à Fazenda para superar a crise, é atuar na questão tributária e na questão da subvenção — falou o chefe da assessoria econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes.
Foram 96 páginas de medidas numa edição extra no Diário Oficial. São dois decretos, uma medida provisória e a sanção do projeto de Lei que cortou subsídios sobre a folha de pagamento dados para várias empresas. Ficaram com benefícios sobre os salários 17 setores. O presidente Michel Temer vetou 11 deles, mas preservou a desoneração de empresas de tecnologia de informação, comunicação, call center, por exemplo.
Essa é uma das quatro medidas tributárias para arrecadar mais. A equipe econômica também extinguiu um programa especial feito para o setor químico. Ainda quase zerou o Reintegra, um programa feito para incentivar empresas exportadoras. E ainda reduziu o crédito que fabricantes de refrigerantes tinham quando compravam o xarope para fazer o produto.
Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, os técnicos constaram que, geralmente, as indústrias compram o insumo na Zona Franca de Manaus, mas se creditavam do imposto não pago mesmo assim. Mais uma vez, ele defendeu o corte de benefícios tributários.
— Todos os contribuintes pagam para poucos serem beneficiados. Não é ideal gerar privilégio para um ou outro — falou o secretário em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira. — O decreto já está vigendo hoje. O diesel deve sair das refinarias com o valor já reduzido.
MECANISMO PARA COMPENSAR AS REFINARIAS
Além das medidas tributárias, a equipe econômica também desenhou um mecanismo para garantir a subvenção do combustível, ou seja, o pagamento de R$ 0,30 por litro nas refinarias. Até o dia 7 de junho, a Petrobras congelou o preço e já banca sozinha uma queda de R$ 0,2335. Nesse período, o governo usará o dinheiro do contribuinte para pagar R$ 0,07 para as empresas.
A partir da segunda semana do mês que vem, o governo federal terá de arcar com todo o valor. Um novo decreto deve ser editado na semana que vem para garantir que esse benefício seja estendido até o fim do ano.
Essa nova legislação também detalhará o mecanismo criado para compensar as refinarias.
Para fazer o pagamento, os técnicos criaram uma conta para cada empresa que aderir ao programa. A ANP fixará um preço de referência para o diesel. O governo calculará diariamente o valor a ser repassado para cada uma delas no fim do mês. Ele leva em consideração o câmbio e o preço internacional do petróleo.
Para receber o benefício, a refinaria tem de cobrar um preço máximo estabelecido mensalmente. Quem vender por isso ou por menos, receberá a diferença dos R$ 0,30.
— É uma questão temporária num período atípico. O custo do programa será integralmente arcado pelos contribuintes e não haverá impacto na rentabilidade das empresas _ Marcos Mendes. — Essas medidas suavizam o preço e dão previsibilidade.
Esse mecanismo é chamado de “conta gráfica”. É uma ferramenta contábil, que vigora durante tempo definido e registra créditos e débitos. No caso do diesel, quando houver uma queda do preço internacional do petróleo ou o câmbio for mais favorável, o valor de referência do mês seguinte refletirá isso.
CORTE DE GASTOS
Todo esse programa para bancar a subvenção às refinarias custará R$ 9,6 bilhões. O governo aproveitou uma folga que conseguiu no orçamento nos quatro primeiros do ano porque arrecadou mais que previa. Esse dinheiro, entretanto, não era suficiente. Teve de cortar R$ 3,4 bilhões de gastos que estavam previstos no orçamento, mas ainda não foram liberados para os ministérios fazerem.
São cortes em todas as áreas num valor de R$ 1,2 bilhão. A equipe econômica também cancelou as capitalizações previstas em empresas estatais, que somariam R$ 2,2 bilhões neste ano. Justificou que, assim, é possível cumprir a promessa de baixar o preço do diesel e também garantir o cumprimento da meta de manter o rombo das contas públicas em até R$ 159 bilhões em 2018.
— A distribuição dos cortes é a mais pulverizada possível. Vai exigir um rigor maior dos ministérios em relação ao gastos — frisou o secretario-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Cardoso Rubin.
Só no Ministério da Educação os cortes serão de R$ R$ 55,1 milhões. O dinheiro estava previsto no orçamento para concessão de bolsas no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Do Ministério dos Transportes, foram mais de R$ 400 milhões, além de outros R$ 500 milhões que eram previstos como fundo de contingência do Fundo da Marinha Mercante.
