Eliane Oliveira, O Globo
Em meio à crise de desabastecimento de combustíveis, causada por bloqueios nas estradas pelos caminhoneiros, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta quarta-feira, o estudo "Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência". Entre as nove propostas para melhorar o mercado, a autarquia sugere a permissão para que os produtores de álcool vendam diretamente aos postos, o fim da proibição de importação dos produtos pelas distribuidoras, a instalação de postos de autosserviços - ou seja, sem a presença de frentistas - e a revisão da forma de tributação.
Para os pesquisadores, apesar de o setor de combustíveis ser o principal alvo de denúncias de prática de cartel no Brasil, nem todos os problemas desse mercado são provocados por condutas anticompetitivas. O argumento é de que há questões ligadas ao desenho institucional que poderiam ser melhoradas para aumentar a concorrência.
Segundo o Cade, atualmente, os produtores de etanol não podem vender o produto diretamente nos postos revendedores, devido a restrições da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para os pesquisadores do conselho, este tipo de norma regulatória produz ineficiências econômicas, pois impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível.
Outro ponto destacado é que, no Brasil, é vedado por lei que um posto de gasolina pertença a uma distribuidora de gasolina ou a uma refinaria. A avaliação da autarquia é que os custos e os preços da venda do produto aumentam quando se proíbe essa verticalização.
No caso da permissão para que distribuidores importem combustíveis, os pesquisadores do Cade acreditam que isso reduziria os custos de transação e as margens de remuneração do intermediário (importador). Além disso, aumentaria o número de agentes na etapa de fornecimento de combustíveis, com possível diminuição dos preços.
No estudo, o Cade sugere o fornecimento de informações aos consumidores do nome do revendedor, de quantos postos ele possui e a quais outras marcas está associado. A justificativa é que não há informação sobre quais postos concorrem entre si.
“Atualmente, um revendedor pode possuir diversas marcas simultaneamente (BR, Ipiranga, Shell, etc.) e estabelecer preços iguais para seus postos, mesmo sendo de bandeiras diferentes. Tal situação dá a impressão errônea para os consumidores que diferentes marcas combinaram preços”, destacam os técnicos.
A troca de informações entre órgãos oficiais é outro ponto em destaque. Para os pesquisadores, a ampliação, o cruzamento e o aprimoramento dos dados à disposição da ANP e do Cade relacionados à comercialização de combustíveis (preços, volumes, etc) permitirá a detecção mais ágil e precisa de indícios econômicos de condutas anticompetitivas. A autarquia propõe a revisão do artigo 198 do Código Tributário Nacional para permitir que o Cade tenha acesso a dados fiscais do mercado de maneira mais ampla.
Ainda na parte tributária, há duas propostas. Uma delas diz respeito à substituição tributária do ICMS. Para cobrar o imposto na origem, a secretaria de Fazenda precisa elaborar uma tabela estimada de preços de revenda. Essa prática pode levar à uniformização dos preços nos postos e prejudica o empresário que opta por um preço mais baixo que o definido no momento da tributação.
A outra proposta diz respeito ao fato de o imposto ser cobrado por meio de um valor fixo por litro de combustível (ad rem). Para o Cade, há, uma distorção, já que alguém que vende o litro da gasolina mais barato paga proporcionalmente mais imposto do que outro que vende combustível mais caro. Desse modo, há incentivos para a venda com preços mais altos. O estudo sugere a cobrança de valores percentuais (ad valorem) sobre a receita obtida com a venda.
Permitir postos de autosserviços - ou seja, sem a presença de frentistas - tende a reduzir custos com encargos trabalhistas, com consequente redução do preço final ao consumidor, dizem os responsáveis pelo estudo. Além disso, dota o consumidor de maior poder de escolha entre abastecer pessoalmente seu próprio carro ou escolher um posto com serviços de frentistas.
Por fim, o Cade propõe que sejam revistas as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano. A ideia é que seja elaborada uma regulamentação nacional que fomente a rivalidade entre postos de combustíveis e repense restrições do uso do espaço urbano (a proibição de instalação de postos de gasolina em hipermercados, por exemplo), que acabam por diminuir a rivalidade entre os agentes de mercado e elevar o preço dos combustíveis.
