Eliane Oliveira, O Globo
Criticada por especialistas na área da concorrência, a criação de uma tabela de preços mínimos de referência para o frete, presente em uma medida provisória editada no domingo para atender os caminhoneiros, é vista com restrição pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), afirmou nesta terça-feira o presidente da autarquia, Alexandre Barreto. Segundo ele, esse tipo de controle pode gerar efeitos nocivos para a economia.
— Toda e qualquer tentativa de controle e tabelamento de preços é vista pelo Cade com extrema reserva — disse Barreto, que pela manhã participou de uma audiência pública na Câmara, junto com outras autoridades, sobre a greve dos caminhoneiros.
O presidente do Cade disse que sua equipe está elaborando uma espécie de parecer, para subsidiar as discussões no Congresso. A ideia é evitar que, se aprovada, a MP traga problemas de ordem anticoncorrencial.
Barreto também afirmou que pretende concluir o mais rápido possível o procedimento preliminar que investiga indícios de abusos praticados por empresas, sindicatos e pessoas físicas que estão à frente dos bloqueios nas rodovias brasileiras pelos caminhoneiros.
— Não há prazo para a investigação, mas pretendemos fazer isso no menor tempo possível. Inclusive, temos trocado informações com a Polícia Federal (que também instaurou inquérito), para agilizarmos as investigações — afirmou.
Ele lembrou que as punições para crimes contra a ordem econômica são pesadas. Por exemplo, incluem multas de até 20% do faturamento do ano anterior ao processo para empresas e de até R$ 2 bilhões para pessoas físicas.
Barreto informou, ainda, que será criado um grupo de trabalho formado pelo Cade e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), para avaliar a implementação de um conjunto de nove propostas para aumentar a concorrência no mercado de combustíveis. Entre as medidas, sugeridas em um estudo elaborado pelo Cade, estão a instalação de postos de autosserviço, a importação de derivados de petróleo diretamente pelos distribuidores e a venda direta de etanol ao posto revendedor.
