A pedido da Advocacia-Geral da União, o Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 500 mil para R$ 2 milhões o valor da multa diária que os sindidatos de petroleiros terão de pagar por realizar uma greve considerada ilegal. Somam 18 as entidades sindicais que representam essa corporação. Juntas, amargarão multas de R$ 36 milhões por dia.
A ilegalidade da greve foi declarada em liminar concedida na terça-feira pela ministra Maria de Assis Calsing, relatora da ação da AGU. Nesta quarta, a doutora considerou que o órgão que advoga em nome da União conseguiu demonstrar que a ordem juducial foi efetivamente descumprida. Elevou o valor da multa por considerar que o valor “inicialmente arbitrado não se revelou suficiente a compelir o cumprimento da medida''.
Na petição que encaminhou ao TST após a deflagração da greve, a Advocacia-Geral realçou o “menosprezo das entidades sindicais” pelo ordenamento jurídico. Acrescentou: “Causa perplexidade que, com o desrespeito a uma ordem judicial, as entidades sindicais simplesmente desafiem o Poder Judiciário, ensejando insegurança jurídica e pondo à prova a própria credibilidade de um Poder do Estado.”
