Bárbara Nascimento, O Globo
Um dia após afirmar que o aumento de impostos é uma alternativa para cobrir as reduções nos tributos sobre o diesel, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que essa compensação será feita apenas por redução de isenções fiscais. Ele disse que, apesar de a lei prever o aumento de alíquotas como uma alternativa, essa não é a intenção do governo.
— Uma coisa é o que diz a lei. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que qualquer diminuição de impostos implique necessidade de compensação mediante aumento de alíquota, aumento de impostos ou redução de incentivos fiscais. O que o governo fará para compensar é a redução de incentivos fiscais. Em nenhum momento o governo trabalha com aumento de impostos — disse.
Ele lembrou que as receitas provenientes da reoneração da folha de pagamentos, que deve ser votada hoje pelo plenário do Senado, não são suficientes para cobrir a redução de impostos que o governo propôs para o diesel. Por isso, serão necessárias medidas extras.
Na segunda-feira, o ministro havia citado o aumento de impostos como uma possibilidade:
— Precisamos de outras medidas tributárias. O que está dentro? Você pode criar impostos, mas evidentemente que tem restrições legais. Majoração de impostos, eliminação de benefícios existentes. O importante é que essas medidas gerem o recurso necessário para fazer essa compensação — afirmou.
Nesta terça-feira, a menção a um possível aumento de impostos foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que classificou de "irresponsável" a atitude de Guardia e ressaltou que não permitirá que o Congresso vote aprove um aumento nos tributos.
— Não vai ter (aumento), porque isso aqui é uma democracia e ele (Guardia) não manda no Congresso Nacional. O que ele fez ontem foi muito irresponsável. Ele vem falando de aumento de imposto. O movimento todo tem de fundo a questão de não ter aumento de imposto e ele fala o contrário — afirmou Maia. — Ele sabe muito bem que no Congresso não haverá aumento de impostos. Enquanto eu for presidente da Câmara, não vai ter nenhum aumento de imposto.
A proposta do governo para diminuir o preço do óleo diesel em R$ 0,46, um pedido do movimento de caminhoneiros, envolve R$ 0,16 em redução de impostos e R$ 0,30 em subsídios. Do lado dos tributos, a equipe econômica aceitou zerar a Cide e diminuir o PIS/Cofins. Isso custará o equivalente a R$ 4 bilhões para as contas públicas. É esse o impacto que, pela lei, o governo tem que compensar. Parte disso virá da reoneração da folha (que renderia menos de R$ 1,5 bilhão para esse ano) e o resto virá de medidas adicionais.
Os R$ 0,30 restantes viriam de um programa de subvenção que será criado. O governo se compromete a, até o fim do ano, garantir um desconto de R$ 0,30 sobre os reajustes decididos pela Petrobras mensalmente. A estatal será compensada por essa perda. Essa conta é estimada em R$ 9,5 bilhões. Destes, R$ 5,7 bilhões serão retirados de uma reserva de contingência, uma espécia de “sobra” dentro do Orçamento. E os outros R$ 3,8 bilhões terão que ser cortados de outras despesas.
— Esse esforço brutal que estamos fazendo é absolutamente compatível com as nossas restrições fiscais. Exige sacrifícios? Evidentemente que sim, temos que cortar recursos e abrir mão de nossa reservas de R$ 5,7 bilhões. Podemos discutir como estamos gastando o dinheiro, se deveríamos ou não. Mas estamos agindo de acordo com nossa restrição fiscal — disse Guardia.
