Cassia de Almeida, O Globo
Presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa diz que a ‘negociação é inacreditável’, que trouxe de volta o cartel, a reserva de mercado e a tabela de preços condenada pelo Cade há anos: ‘Parece a marcha da insensatez’
Como avalia a situação e o acordo fechado pelo governo?
É um governo fraco, e a negociação foi inacreditável. A taxa de câmbio desvalorizou, o preço do petróleo subiu, e o país ficou mais pobre. E uma parte da sociedade não quer pagar a conta. O acordo institui um cartel, o custo de transporte para a sociedade vai subir para garantir lucros maiores para os caminhoneiros. A proposta também cria uma reserva de mercado para os caminhoneiros indicados pelos sindicatos (garantia de 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento-Conab). Rasgaram a Lei 8666 (que regula as licitações). Sem dúvida, houve um retrocesso. O país voltou 20 anos em dois, realmente.
Como o governo deveria ter agido?
O governo sucumbiu à pressão. Não poderia deixar que proibissem os demais trabalhadores de trabalhar. Não poderiam parar a rua. É uma combinação explosiva.
Que tipo de retrocesso estamos vivendo?
Começamos assistindo a um retrocesso imenso com a não votação da reforma da Previdência. Há grupos que não querem pagar imposto, não se reduz gasto público, parece uma marcha da insensatez.
Qual o impacto para as contas públicas?
Sem fazer nada, a situação fiscal do Brasil já piora, pela regra de indexação das despesas. Desde meados do ano passado, a agenda de reformas parou. O problema vai se agravando, com a adoção de soluções oportunistas de fôlego curto. Gasto obrigatório hoje já é maior que a receita. Vai cobrindo o déficit com receitas extraordinárias como a do Fundo Soberano e devoluções do BNDES (de recursos do Tesouro). Estamos tomando emprestado para pagar a folha de pagamentos. Tomamos uma série de medidas para aumentar esse rombo.
Quais medidas?
O perdão das dívidas dos produtores rurais com o Funrural deve custar cerca de R$ 17 bilhões. Depois veio Refis (refinanciamento de dívidas da União), e, até agora, não se conseguiu fazer a reoneração da folha de pagamento. Essas medidas e o acordo dos caminhoneiros põem em risco a solvência das contas públicas. Acabou de vez a capacidade de recuperação da economia. Com a dívida crescendo, temos três caminhos: aumentar a carga tributária, termos mais inflação e, por último, o calote. Já estamos vendo isso acontecer nos estados. Não tem investimento em infraestrutura. Os serviços de saúde, educação e segurança vão piorando. E nem consegue pagar o salário em dia. O problema fiscal não é uma abstração, é um problema concreto.
Mas a sociedade parece estar apoiando.
Tem uma insatisfação com a carga tributaria, que é natural, por ser elevada e mal distribuída. Para o nível de renda baixa do Brasil, não se pode pensar em aumentar a carga. Mas pode ser mais bem distribuída. Essa situação reflete a fragilidade política e a incompetência técnica do governo. Mas há uma insatisfação com o estado brasileiro que vai além. Paga-se muito imposto. As regras são um verdadeiro pesadelo para o cidadão. É um Estado grande, autoritário e ineficiente.
Mas a situação não exigia negociação?
Greve de caminhoneiros não é um evento tão raro assim na América Latina. Tem que negociar, sim, mas dar garantia para a população que grupos organizados não vão impedir quem queira trabalhar. Não permitir que hospitais fossem atingidos, negociar uma frota mínima em operação. Não se pode permitir que um grupo organizado chantageie o país. O governo não soube negociar o mínimo de ordem para a sociedade poder funcionar. A sociedade vê essa incapacidade política, e é ela que vai pagar mais pelo transporte. O governo tem que explicar para a sociedade que as contas vão ser pagas por ela. Voltamos a ter cartel. Com tabela de preços mínimos, o que não era praticado há anos, uma prática condenada pelo Cade há anos.
O governo vem cedendo em outras áreas também?
Sim. Primeiro foi o reajuste para os servidores públicos, são profissionais que estão no topo da pirâmide de renda, os mais bem pagos do país, que têm seus empregos garantidos. Nada foi dado para os milhões de desempregados e para os trabalhadores do setor privado que ganham bem menos. Com esse déficit da Previdência, como achar razoável que alguns setores da economia não paguem o imposto sobre a folha? São medidas que só beneficiam o andar de cima. Chegaremos a 2019 pior do que estamos. A sociedade não sabe que está pagando a conta. Estamos criando essa cultura oportunista de que é melhor tirar do outro, conseguir ter o que o outro não tem. O governo termina de maneira melancólica com a negociação com os caminhoneiros.
