André de Souza, O Globo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta quarta-feira Hudson Braga, que ocupou o cargo de secretário de Obras durante a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, e Carlos Miranda, acusado de ser o principal operador do político.
Os dois foram presos em novembro de 2016, durante a Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.
Carlos Miranda realizou um acordo de delação premiada, já homologado por outro ministro do STF, Dias Toffoli.
Segundo as investigações, Braga usou empresas criadas em seu nome e em nome de parentes para receber dinheiro por meio de contratos simulados de prestação de serviços.
Gilmar impôs algumas restrições aos dois. Eles não poderão manter contato com os demais investigados por qualquer meio. Também estão proibidos de deixar o país, tendo que entregar o passaporte em até 48 horas. E ficarão em recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana.
Em junho do ano passado, Gilmar havia negado liminares aos dois. Agora, ao analisar com mais profundidade os casos, aceitou o pedido.
Em setembro, Bretas condenou Braga a 27 anos de prisão. Nesse mesmo processo, Cabral teve pena de 45 anos.
Na avaliação de Gilmar, a prisão preventiva de Braga não atende aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual a medida "poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria".
Em outra decisão, de terça-feira, o ministro mandou soltar o empresário Arthur Pinheiro Machado, também preso na Lava-Jato do Rio. Ele é apontado como operador e criador da Nova Bolsa, projeto para criar uma nova bolsa de valores no país, que recebeu aportes financeiros do Postalis e do Serpros, os fundos de pensão dos funcionários dos Correios e da Serpro (a empresa pública de tecnologia da informação).
O Ministério Público Federal (MPF) já entrou com dois pedidos de suspeição no STF, para que Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar na relatoria dos processos das Operações Ponto Final, que apura o pagamento de propinas de empresários do setor de transporte a políticos do Rio, e da Eficiência, a mesma que apontou a ocultação de dinheiro de Cabral no exterior. Os pedidos ainda não entraram em pauta no Supremo.
A decisão mais polêmica do ministro envolveu a soltura do empresário de ônibus Jacob Barata Filho, na Operação Ponto Final. No dia 1º de dezembro, o ministro mandou libertá-lo pela terceira vez. Na última vez, Gilmar revogou dois mandados de prisão — um na Operação Ponto Final, outro, na Cadeia Velha. O MPF pediu a suspeição de Gilmar porque ele é padrinho de casamento da filha de Barata. Além disso, Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda., ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar.
