Em carta aberta ao presidente da República, Michel Temer, entidades da sociedade civil repudiam a possível indicação do ex-deputado e ex-Prefeito de Sete Lagoas/MG, Márcio Reinaldo Dias Moreira para o cargo de Subsecretário de Planejamento e Orçamento.
Para as instituições, trata-se de pessoa que não apresenta exame de vida pregressa consonante com as balizas constitucionais indispensáveis ao exercício de tão sensível e nuclear cargo comissionado.
“O potencial indicado não reúne, em seu perfil profissional, habilidades apropriadas ao exercício da função, que exige profundo conhecimento especializado para lidar com a complexidade de um orçamento anual de cerca de R$ 130 bilhões, como o da Saúde”, explica a carta.
Porém, o que mais traz preocupação para os signatários do documento é a condenação imposta pela Justiça Eleitoral a Márcio Reinaldo Dias Moreira – em 03/04/2017 – que o tornou inelegível.
A condenação aconteceu em face da constatação de abuso de poder político perpetrado com o fim específico de se beneficiar e a seus familiares no pleito eleitoral municipal de 2016.
“Juridicamente se o potencial indicado para área técnica do Ministério da Saúde não atende aos ditames da Lei da Ficha Limpa e, portanto, encontra-se judicialmente impedido de se candidatar a mandato eletivo por haver abusado do poder que manejava na condição de Prefeito, tampouco pode pretender ocupar cargo em comissão responsável pelo planejamento e execução orçamentária do Ministério da Saúde”, defendem as instituições.
A carta ainda destaca que Márcio Reinaldo responde a inquérito civil perante o Ministério Público de Minas Gerais, onde se apura prática de eventual ato de improbidade administrativa em sua gestão à frente da Prefeitura de Sete Lagoas (contratações irregulares) e teve seu nome relacionado como beneficiário de contribuição ilícita pelo ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior em acordo de delação premiada homologado judicialmente.
Para as entidades, a confluência de tais fatos é suficientemente relevante para ofender a moralidade administrativa, o que, por isso mesmo, descredencia o candidato cogitado para a possível nomeação.
Confira a lista de entidades que assinam a carta:
- AMASA - Amigos Associados de Analândia - Analândia/SP
- Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO
- Associação CONTAS ABERTAS
- Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União | AUDTCU
- Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - AUD-TCE/MS
- Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - ANTC
- Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON
- Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES
- Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP
- Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC
- Instituto de Direito Sanitário Aplicado - IDISA
- Instituto Nossa Ilhéus
- Instituto Soma Brasil
- Movimento Muda Ibiapaba do Estado do Ceará
- MPDI-Movimento Popular Desperta Ibiapina Ceará
- Sindicato Nacional dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS - SINASUS 17. SINDSEMIB - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibiapina - Ceará
