Danielle Nogueira, O Globo
Para o professor Edmar de Almeida, do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, a decisão do TCU de retirar duas áreas às vésperas do leilão de petróleo traz insegurança para o mercado.
Qual o impacto da decisão do TCU sobre o leilão?
É uma péssima sinalização para o investidor. As empresas que se habilitaram para participar do leilão gastaram muito dinheiro para analisar os dados, contratar advogados. Uma decisão dessas na véspera do leilão só traz insegurança jurídica. Há ainda um efeito imediato para a União, de menor arrecadação.
Há chance de as áreas retiradas serem leiloadas este ano?
É difícil. Para que isso aconteça, ou o governo dá direito ao Conselho Nacional de Política Energética de definir critérios para classificar o que é uma área estratégica ou faz-se uma mudança na lei do pré-sal. Neste caso, teria de passar pelo Congresso. Num ano eleitoral, a chance de isso acontecer é remota.
Por que alterar a lei?
O conceito de pré-sal que está na lei é geográfico e não geológico. O que está dentro do chamado polígono do pré-sal é considerado estratégico e é leiloado sob o regime de partilha, independentemente de estar acima ou abaixo da camada de sal. Da mesma forma, o que está fora do polígono não é considerado estratégico e é leiloado pelo regime de concessão. Mas as estruturas geológicas, em muitos casos, atravessam esse contorno do polígono, causando essa confusão.
