Brasília, São Paulo e Rio, O Estado de S.Paulo
Levantamento do Estado mostra que sete dos 14 pré-candidatos à Presidência são favoráveis à prisão depois do julgamento em segunda instância, tema que pode voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal. Outros quatro presidenciáveis, todos representantes de partidos de esquerda, criticam essa possibilidade, com o argumento de que a prisão só deveria acontecer depois de esgotados todos os recursos judiciais.
Já o presidente Michel Temer, que pretende concorrer à reeleição, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também pré-candidato, não quiseram opinar sobre o assunto. Segundo eles, esta questão caberia ao Supremo. Fernando Collor, do PTC, não foi localizado.
Entre os que defendem a prisão já em segunda instância, estão o governador tucano Geraldo Alckmin, o empresário Flávio Rocha, recém-filiado ao PRB, a ex-ministra Marina Silva, que concorre pela Rede, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL). No campo oposto, aparecem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado na Lava Jato e aguardando julgamento de habeas corpus no STF – e três presidenciáveis que aparecem alinhados ao discurso do próprio petista: Ciro Gomes (PDT), Manuela D'Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL).
No final de 2016, em votação apertada, o STF decidiu que a pena poderia começar a ser cumprida já após a condenação em segunda instância. Mas juristas e advogados têm pressionado para a mudança desse entendimento, o que já provocou a troca de acusações entre os próprios ministros. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, tem resistido a recolocar o assunto na pauta do plenário.
Em entrevista nesta segunda-feira, 26, à TV Cultura, o juiz Sérgio Moro disse que tem expectativa de que o precedente da execução de pena em segundo grau judicial seja mantido e disse que o tema pode ser cobrado dos "candidatos à Presidência". Questionado sobre o julgamento no próximo dia 4 do pedido de habeas corpus preventivo em favor de Lula, respondeu esperar que “o Supremo tome a melhor decisão”.
IMPUNIDADE
Os que defendem a prisão imediata, mesmo que ainda restem recursos, dizem que uma eventual mudança na atual legislação poderia alimentar uma sensação de impunidade. O senador Álvaro Dias, do Podemos, afirmou que a jurisprudência da prisão após condenação em segunda instância já foi aplicada na prática. “Os condenados não terão mais sossego. Querem abrir as portas das penitenciárias, colocando nas ruas os barões da corrupção?”
Para o deputado Jair Bolsonaro, a eventual revisão da prisão seria “o paraíso dos corruptos”, pois levaria “30 anos” até o réu finalmente passasse a cumprir pena. “Mudar isso agora é casuísmo, é só para proteger o Lula”, disse ele.
O tucano Geraldo Alckmin afirma que preferiria ver o ex-presidente Lula “condenado nas urnas”. Apesar disso, defendeu que o STF mantenha o entendimento atual permitindo a prisão de condenados. “Eu sou favorável a manter porque, se não mantiver, vai transformar praticamente os tribunais regionais em tribunais de passagem, uma passagem para depois lá na frente ter uma decisão final.”
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também é favorável à prisão após condenação em segunda instância, mas com a ressalva de que o “ideal” seria realizar uma mudança constitucional, por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC), para “tirar a insegurança de hoje”. Enquanto vigorar a intervenção no Rio de Janeiro, no entanto, o Congresso não pode apreciar este tipo de matéria.
Para Marina Silva, não se poderia mudar as leis em função de uma só pessoa. “Não se pode ter dois pesos e duas medidas. Mudar agora leva com certeza a uma situação de anormalidade institucional”, afirma.
ABERRAÇÃO
No campo oposto, Ciro Gomes, do PDT, afirmou que a prisão a partir de segunda instância é uma aberração. “A execução da pena ainda sub judice é uma coisa estranha do ponto de vista do direito.” Para Ciro, tornar automática a prisão foi um erro do STF, que agora causa a confusão político-jurídica. “O que está errado é a existência de quatro graus de jurisdição para um assunto trivial”, disse ele.
Guilherme Boulos, pré-candidato pelo PSOL, diz que “o melhor momento para discutir a prisão em segunda instância já passou”. “Lamentavelmente, a presidente do STF, Cármen Lúcia, recusou-se a pautar a questão até o momento.”
Boulos afirma que a prisão após a condenação em segunda instância “vai contra o estabelecido pela Constituição de 88 e não respeita o princípio da presunção de inocência”.
Manuela D'Ávila, do PCdoB, possui entendimento semelhante. Ela diz que a Constituição “é muito clara na sua declaração de direitos estabelecendo a presunção da inocência e a necessidade do trânsito em julgado para a prisão”. “A demanda pela celeridade da Justiça é correta, mas não pode ser feita contra a Constituição e os direitos individuais. A condenação de Lula foi política”, disse ela. / COLABORARAM JULIA LINDNER, DAIENE CARDOSO, MARIANNA HOLANDA, ANDREI NETTO, RICARDO GALHARDO, IGOR GADELHA, DANIEL WETERMAN E JOSÉ MARIA TOMAZELA
