Gabriela Hardt. Foto: Reprodução/Ajufe
A juíza federal Gabriela Hardt acolheu recursos (embargos) na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atbiaia, e corrigiu ‘erros materiais’ em sua redação. As mudanças pontuais no texto não mudam ‘seus fundamentos nem os resultados finais das condenações e dosimetrias de penas já realizadas’. Fica mantida a condenação do ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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- DECISÃO PDF
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- SENTENÇA DE MORO PDF
Ela corrigiu a condenação de Lula por corrupção ativa, substituindo-a por corrupção passiva. A diferença está na forma de conduta. O corrupto ativo paga propina, o passivo, recebe.
A magistrada também corrigiu um trecho da sentença em que se refere ao imóvel como apartamento, e diz ter usado o texto da primeira condenação de Lula, no caso triplex, aplicada pelo então juiz federal Sérgio Moro, em julho de 2017, como ‘modelo’. O ex-juiz impôs 9 anos e seis meses de prisão ao petista, pena que foi confirmada e ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
“corrijo o erro material no item “d” do tópico IV – Disposições Finais – cujas redações inicial e final foram tiradas do documento nº 700003590925 do eproc, usado como “modelo” neste ponto da sentença. Assim, onde se lê “apartamento”, deve-se ler “sítio”, esclarecendo ainda que tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobrás”, anotou.
Lula. FOTO: HELVIO ROMERO/ESTADÃO
A correção de Gabriela Hardt sufoca manifestações de defensores na ação penal, que vinham atribuindo a ela ter simplesmente copiado a sentença de Moro.
A juíza federal explica. “Inicialmente acato apontamentos feitos pelas partes, corrigindo omissões e erros materiais, justificando-os pelo excesso de volume de trabalho durante o período de elaboração da sentença, boa parte do qual exigindo urgência desta magistrada em razão do número de investigados/réus presos em inquéritos e ações penais em tramitação, com a concomitante redução momentânea do número de servidores na unidade”, anotou.
A sentença 360 páginas de Gabriela Hardt, impondo pesada condenação a Lula no processo do sítio, foi dada no dia 6.
Luiz Vassallo, Ricardo Brandt e Fausto Macedo, O Estado de São Paulo
