O governo endureceu as regras para realização de concursos públicos. Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes (Economia), nesta sexta-feira, aumenta as exigências para os órgãos do governo pedirem novas contratações para servidores de carreira.
Para pedir um concurso, o órgão terá que apresentar ao menos 14 informações ao Ministério da Economia, responsável por autorizar as vagas. O órgão deverá demonstrar que as atividades que justificariam o concurso público não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas, por exemplo.
Pela norma, o órgão deverá detalhar no pedido de concurso “o perfil necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo” e o impacto dessa força de trabalho no desempenho das atividades do governo. Essa regra foi editada para evitar vagas genéricas.
A equipe econômica pretende, com isso, que novos concursos só sejam abertos apenas para a atividade fim do órgão, e que as vagas sejam cada vez mais especializadas. Com isso, carreiras genéricas poderiam ser terceirizadas ou transferidas entre os órgãos.
Guedes já afirmou que o governo não pretende realizar concursos nos próximos anos e que a ideia é investir em digitalização. O decreto desta sexta-feira deixa a abertura de novas vagas no governo ainda mais difícil.
Por isso, o órgão que quiser concurso terá que apresentar dados a Guedes sobre o uso de soluções digitais que evitaram gastos com pessoal, mas não foram suficientes para cobrir a falta de servidores. Terá que dizer ainda se eventuais remanejamentos internos ou entre órgãos não foram capazes de resolver as necessidades por força de trabalho.
O órgão precisará informar também a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos; e o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos.
Mais de 10% do quadro do governo federal poderá se aposentar neste ano, segundo dados compilados pelo Ministério da Economia.
O decreto fixa em dois anos a validade máxima dos concursos, prazo que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, caso haja previsão no edital e seja autorizado pelo ministro da Economia.
Atualmente, os órgãos públicos podem nomear os candidatos previstos no edital e, se o Ministério da Economia autorizar, 50% além do ofertado no edital. As novas regras preveem que esse percentual será diminuído para 25% além do ofertado no edital.
A abertura de novas vagas no governo federal já vinha sendo limitada nos últimos anos diante das dificuldades nas contas públicas, que vem registrando rombos bilionários desde 2014. O orçamento deste ano já não previa a realização de novos concursos.
A decisão de disciplinar com mais rigor a abertura de novos concursos públicos veio após a extinção de 21 mil cargos, funções e gratificações. Com a medida, o governo pretende economizar R$ 195 milhões por ano.
O gasto com servidores é uma das principais despesas do governo federal, ficando atrás apenas do pagamento de aposentadorias. Neste ano, o gasto com funcionários públicos do Executivo irá atingir R$ 326 bilhões. Isso representa 22% do total do Orçamento do governo federal.
Junto com a Previdência, o gasto com os servidores é um dos principais motivos para o engessamento das contas públicas. Como essas despesas são obrigatórias, o governo precisa cortar gastos com investimentos e de manutenção da máquina pública para fechar as contas.
Manoel Ventura, O Globo
