Com base em estudos geológicos que apontam grande potencial de reservas de petróleo, o governo estuda oferecer, pela primeira vez, blocos exploratórios além dos limites de 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) como sua plataforma continental.
O Brasil tenta na ONU, desde 2004, expandir esses limites e, embora o pleito ainda não tenha sido totalmente atendido, a exploração e produção de petróleo na região na frente da Bacia de Santos já foi autorizada.
O grupo que acompanha o tema na ONU diz ser desejável que a área seja ocupada.
O tema está nas mãos do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética): a ANP informou que já sugeriu ao órgão a inclusão de blocos localizados fora da zona econômica exclusiva em leilão de petróleo que será realizado em 2020.
"Na avaliação da agência, a região da Bacia de Santos que está localizada além do limite das 200 milhas náuticas possui potencial para descobertas de jazidas petrolíferas na camada pré-sal", diz a ANP.
"Estamos diante da possibilidade de grande riqueza extra, não prevista até dois anos atrás", afirma o geólogo Pedro Zalán, que fez carreira na Petrobras e hoje dirige a consultoria Zag.
Ele analisou dados coletados pela norueguesa Spectrum Geo em uma área que se estende entre o litoral catarinense e a região dos Lagos, ao norte do Rio, e diz ter identificado fora das 200 milhas estruturas subterrâneas semelhantes às que contem os grandes reservatórios do pré-sal.
Ele estima que, por analogia, as estruturas poderiam conter entre 20 e 30 bilhões de barris de petróleo e gás em recursos prospectivos (termo que define recursos ainda não encontrados).
No pré-sal já conhecido, diz, a estimativa é que os recursos prospectivos somem 40 bilhões de barris.
A expectativa, porém, ainda embute grande risco, já que é feita com base em pesquisa sísmica —espécie de ultrassonografia do subsolo. A sísmica é a primeira etapa na atividade de exploração de petróleo.
Para confirmar a existência de petróleo ou gás natural, é preciso perfurar poços —às vezes com milhares de quilômetros de extensão.
Em caso positivo, ainda há um trabalho de delimitação dos reservatórios, que avalia se os volumes são comercialmente viáveis.
A exploração de petróleo no país vem caminhando rumo às 200 milhas náuticas há alguns anos.
Na 16ª rodada de licitações da ANP, marcada para outubro, já há blocos colados à linha imaginária que define o limite da zona econômica exclusiva brasileira.
O limite foi determinado pela Convenção da ONU sobre o Direito do Mar e entrou em vigor em 1994.
Até 2004, os países signatários puderam apresentar propostas de extensão dos limites da plataforma continental, com base em informações geológicas.
Inicialmente, o Brasil ganhou direito a explorar economicamente um território marítimo de 3,6 milhões de quilômetros quadrados, no qual tem exclusividade sobre atividades econômicas, instalações de ilhas artificiais e proteção da vida marinha, por exemplo.
Nas negociações com a ONU, o país tenta ampliar a área para 4,5 milhões de metros quadrados. Hoje, as partes divergem sobre 190 mil quilômetros quadrados, distribuídos entre os litorais das regiões Norte e Nordeste.
O potencial econômico vai além do petróleo —há perspectivas também para a exploração de minérios como cobalto e manganês— o que leva a Marinha a chamar a área de "Amazônia Azul".
Segundo a Convenção Internacional dos Direitos do Mar, a exploração das riquezas deve gerar pagamentos à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos de até 7% do valor da produção, caso o país não seja importador do recurso.
A Marinha diz que o pleito em relação à Margem Sul, que inclui a região da Bacia de Santos, já foi "totalmente analisado" pela ONU e recomendações sobre o caso devem ser encaminhadas ainda neste ano.
Ainda assim, a avaliação é que há base legal para a atividade, diz o professor da USP Wagner Menezes, que preside a Academia Brasileira de Direito Internacional.
"Se não houvesse o prolongamento [da zona econômica exclusiva], esse espaço seria internacional e não poderíamos aproveitar essa riqueza."
Técnicos do setor alertam que a atividade petrolífera além das 200 milhas enfrenta desafios tecnológicos e de logística.
A lâmina d'água (distância entre a superfície e o fundo do mar), por exemplo, pode ultrapassar os 3 mil metros —no campo de Lula, maior produtor do país, por exemplo, são cerca de 2,2 mil metros.
Além disso, a grande distância da costa dificulta o transporte de equipamentos, insumos e trabalhadores às plataformas, pois ultrapassa o limite de autonomia dos helicópteros atuais e demandaria bases de abastecimento no meio do caminho.
Procurado, o MME (Ministério de Minas e Energia), que coordena o CNPE, não comentou o caso, alegando que é a ANP quem cuida dos estudos sobre o potencial petrolífero do país. A ANP não informou quantos blocos gostaria de licitar na área.
