Muito mais do que uma desforra pessoal do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte - que atribuiu a Lula a sua derrota na disputa pelo governo do Estado para o seu adversário do PSD, Robinson Faria -, a derrubada do decreto da presidente Dilma Rousseff instituindo a participação de conselhos populares na elaboração de políticas públicas federais foi um sinal dos tempos. Trata-se do primeiro bote do principal partido da base aliada do Planalto para se impor ao PT no segundo mandato da governante petista. Em parceria com a oposição e três bancadas tidas como leais ao Executivo - PDT, PR e PSD -, a sigla do vice-presidente Michel Temer não esperou a posse formal de ambos em 1.º de janeiro para participar a seu modo do "diálogo" que a candidata reeleita apregoou na sua primeira fala depois da apuração.
É bem verdade que Dilma tinha tudo para perder essa batalha. Tão logo tomou, em maio último, a malfadada iniciativa de abrir espaço na mesa de decisões administrativas - até das agências reguladoras federais - ao que chamou de "grupos sociais historicamente excluídos", ficou escancarado o DNA chavista da medida, porque, ao silenciar, de caso pensado, sobre os critérios que guiariam a formação do denominado Sistema Nacional de Participação (SNP), a presidente só faltou proclamar a sua serventia como modalidade adicional de aparelhamento do Estado e, também à maneira bolivariana, amputação de prerrogativas do Legislativo. De nada adiantou o desdém de Dilma pela inteligência alheia ao negar que os órgãos públicos não ficariam obrigados a se aconselhar com presumíveis representantes da sociedade, mas "deverão considerar" esse procedimento.
Antes que a campanha eleitoral esvaziasse o Parlamento, o PT recorreu a manobras de todo tipo para barrar a votação do decreto. Agora não deu - e a excrescência foi rejeitada por aclamação pela Câmara. (Falta ainda o voto do Senado.) Fica assim a presidente notificada de que, diferentemente do que ocorreu no quadriênio em vias de se encerrar, quando PT e PMDB tendiam mais a se entender do que a divergir em matérias de interesse do Planalto, a atitude da legenda do vice e dos titulares das duas Casas do Congresso será basicamente de confronto com o partido do poder, reproduzindo na esfera parlamentar o combate entre petistas e antipetistas que marcou a sucessão. Já não se trata de reencenação da disputa por espaço na Esplanada dos Ministérios e nas estatais. O que o PMDB quer é assumir o comando da política nacional, abrindo-se a uma aliança tácita com a oposição. Diga-se o que se queira da tigrada, menos desprezar o seu faro para a debilidade alheia.
E nunca o PT esteve tão fraco desde a primeira presidência Lula. Na votação de 5 de outubro para a Câmara, o partido perdeu 1,3 milhão de votos e 18 cadeiras. Com as 70 que vai ocupar na próxima legislatura ainda terá a maior bancada, mas a diferença de 2010 para agora entre o número de assentos petistas e os do PMDB encolheu de 17 para 4 somente. Além disso, considerando os sufrágios colhidos, o PSDB de Aécio Neves tornou-se proporcionalmente a segunda força da Casa. Em números absolutos, a sigla foi uma das mais bem-sucedidas entre as 28 dotadas de representação parlamentar a partir de 2015: os tucanos serão 54, com um ganho de 10 lugares. Além de a nova composição da Câmara favorecer o PMDB em detrimento do PT - como possivelmente se verá na disputa entre eles pela presidência do colegiado, em fevereiro -, o partido de Dilma perdeu o controle da rua para atiçá-la contra quem quer que seja.
Há de ter sido por isso que a presidente, em sintonia com os companheiros, teve a ideia de exumar a proposta de convocação de um plebiscito para a reforma política, o que o PMDB já havia posto a pique no ano passado. Isso daria ao PT a chance de brigar pela retomada do espaço perdido na arena pública - e, a partir daí, voltar a pressionar o Congresso. Para os peemedebistas foi um presente inesperado: mais uma vez rebatendo de imediato a manobra, a cúpula partidária desafiou Dilma abertamente - e ela piscou primeiro, ao admitir que a reforma poderia ser submetida a consulta depois de aprovada pelo Congresso.
