Congresso em Foco
Mais de 360 assessores doaram R$ 1,38 milhão para a campanha de deputados e senadores, revela a Revista Congresso em Foco. Contribuições, muitas em valor acima do salário, foram de livre e espontânea vontade, dizem congressistas
Lúcio Vaz
Pelo menos 307 secretários parlamentares engordaram a conta de campanha dos seus deputados com fartas contribuições em dinheiro ou prestaram serviços de graça, contabilizados como doações em valores estimados. Outros 56 assessores fizeram o mesmo para os seus respectivos senadores. Juntos, funcionários das duas Casas doaram R$ 1,38 milhão para os chefes buscarem um novo mandato.
Em vários casos, as doações superaram muito o valor do salário pago pelo gabinete. Nada menos do que 125 deputados – quase um quarto da Câmara – reforçaram o caixa eleitoral com o dinheiro ou o trabalho gracioso de seus assessores, o que caracteriza uma clara vantagem em relação aos candidatos que não contam com mandato parlamentar. Dos 38 senadores que concorreram nesta eleição, dez receberam alguma ajuda do gabinete. As revelações são de reportagem de capa da Revista Congresso em Foco.
Em todo o Congresso, a maior contribuição foi feita pelo assessor José Maurício Braga, do gabinete do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Com salário de R$ 8,7 mil, ele assinou três cheques no final julho e colocou R$ 43 mil – quase cinco vezes mais do que sua remuneração mensal – na conta de campanha do chefe.
“Ele podia doar muito mais. Eu é que não quis”, comenta Pestana. “É um cara rico, empresário, e adora política. É meu braço direito. Seria abjeto se cobrássemos dízimo de servidores”, complementa. Questionado se há esse tipo de achaque na Câmara, o deputado desconversa: “Já tenho os meus pecados. Não posso responder pelos outros”. O segundo relatório parcial da prestação de contas do deputado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgado em setembro, informa que o tucano arrecadou R$ 588 mil.
O partido que mais recorreu à caixinha entre servidores foi o PT. Dos 88 deputados petistas, 44 receberam a ajuda do gabinete (leia mais). Juntos, esses assessores repassaram R$ 498.767 para a campanha de seus respectivos chefes. O senador Wellington Dias (PT), eleito governador do Piauí, também foi agraciado pelo gabinete.
Da esquerda à direita
Mas as doações não escolhem partido nem orientação ideológica: o expediente vai da esquerda à direita. A deputada Iracema Portella (PP-PI), por exemplo, ganhou uma doação desse tipo no valor de R$ 10 mil do servidor José Ribamar de Assunção, que recebe pouco mais de R$ 2 mil por mês. Num primeiro contato, ela não soube explicar o serviço prestado pelo assessor. Mais tarde, a sua assessoria jurídica informou que foi a cessão de um veículo durante a campanha eleitoral. O valor doado estava dentro do limite legal de R$ 50 mil.
O segundo colocado no ranking das doações de assessores parlamentares é o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Ele arrecadou R$ 66,7 mil entre funcionários de seu gabinete, o que representa 46% do total do seu caixa de campanha (até o segundo relatório parcial). Sempre atento aos desmandos e privilégios de colegas parlamentares, o deputado acomodou-se numa mesa do cafezinho do Salão Verde da Câmara para explicar com calma como funciona o processo de arrecadação no seu partido.
“No meu gabinete não tem chefe. Há tradição na esquerda de se fazer um trabalho coletivo. Discutimos coletivamente. Não houve nenhuma imposição. Nós nos reunimos e discutimos: como vamos enfrentar a campanha eleitoral? E decidimos: não aceitamos doações de empresas. A campanha depende da contribuição do cidadão. É legal e normal porque aposta num projeto político”, explicou.
Informado sobre as doações dos demais partidos, o deputado mais votado pelo Psol do Rio de Janeiro comentou o caso do DEM, que recebeu apenas uma doação de R$ 100 de um secretário parlamentar. “O DEM não precisa disso. Eles têm financiadores poderosos. Nós temos os cidadãos”, comparou.
Poder econômico
No grupo de parlamentares que receberam a doação isolada de um único servidor, Luiza Erundina (PSB-SP) avalia que o país precisa rediscutir o peso do poder econômico nas eleições. “Todo servidor público é pessoa física e, como cidadão, tem o direito de participar do processo eleitoral como eleitor e como doador. As doações milionárias ou clandestinas, que desequilibram a disputa e distorcem a democracia, é que deveriam ser alvo da vigilância permanente da sociedade”, diz a deputada, cuja campanha recebeu R$ 4 mil de uma servidora.
José Stédile (PSB-RS), que teve repasse de igual valor de um assessor, afirma não ver problema se a doação for espontânea. “Jamais na minha vida pública pedi ou recebi qualquer valor de subordinado meu. Neste caso, ele próprio, como coordenador da campanha, fez a doação espontânea”, respondeu.
Questionamento ético
Reeleito para o seu segundo mandato federal, João Arruda (PMDB-PR), que declarou a contribuição de cerca de R$ 2 mil de um funcionário, admite a existência de um questionamento de natureza ética. Mas garante que esse não é o seu caso. “Não há óbice legal para que uma pessoa faça uma doação para um candidato mesmo sendo servidor, mas, no meu ponto de vista, isso não é nem um pouco ético. Nunca recebi doação em dinheiro das pessoas que trabalham comigo e não pretendo recebê-la. O que recebi foi uma doação de serviços com um valor estimado.”
Com apenas 15 deputados, o PCdoB ficou com o quinto lugar no ranking dos partidos, com R$ 60,8 mil arrecadados de assessores. Só Osmar Júnior (PCdoB-PI) arrebanhou R$ 29,7 mil. O secretário parlamentar Lamec Barbosa doou R$ 14,5 mil em valores estimados. George Rodrigues Silva contribuiu com mais R$ 8,6 mil nessas condições. A líder do partido, Jandira Feghali (RJ), recebeu R$ 6 mil de um assessor da liderança partidária, Flávio Tonelli, e mais R$ 4 mil de um secretário parlamentar, Romário Galvão Maia.
Investimento
O servidor João de Almeida Costa, chefe de gabinete do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), manteve o teto salarial dos secretários parlamentares – R$ 12,9 mil – durante um ano, de maio de 2013 a maio e 2014, quando teve os vencimentos reduzidos à metade. Mas ele já tinha feito as suas economias. Em 23 de julho, doou R$ 12 mil à campanha do deputado.
Weverton diz que tudo foi feito dentro da lei e que a variação salarial foi para ajustar o orçamento do gabinete para a contratação de novos funcionários. O chefe de gabinete afirma que essas alterações são normais. “O deputado procurou acomodar pessoas do estado, que não eram da base dele. Muito deixaram de ser aliados”, defende. Ele conta que o seu salário foi elevado quando houve outro remanejamento. “Quando sai alguém, o deputado aumenta o salário de outro funcionário, senão perde a verba”, explica.
Questionado se as economias feitas em um ano ajudaram a fazer a doação, João respondeu: “Graças a Deus, economizei”. Ele relata que trabalha nos gabinetes há 20 anos e já passou por situações de desemprego. Segundo ele, a doação é uma forma de investimento. “A gente faz doação de combustível, o carro fica à disposição, fazemos cartazes. A gente está investindo no emprego da gente”, resume.
Empresa fantasma
Uma coincidência no mínimo curiosa aconteceu no gabinete do deputado André de Paula (PSD-PE). O secretário parlamentar João Antônio Caixeiro foi contratado no dia 18 de julho deste ano com o maior salário do gabinete: R$ 12,9 mil. Apenas cinco dias depois, fez uma contribuição de R$ 10 mil para a campanha do deputado. André comenta a coincidência: “Percebo a conexão que poderia existir, mas ele devia estar há mais tempo no gabinete. Foi meu assessor em legislaturas anteriores. Ele é um senhor de 78 anos. Tenho devoção por ele”.
O parlamentar conta então a história de Caixeiro. “Eu assumi o mandato em março. Ele apresentou os papéis dele à Câmara, mas apareceu uma empresa em seu nome. Então, não podia ser funcionário. Mas era uma empresa que abriram no nome dele, uma empresa que nem existia, fantasma. Demorou de três a quatro meses para dar baixa na empresa. Comigo é assim: é coco de cocada de coqueiro”, brinca.
Com salário de R$ 4,7 mil, o secretário parlamentar Carlos Humberto Garrossino fez doações no valor total de R$ 9 mil para o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), eleito agora para a Assembleia Legislativa. Mas ele assegura que o seu orçamento doméstico não será abalado: “Eu tenho outras fontes de renda. Não posso falar, mas está na minha declaração de renda à Receita. Tenho várias propriedades. E eu doei mais, ainda vai aparecer. Deve ser uns R$ 21 mil”. O TSE fixou o dia 4 de novembro como prazo final para a entrega da prestação de contas dos candidatos que encerraram sua participação nas eleições no dia 5 de outubro.
