O Globo
Ministro Aloizio Mercadante pediu a Henrique Alves que matérias que comprometam finanças do governo não sejam levadas ao plenário até o fim do ano
Em conversa na manhã desta quinta-feira na Casa Civil, o ministro Aloizio Mercadante pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informe sobre projetos que a Casa pretende votar até o fim do ano. Segundo o peemedebista, o ministro manifestou preocupação com a questão fiscal e com votações que possam comprometer as finanças do governo.
Na noite de terça-feira, a Câmara aprovou a proposta que sustou o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta os conselhos populares em sessão extraordinária convocada por Alves, contrariando o governo federal.
— Foi uma conversa institucional, muito respeitosa. O ministro Mercadante já foi dessa Casa, entende muito bem as pressões, as demandas do Legislativo. A preocupação que ele revelou, (em relação) ao final do ano, com as questões fiscais, que preocupa muito em votações que venham comprometer. Mas colocou apenas como ponderações, se pudesse informar as pautas que essa Casa gostaria de votar, remeter a ele os pleitos e apenas isso, nada além disso — disse Henrique Alves.
O presidente da Casa disse a Mercadante que, antes de deixar a presidência, deve votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria o Orçamento Impositivo. Também deixou claro a intenção de parte dos deputados de votarem a PEC que aumenta o percentual do Fundo de participação dos Municípios. Henrique Alves, no entanto, disse que não há razões para o governo se preocupar com votações de impacto no orçamento público neste fim de legislatura.
— Eu não seria irresponsável, com a vida longa que tenho nesta casa, conhecedor dos problemas do país eu não cometeria nenhum ato de irresponsabilidade neste momento — declarou ele, acrescentando:
— Sobre Orçamento Impositivo, há um destaque supressivo em relação à saúde, uma parte da oposição quer alterar e a medida voltaria ao Senado, o que seria ruim. A (PEC do FPM) certamente entrará, porque a situação dos municípios hoje é dramática, insustentável. Receberam muitas demandas, muitas obrigações, muitas contrapartidas e estão praticamente sem orçamento, sem autonomia e a aprovação de um por cento, em dois anos, certamente vamos votar na próxima semana.
A PEC do Orçamento Impositivo obriga o governo a executar 1,2% da receita corrente líquida da União em emendas individuais dos parlamentares. Deste total, metade deve ser destinada a ações em saúde. Além disso, a proposta prevê que 15% da receita líquida da União vá para a Saúde. Esse percentual será alcançado de forma gradativa: 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017; e 15% em 2018.
A Câmara votou o texto base em primeiro turno, mas ainda precisa analisar destaques que podem alterar o texto. A PEC do FPM aumenta de 23,5% para 24.5% o percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria já foi aprovada no Senado. Outra emenda que deve ser votada pela Casa é a que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. Implicará em aumento de custos para a União. Mas o PMDB avisa que é favorável a tirar da emenda a retroatividade, o que reduz o custo.
Encontro com Dilma
Henrique Alves contou que irá se encontrar com a presidente Dilma Rousseff na próxima semana, e que acredita em uma conversa respeitosa entre os dois:
— Nessa hora, mais do que nunca, exige respeito, tratamento muito equilibrado, muito sereno porque está em jogo o Brasil dos nossos filhos, nossos netos. É hora de muita responsabilidade do parlamento e também do Executivo. Diálogo é a palavra mágica.
O presidente da Câmara negou que ele e Mercadante tenham conversado sobre sua sucessão na Casa, argumentando que esta "não é uma questão de governo, é do Parlamento". Sobre reforma política, voltou a dizer que o melhor é o Congresso se debruçar e aprovar uma proposta que será submetida a referendo popular.
— Reforma política é um consenso e tem que ter a participação popular, tem que ser a última palavra. Espero que na quarta-feira a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) vote a admissibilidade da PEC da reforma política, e possamos criar a comissão especial para discutir e trazer para dentro dela a OAB, CNBB, movimentos sociais, todos as entidades para discutir claramente uma proposta de reforma política e levar ao referendo. O povo participar é mais simples na hora em que tem o projeto — disse Henrique Alves.
