Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo
Banco Central autorizou compra de uma fatia do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal por R$ 740 milhões, meses antes de o Panamericano quebrar por fraudes financeiras
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a abertura de uma fiscalização sobre o Banco Central por autorizar, entre 2009 e 2010, a compra de uma fatia do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal (CEF).
A instituição pública pagou R$ 740 milhões no negócio meses antes de o Panamericano quebrar, devido a fraudes financeiras que abriram um rombo de R$ 4,3 bilhões em seu patrimônio.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira sustenta em representação enviada ao ministro do TCU José Múcio Monteiro que, com sinal verde do Banco Central, a Caixa, por meio de uma de suas subsidiárias, fez com o banco de Silvio Santos uma transação "ruinosa e ilegal".
Caberá à corte, com base nos elementos apresentados pelo Ministério Público e em avaliação de sua área técnica, decidir se abre ou não uma auditoria para apurar a regularidade dos atos praticados pelo Bacen.
"Trata-se da compra de uma instituição falida por um banco público, que trouxe benefícios exclusivos para o antigo grupo empresarial controlador e apenas prejuízos vultosos para a Caixa e para a sociedade brasileira, sem nenhum interesse público a ser atendido e sem a adoção dos procedimentos acautelatórios básicos que qualquer outra instituição financeira adotaria", afirma o procurador na denúncia.
O Grupo Silvio Santos fechou contrato em dezembro de 2009 que previa a venda de 49% do capital votante e de 21,9% das ações preferenciais do Panamericano para a Caixapar, subsidiária da Caixa. Naquele ano, a instituição pública pagou R$ 517,4 milhões a título de sinal. Em julho de 2010, transferiu os R$ 221,7 milhões restantes dias após o Banco Central dar uma autorização "preliminar" para o negócio. Mesmo com o pagamento integral, a Caixa só passou a integrar o grupo de controle do Panamericano mais de três meses depois.
O Banco Central alega que só detectou fraudes no Panamericano em outubro de 2010, ou seja, após a transação ser concluída. O MP sustenta, contudo, não ser possível atestar que isso é verdade sem uma investigação aprofundada, pois fiscalização sobre eventuais irregularidades no banco de Silvio Santos já estava em curso no Bacen quando o processo de compra foi avaliado e aprovado. Além disso, já havia fortes indícios no mercado de fragilidades do banco nas suas operações interbancárias.
"O procedimento de fiscalização ocorreu paralelamente. Por que os primeiros indícios de fraude não foram imediatamente comunicados ao setor responsável por avaliar a aquisição? Será que a autorização preliminar foi emitida justamente porque se descobriram graves indícios de irregularidades e era politicamente importante que o pagamento se consumasse logo para criar-se um fato consumado?", questiona, na representação, o procurador.
Segundo ele, o negócio era atípico e os valores envolvidos, muito altos. Por isso, o Banco Central deveria ter iniciado uma investigação já em dezembro de 2009, quando o contrato foi firmado. Na prática, a Caixa fez investimento em um banco que tinha passivo a descoberto quatro vezes superior. Em 2011, após a descoberta das fraudes, o BTG Pactual adquiriu participação com recursos do Fundo Garantidor de Crédito.
Para o MP, cabe ao TCU avaliar com profundidade todos os atos do Banco Central que viabilizaram o negócio. A representação pede ainda que sejam esclarecidos outros aspectos do caso, como o motivo de o Bacen não ter nomeado dirigentes para assumir o Panamericano. Esse procedimento foi adotado em 2013 com o Banco Cruzeiro do Sul, após a constatação de que regras do sistema financeiro estavam sendo descumpridas.
Num processo de acompanhamento já julgado, o TCU isentou em junho ex-gestores da Caixa de multas por supostas irregularidades na compra de participação no Panamericano. O MP recorreu no último dia 18 pedindo a aplicação das penalidades no valor máximo, além da abertura de processo para apurar quais providências foram tomadas pelo banco público para reaver perdas no negócio.
Em 2012, ao avaliar outros aspectos da atuação do Banco Central no caso, o tribunal entendeu que não houve irregularidades. Procurado pelo Estado, o Bacen informou em nota que naquela ocasião já teve sua atuação julgada pelo TCU, "que a considerou legal e regular, relativamente aos trabalhos de fiscalização e de reorganização societária no Banco Panamericano". "Tal como em relação à primeira representação (do MP), a autarquia está à disposição do TCU para prestar todos os esclarecimentos", acrescentou.
