Para economista, reformas tributária, da previdência e trabalhista abririam espaço para mais produtividade e crescimento
Implantar um novo bloco de reformas é a base das propostas para o próximo
governo do economista Gustavo Franco, um dos formuladores do Plano Real. Além
das reformas que não saem do papel há décadas, como a tributária, da previdência
e a trabalhista. Franco acredita que seria preciso repensar a estrutura de
operação do Estado. Propõe, por exemplo, uma nova forma de remuneração de fundos
mantidos com contribuições dos trabalhadores, como o Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço. "Há fundos que pertencem aos trabalhadores, mas são utilizados e
remunerados de uma maneira que não é a melhor para o dono do dinheiro." No
terreno da macroeconomia, considera oportuna a instalação de uma comissão para
organizar a área fiscal. "Eu achava prudente que, desde já, se formasse um juízo
sobre as contas públicas de agora - quem sabe com uma comissão, neutra, tipo
comissão da verdade, que possa atribuir os déficits a quem os fabricou", diz na
entrevista que segue.
Como o sr. vê a economia?
A economia está entre o morna e o de lado. Os indicadores de atividade estão fracos e a situação não é confortável. Ela até vinha reagindo à política monetária, mas a seca, no início do ano, que ainda continua, fez um estrago na parte de alimentos que estava bem. As contas externas não vão bem, mas isso não é um problema agora. O câmbio está controlado tal qual a passagem de ônibus - com uma lógica de controle parecido, com um olho na inflação. O mercado de trabalho, apesar dos números bons, esconde uma mudança interessante - uma mudança na população economicamente ativa. Mudou a taxa de ingresso no mercado de trabalho e a taxa de saída. Isso faz o mercado ficar mais apertado e, talvez, o pleno emprego seja mais uma resposta a isso do que ao vigor da economia. Os indicadores da confiança dos empresários são muito ruins. Os investidores - a parcela da população que acompanha bolsa e outros investimentos - estão muito desanimados. É um momento de certo desalento na economia.
O senador Aécio Neves falou que está disposto a tomar medidas impopulares. Quais medidas?
Arrumar a política fiscal. Hoje ela deve ser pior do que a gente está vendo. A gente vê manipulações, criatividades, maquiagens - a designação varia. Já é fato para a Standard & Poor's rebaixar o Brasil. Mas deve ter muita coisa que ninguém está vendo. Eu tenho sérias dúvidas se amanhã a oposição ganha e aparecem coisas. Pode haver depreciações patrimoniais em bancos, obrigações assumidas pelo Tesouro que não foram reconhecidas. Eu achava prudente que, desde já, se formasse um juízo sobre as contas públicas de agora - quem sabe com uma comissão, neutra, tipo comissão da verdade, que examinasse as contas fiscais e restabelecesse os critérios internacionais de apuração de dívida, receita e despesas para que, lá na frente, se possa atribuir os déficits a quem os fabricou e nada fique para os herdeiros.
Poderia dar um exemplo de medida impopular? Por exemplo: inflação. Seria necessário fazer um tranco na hora de reajustar as tarifas?
A ideia do candidato falar que está disposto a encarar causas que não são populares é meio que uma senha política para dizer que não tem medo de discutir reformas mais amplas - reforma da previdência, das leis trabalhistas, as reformas que ficaram para trás e que todo brasileiro sabe que é preciso que sejam revisitadas se a gente tem alguma ambição de que o Brasil, no século 21, seja um país desenvolvido, produtivo e com uma renda per capita bem maior. É preciso atacar esses problemas. Ou seja: trata-se de reconstituir uma ambição que se perdeu. O governo Lula era o governo de manter as coisas e trabalhar o social, com uma grande ajuda da demografia, com o vento a favor, mas zero reformas. O zero reformas continuou no governo Dilma, até que se tornou inviável não fazer alguma coisa na infraestrutura e reabrir o programa de concessões para poder ter investimentos. Foram essas as únicas reformas que aconteceram. Estou entendendo que a ambição da oposição é o de retomar a discussão de que é preciso mudar o País. A experiência dos últimos anos não deu certo, se esgotou, é preciso voltar ao terreno das mudanças. Vamos discutir o futuro do País com horizontes mais abertos.
Há alguma agenda para a indústria?
Claro que sim. É preciso mudar os termos do problema. Depois do Real, estávamos caminhando para uma progressiva integração da indústria para a economia global. Uma economia com muitas empresas multinacionais, com toda a capacidade para fazer com que o Brasil se integrasse às cadeias globais. Porém, uma das marcas do governo do PT foi reverter esse movimento, aumentar a proteção e voltar a uma lógica de industrialização dos anos 50 - forçar o aumento do componente local na produção industrial. Isso foi um equívoco que destruiu a nossa produtividade, seja para exportar, seja para competir com o importado. Talvez tenha sido uma das causas mais próximas do declínio industrial que a gente vem sofrendo nos últimos tempos. Poderíamos ter caminhado na direção totalmente oposta - fazer a indústria importar mais. Só exporta mais quem importa e só é competitivo quem é capaz de utilizar os melhores insumos existentes no mundo. Se a gente não tem acesso a esses componentes, o que vai ocorrer é a reprodução da reserva de mercado - você se mete a produzir mercadorias na fronteira tecnológica com insumos inferiores, acaba tendo artigos não competitivos, com uma produtividade inferior. Onde a gente deu certo - o exemplo clássico, Embraer - é onde exportamos sem restrição de conteúdo local. Funciona bem. Mas em todo o resto a lógica do conteúdo local perverteu a competitividade e criou uma dinâmica de busca de privilégios, de proteção, em vez de uma busca de competência - estar próximo do governo e obter o seu cartório, a sua proteção e não se preparar para competição global nos termos em que ela é travada em outros países.
Qual deve ser o papel do BNDES?
Acho que tem várias dimensões para responder essa pergunta. O tamanho do BNDES é um assunto. Ele triplicou de tamanho, ou algo parecido, nos últimos anos com aportes do Tesouro. O investimento na economia, porém, não triplicou. A formação bruta de capital ficou mais ou menos estável diante desse movimento. O Tesouro colocou R$ 400 bilhões no BNDES para que ele fizesse coisas que se denominam anticíclicas. A política de apoio aos campeões nacionais é uma grande interrogação a essa altura. Mas nada disso quer dizer que o BNDES tenha de ser privatizado. Ele é um banco de fomento federal, com um quadro espetacular, de gente que conhece muito bem a indústria brasileira e tem, na ponta da língua, soluções para a competitividade da indústria. É preciso também se perguntar: o BNDES vive do PIS (Programa de Integração Social)? Um imposto. Todas as empresas do Brasil pagam PIS e isso serve para alimentar o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é quem dá uma parte do funding (dos recursos) para o BNDES. Não está na hora de repensar o papel do FAT? E também do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que vive de uma forma parecida? São fundos que pertencem aos trabalhadores, mas são utilizados e remunerados de uma maneira que não é a melhor para o dono do dinheiro. Os donos do FGTS somos nós, mas nós ganhamos TR mais 3% pelo recurso e quem usa não busca o melhor retorno. Está preocupado em fazer políticas públicas. Não sei se isso está correto. Eu, que sou o dono do dinheiro, poderia ser remunerado de acordo com a rentabilidade dos investimentos e não por uma taxa abusivamente abaixo da inflação. Essa seria uma mudança muito positiva para o Brasil.
Qual será o novo motor do crescimento, já que China não ajuda como antes?
Eu acho que o que o próximo motor de crescimento deveria ser o investimento privado, a formação bruta de capital fixo da economia. Hoje está em 18%, quando na China é 45%. Na Coreia é 35%. O do Brasil está muito baixo. O Capex (sigla em inglês que numa tradução livre significa investimento em bens de capital) das empresas, para usar a linguagem empresarial, é pequeno proporcionalmente em relação ao tamanho das empresas. As empresas, porém, se endividam pouco porque o custo de capital é muito alto e o mercado de capitais é muito estreito. Praticamente todo ele é usado pelo governo para refinanciar e manter a sua dívida. Uma nova equação macroeconômica é preciso existir para fazer crescer o investimento privado brasileiro, que poderia chegar aos 25% do PIB. Ao fazer isso, o produto potencial (nível de crescimento que a economia poderia atingir operando a altas taxas de utilização dos recursos) sai de 2% para 5%, 6% ao ano. A gente consegue, ao fazer crescer a capacidade produtiva com uma maior velocidade, ter uma capacidade de crescimento muito maior, isso é cumulativo. Acho que para isso exige uma padrão de finanças públicas completamente diferente para poder ambicionar uma taxa de juros de um dígito, mais próxima de 3% do que de 10%. Baixa taxa de juros, dívida pública também baixa e o mercado de capitais ativo produzem um ambiente mais atraente para uma maior participação do setor privado na formação bruta de capital e elevam a capacidade de crescimento do Brasil. É esse sonho de uma economia de mercado, privada, governada pelo capital privado, e com o otimismo implícito ao espírito empreendedor do brasileiro. Esse tipo de sonho ficou relegado ao subterrâneo - como se ganhar dinheiro fosse errado e como se a empresa não fosse a fonte primária de valor, emprego e progresso. Como se a empresa fosse meramente onde se paga salário.
Como o sr. vê o cenário eleitoral?
As perspectivas estão mudando claramente. O que parecia impossível hoje já é provável. Durante um bom período prevaleceu a mística de que o PT jamais poderia ser derrotado. Não, não é bem isso. Eu tenho certeza que o Brasil inteiro se assustou, no bom sentido, ao ver a reação vigorosa das bolsas - positiva - diante da informação de que o governo perdeu aprovação. Isso quer dizer alguma coisa, não?
Nilton Fukuda/Estadão
Economista acredita que seria preciso
repensar a estrutura de operação do Estado.
Como o sr. vê a economia?
A economia está entre o morna e o de lado. Os indicadores de atividade estão fracos e a situação não é confortável. Ela até vinha reagindo à política monetária, mas a seca, no início do ano, que ainda continua, fez um estrago na parte de alimentos que estava bem. As contas externas não vão bem, mas isso não é um problema agora. O câmbio está controlado tal qual a passagem de ônibus - com uma lógica de controle parecido, com um olho na inflação. O mercado de trabalho, apesar dos números bons, esconde uma mudança interessante - uma mudança na população economicamente ativa. Mudou a taxa de ingresso no mercado de trabalho e a taxa de saída. Isso faz o mercado ficar mais apertado e, talvez, o pleno emprego seja mais uma resposta a isso do que ao vigor da economia. Os indicadores da confiança dos empresários são muito ruins. Os investidores - a parcela da população que acompanha bolsa e outros investimentos - estão muito desanimados. É um momento de certo desalento na economia.
O senador Aécio Neves falou que está disposto a tomar medidas impopulares. Quais medidas?
Arrumar a política fiscal. Hoje ela deve ser pior do que a gente está vendo. A gente vê manipulações, criatividades, maquiagens - a designação varia. Já é fato para a Standard & Poor's rebaixar o Brasil. Mas deve ter muita coisa que ninguém está vendo. Eu tenho sérias dúvidas se amanhã a oposição ganha e aparecem coisas. Pode haver depreciações patrimoniais em bancos, obrigações assumidas pelo Tesouro que não foram reconhecidas. Eu achava prudente que, desde já, se formasse um juízo sobre as contas públicas de agora - quem sabe com uma comissão, neutra, tipo comissão da verdade, que examinasse as contas fiscais e restabelecesse os critérios internacionais de apuração de dívida, receita e despesas para que, lá na frente, se possa atribuir os déficits a quem os fabricou e nada fique para os herdeiros.
Poderia dar um exemplo de medida impopular? Por exemplo: inflação. Seria necessário fazer um tranco na hora de reajustar as tarifas?
A ideia do candidato falar que está disposto a encarar causas que não são populares é meio que uma senha política para dizer que não tem medo de discutir reformas mais amplas - reforma da previdência, das leis trabalhistas, as reformas que ficaram para trás e que todo brasileiro sabe que é preciso que sejam revisitadas se a gente tem alguma ambição de que o Brasil, no século 21, seja um país desenvolvido, produtivo e com uma renda per capita bem maior. É preciso atacar esses problemas. Ou seja: trata-se de reconstituir uma ambição que se perdeu. O governo Lula era o governo de manter as coisas e trabalhar o social, com uma grande ajuda da demografia, com o vento a favor, mas zero reformas. O zero reformas continuou no governo Dilma, até que se tornou inviável não fazer alguma coisa na infraestrutura e reabrir o programa de concessões para poder ter investimentos. Foram essas as únicas reformas que aconteceram. Estou entendendo que a ambição da oposição é o de retomar a discussão de que é preciso mudar o País. A experiência dos últimos anos não deu certo, se esgotou, é preciso voltar ao terreno das mudanças. Vamos discutir o futuro do País com horizontes mais abertos.
Há alguma agenda para a indústria?
Claro que sim. É preciso mudar os termos do problema. Depois do Real, estávamos caminhando para uma progressiva integração da indústria para a economia global. Uma economia com muitas empresas multinacionais, com toda a capacidade para fazer com que o Brasil se integrasse às cadeias globais. Porém, uma das marcas do governo do PT foi reverter esse movimento, aumentar a proteção e voltar a uma lógica de industrialização dos anos 50 - forçar o aumento do componente local na produção industrial. Isso foi um equívoco que destruiu a nossa produtividade, seja para exportar, seja para competir com o importado. Talvez tenha sido uma das causas mais próximas do declínio industrial que a gente vem sofrendo nos últimos tempos. Poderíamos ter caminhado na direção totalmente oposta - fazer a indústria importar mais. Só exporta mais quem importa e só é competitivo quem é capaz de utilizar os melhores insumos existentes no mundo. Se a gente não tem acesso a esses componentes, o que vai ocorrer é a reprodução da reserva de mercado - você se mete a produzir mercadorias na fronteira tecnológica com insumos inferiores, acaba tendo artigos não competitivos, com uma produtividade inferior. Onde a gente deu certo - o exemplo clássico, Embraer - é onde exportamos sem restrição de conteúdo local. Funciona bem. Mas em todo o resto a lógica do conteúdo local perverteu a competitividade e criou uma dinâmica de busca de privilégios, de proteção, em vez de uma busca de competência - estar próximo do governo e obter o seu cartório, a sua proteção e não se preparar para competição global nos termos em que ela é travada em outros países.
Qual deve ser o papel do BNDES?
Acho que tem várias dimensões para responder essa pergunta. O tamanho do BNDES é um assunto. Ele triplicou de tamanho, ou algo parecido, nos últimos anos com aportes do Tesouro. O investimento na economia, porém, não triplicou. A formação bruta de capital ficou mais ou menos estável diante desse movimento. O Tesouro colocou R$ 400 bilhões no BNDES para que ele fizesse coisas que se denominam anticíclicas. A política de apoio aos campeões nacionais é uma grande interrogação a essa altura. Mas nada disso quer dizer que o BNDES tenha de ser privatizado. Ele é um banco de fomento federal, com um quadro espetacular, de gente que conhece muito bem a indústria brasileira e tem, na ponta da língua, soluções para a competitividade da indústria. É preciso também se perguntar: o BNDES vive do PIS (Programa de Integração Social)? Um imposto. Todas as empresas do Brasil pagam PIS e isso serve para alimentar o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é quem dá uma parte do funding (dos recursos) para o BNDES. Não está na hora de repensar o papel do FAT? E também do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que vive de uma forma parecida? São fundos que pertencem aos trabalhadores, mas são utilizados e remunerados de uma maneira que não é a melhor para o dono do dinheiro. Os donos do FGTS somos nós, mas nós ganhamos TR mais 3% pelo recurso e quem usa não busca o melhor retorno. Está preocupado em fazer políticas públicas. Não sei se isso está correto. Eu, que sou o dono do dinheiro, poderia ser remunerado de acordo com a rentabilidade dos investimentos e não por uma taxa abusivamente abaixo da inflação. Essa seria uma mudança muito positiva para o Brasil.
Qual será o novo motor do crescimento, já que China não ajuda como antes?
Eu acho que o que o próximo motor de crescimento deveria ser o investimento privado, a formação bruta de capital fixo da economia. Hoje está em 18%, quando na China é 45%. Na Coreia é 35%. O do Brasil está muito baixo. O Capex (sigla em inglês que numa tradução livre significa investimento em bens de capital) das empresas, para usar a linguagem empresarial, é pequeno proporcionalmente em relação ao tamanho das empresas. As empresas, porém, se endividam pouco porque o custo de capital é muito alto e o mercado de capitais é muito estreito. Praticamente todo ele é usado pelo governo para refinanciar e manter a sua dívida. Uma nova equação macroeconômica é preciso existir para fazer crescer o investimento privado brasileiro, que poderia chegar aos 25% do PIB. Ao fazer isso, o produto potencial (nível de crescimento que a economia poderia atingir operando a altas taxas de utilização dos recursos) sai de 2% para 5%, 6% ao ano. A gente consegue, ao fazer crescer a capacidade produtiva com uma maior velocidade, ter uma capacidade de crescimento muito maior, isso é cumulativo. Acho que para isso exige uma padrão de finanças públicas completamente diferente para poder ambicionar uma taxa de juros de um dígito, mais próxima de 3% do que de 10%. Baixa taxa de juros, dívida pública também baixa e o mercado de capitais ativo produzem um ambiente mais atraente para uma maior participação do setor privado na formação bruta de capital e elevam a capacidade de crescimento do Brasil. É esse sonho de uma economia de mercado, privada, governada pelo capital privado, e com o otimismo implícito ao espírito empreendedor do brasileiro. Esse tipo de sonho ficou relegado ao subterrâneo - como se ganhar dinheiro fosse errado e como se a empresa não fosse a fonte primária de valor, emprego e progresso. Como se a empresa fosse meramente onde se paga salário.
Como o sr. vê o cenário eleitoral?
As perspectivas estão mudando claramente. O que parecia impossível hoje já é provável. Durante um bom período prevaleceu a mística de que o PT jamais poderia ser derrotado. Não, não é bem isso. Eu tenho certeza que o Brasil inteiro se assustou, no bom sentido, ao ver a reação vigorosa das bolsas - positiva - diante da informação de que o governo perdeu aprovação. Isso quer dizer alguma coisa, não?
