WASHINGTON— A Petrobras fechou na quarta-feira um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês, o xerife do mercado de capitais nos EUA), pondo fim a todas as investigações que a estatal enfrentava pelos casos de corrupção. A empresa pagará US$ 853,2 milhões (cerca de R$ 3,6 bilhões) para encerrar os casos. Como a Petrobras já havia feito acordo com os acionistas minoritários, fica totalmente livre para operar nos EUA a partir de hoje, quinta-feira.
A investigação abrangia os casos de corrupção, e consequente impactos no mercado acionário de 2003 a 2012. O objetivo era apurar se a atuação da empresa violava a Lei de Práticas Corruptas Estrangeira (FCPA, na sigla em inglês). O Ministério Público Federal brasileiro também é parte do acordo. Estes casos eram muito importantes pois poderiam chegar à conclusão de que a Petrobras era uma “organização criminosa” e, com isso, banir as atividades da empresa no país. Mas, agora, este acordo serve como um “atestado” de idoneidade da empresa. Para o Departamento de Justiça, a Petrobras foi vítima de um esquema fraudulento por parte de sua antiga diretoria. “Os acordos atendem aos melhores interesses da Petrobras e de seus acionistas e põe fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos”, afirma a estatal.
“Pelo acordo, o Departamento de Justiça também reconhece a situação de vítima da Petrobras deste esquema de corrupção, e a SEC reconhece a atuação da companhia como assistente de acusação em mais de 50 ações penais no Brasil”, afirma a nota da estatal que detalha o acordo.
O Departamento de Justiça concluiu que as irregularidades foram causadas pelos ex-diretores da estatal que já estão respondendo por seus crimes na Justiça brasileira. O argumento de que a Petrobras é vítima é o mesmo que a estatal utiliza no Brasil. Desde que foram revelados estes casos pela Lava-Jato, a Petrobras já conseguiu recuperar R$ 2,5 bilhões desviados.
Ministério Público vai receber R$ 2,88 bi
Do valor total que a estatal terá que pagar, 10% (US$ 85,3 milhões, ou R$ 360 milhões) irão para o Departamento de Justiça e, igual valor, para a SEC. Os 80% restantes (US$ 682,6 milhões, ou cerca de R$ 2,88 bilhões) serão destinados ao Ministério Público Federal, que deverá aplicar em ações no Brasil.
“Este valor será utilizado estritamente segundo os termos e condições do acordo a ser celebrado, incluindo destinação para vários programas sociais e educacionais visando à promoção da transparência, cidadania e conformidade no setor público”, afirma o documento da estatal.
Estes valores serão reconhecidos nas demonstrações financeiras do terceiro trimestre deste ano.
Os valores do acordo foram considerados “bons” para a estatal. A Odebrecht e a Braskem, por exemplo, aceitaram pagar, em dezembro de 2016, US$ 3,5 bilhões ao Departamento de Justiça no acordo que fizeram pelos atos de corrupção — o maior acordo da história do governo americano. No caso de suborno na venda de aviões à República Dominicana, Moçambique e Arábia Saudita, a Embraer aceitou pagar US$ 107 milhões ao governo americano.
Para encerrar as investigações, a Petrobras assinou com o Departamento de Justiça americano um acordo no qual se responsabiliza pelos atos de certos ex-executivos e diretores que causaram violações às disposições legais sobre registros contábeis e controles internos de acordo com a legislação norte-americana, mas sem se declarar culpada destes atos. Isso se repetiu coma SEC, que avaliava problemas na oferta global de ações da companhia de 2010, demonstrarem omissões e distorções por causa dos atos de corrupção. E, por último, a companhia fecha o acordo com o Ministério Pùblico Federal brasileiro, sem reconhecimento de culpa ou dolo à estatal, para garantir recursos para melhorar a transparência no país.‘No começo deste ano, a Petrobras acertou um ressarcimento a seus acionistas minoritários nos Estados Unidos de US$ 2,95 bilhões, no maior acordo global neste tipo de ação.’
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“A SEC também concordou que os pagamentos feitos pela companhia na ação coletiva dos Estados Unidos (“class action”) serão considerados como créditos para fazer frente ao montante de US$ 933,4 milhões previstos no acordo anunciado hoje (quarta-feira), não havendo, portanto, necessidade de desembolso adicional para a SEC, além dos US$ 85,3 milhões mencionados acima”, afirma a companhia.
No começo do ano, a estatal fechou um acordo que previu um ressarcimento de US$ 2,95 bilhões aos acionistas minoritários da Petrobras nos EUA, no maior acordo global deste tipo de ação.
Henrique Gomes Batista, O Globo
