O uso irregular de material de campanha divulgando a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi alvo de queixas em pelo menos cinco estados. As denúncias — feitas por eleitores, coligações adversárias ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) — foram registradas na Bahia, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Lula foi considerado inelegível pelo TSE, por seis votos a um, na madrugada do dia 1º de setembro, e está preso desde abril deste ano em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tribunal já decidiu que, “em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral,” é proibido apresentar Lula como candidato ou apoiá-lo nessa condição.
Na propaganda política de televisão, já foi proibido pela Justiça o uso da imagem de Lula como candidato para não confundir o eleitor sobre sua candidatura.
O caso mais avançado é o de Santa Catarina, denunciado pelo MPE na última segunda-feira. O órgão relatou ter recebido “inúmeras denúncias”, registradas em oito procedimentos, sobre “material de propaganda eleitoral vinculando candidaturas regionais ao ex-presidente Lula como candidato a presidente da República”, enviado inclusive como correspondência.
A Justiça Eleitoral catarinense autorizou mandados de busca e apreensão em cinco centros de distribuição dos Correios, um diretório estadual do PT e os comitês de campanha de dois candidatos. O partido recorreu ao TSE. O processo aguarda uma decisão definitiva do ministro Admar Gonzaga, que pode ser proferida a qualquer momento.
No Piauí, um vídeo denunciando a distribuição de santinhos da deputada estadual Flora Izabel (PT) tendo Lula como candidato viralizou nas redes sociais. A Procuradoria Regional Eleitoral do Piauí pediu a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar possíveis irregularidades. Em um vídeo, Flora negou ter cometido irregularidades: “Esse santinho foi confeccionado antes da impugnação da candidatura do companheiro Lula. Nele tem sua tiragem, comprovando o que estou falando”, argumentou.
As autoridades também confirmaram o recebimento de denúncias na Bahia e no Rio Grande do Sul. No estado nordestino, duas representações foram apresentadas pela coligação liderada pelo DEM, do prefeito de Salvador, ACM Neto.
Nesta segunda, O GLOBO mostrou que a PF e a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro abriram inquéritos para investigar a distribuição no estado de material de campanha que sustenta a candidatura de Lula.
DEM E PSL DENUNCIAM
O nome dos candidatos não foi revelado. Esta semana, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) protocolou uma representação no TSE denunciando a distribuição de impressos com o nome de Lula no Rio e em São Paulo. Ele pediu a expedição de mandados de busca e apreensão em todos os comitês da campanha de Haddad. A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou contrariamente, mas defendeu a aplicação de multa à campanha petista, que “vem demonstrando recalcitrância (teimosia) quanto ao cumprimento das decisões”.
Em nota, o comitê de Fernando Haddad se exime de responsabilidade pelos materiais distribuídos nos estados com referências ao ex-presidente Lula: “A campanha cumpre a legislação. Quando houve a substituição do candidato Lula por Fernando Haddad, a direção da campanha notificou oficialmente todos os diretórios regionais para adequar o material de divulgação. Não vamos comentar ações e investigações sobre as quais não fomos notificados”.
Igor Mello, O Globo
