Após encontro com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de tom e afirmou nesta quarta-feira, que a decisão de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) está sendo cumprida pelo Congresso.
"Ele (Eunício) apresentou quadro revelador do cumprimento da decisão. O senador (Aécio) foi suspenso das funções legislativas, agora precisamos aguardar com serenidade. As instituições estão funcionando como convém e há independência e harmonia entre o Poder Legislativo e o Judiciário", disse.
Na terça, 13, o ministro havia dito que o fato de o gabinete do tucano continuar funcionando e o Senado não ter nomeado o suplente demonstrava que a decisão, tomada pelo então relator do caso, ministro Edson Fachin, estava sendo descumprida. Nesta quarta, 14, no entanto, Marco Aurélio afirmou que o gabinete do tucano pode funcionar normalmente no período do afastamento.
Após a declaração de Marco Aurélio da terça-feira, o presidente do Senado pediu uma reunião com o ministro e enviou um ofício mostrando diversas medidas que a Casa havia adotado desde que o afastamento foi determinado, em 18 de maio, como a suspensão do salário, da verba indenizatória e do uso do carro oficial. O Senado também apagou, nesta quarta-feira, o nome do tucano do painel de votações do plenário e passou a identificar o senador como "afastado por decisão judicial" no site oficial do órgão.
No meio desta tarde, 14, no entanto, houve um recuo do Senado. De acordo com a assessoria da presidência da Casa, Aécio continuará recebendo a parte "fixa" do salário parlamentar de R$ 33.763, que equivale a um terço do total, e serão descontadas as faltas nas sessões deliberativas do plenário - este número pode variar de acordo com a quantidade de reuniões realizadas mensalmente. Ainda de acordo com a assessoria da presidência do Senado, os demais benefícios (carro oficial e verba indenizatória) foram, de fato, cortados.
Sobre a questão da suplência, Marco Aurélio afirmou, assim como defende Eunício, que para convocar o substituto de Aécio o afastamento deve alcançar 120 dias. "Há uma disciplina que precisa ser observada", disse.
Ao ser questionado sobre o assunto, o decano do STF, ministro Celso de Mello, limitou-se a dizer que os parâmetros do afastamento de Aécio serão definidos pela Primeira Turma da Corte na próxima semana.
Está na pauta do colegiado tanto o pedido de Aécio para que seja revogado o seu afastamento do Senado, quanto da Procuradoria-Geral da República, que pede para que o tucano seja preso preventivamente, sob a suspeita de ter acertado e recebido por meio de assessores vantagem indevida no valor de R$ 2 milhões da JBS. Aécio nega acusação.
