Inquérito apura repasse de R$ 6 milhões em vantagens
indevidas da Odebrecht ao grupo político de Aécio nas
eleições de 2014
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), o deputado federal Dimas Toledo (PP-MG) e o ex-ministro Pimenta da Veiga, para apurar repasse de R$ 6 milhões em vantagens indevidas da Odebrecht ao grupo político de Aécio nas eleições de 2014. O objetivo é apurar supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e corrupção ativa.
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e com o aval do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou nesta quarta-feira (14) a redistribuição do inquérito, um dos 76 da "Lista do Fachin", antecipada pelo Estado no dia 11 de abril.
Fachin tinha recebido a investigação por prevenção, sem sorteio, por ter sido originado na delação da Odebrecht, que fazia parte das investigações relacionadas à Operação Lava Jato, da qual é relator. Mas concordou que não há conexão com a Lava Jato.
“No caso em análise se busca elucidar supostos pagamentos de vantagens indevidas a pretexto de financiamento de campanhas eleitorais por parte do Grupo Odebrecht, fatos que, ao menos por ora, em nada se relacionam com o que se apura na referida operação de repercussão nacional”, disse ao remeter à Cármen Lúcia o pedido de redistribuição feito pela PGR.
Apesar da mudança de relator, o caso seguirá em análise no âmbito da Segunda Turma do STF, em que Lewandowski se encontra ao lado de Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello. A 2ª Turma é considerada menos rigorosa na área penal do que a 1ª Turma, onde Aécio Neves se defenderá de uma denúncia oferecida pela PGR com base na delação da JBS e na Operação Patmos.
O caso. Segundo o Ministério Público, delatores da Odebrecht “apontam, por meio de declaração e prova documental, que, em 2014, pagaram, a pedido do Senador Aécio Neves, vantagens indevidas a pretexto de campanhas do próprio Senador à presidência da República e de vários outros parlamentares, como Antonio Anastasia, Dimas Fabiano Toledo Júnior e João Pimenta da Veiga”. A PGR descreveu as várias solicitações realizadas e individualizando a participação de cada um dos citados e pede investigação conjunta.
O delator Benedicto Júnior afirmou que Aécio, antes do 1º turno da campanha de 2014, solicitou pessoalmente ao grupo o financiamento da campanha de distintos candidatos de seu grupo político. “Conforme acertado entre ambos, as contribuições, no valor total de R$ 6 milhões, seriam coordenadas por Dimas Fabiano Toledo Júnior e Oswaldo Borges da Costa, a serem divididas nos montantes de RŞ 3 milhões para as campanhas de Pimenta da Veiga e Antonio Anastasi, e de RŞ 3 milhões para as campanhas de Dimas Fabiano Toledo Júnior e outros deputados de sua base política”, disse a PGR no pedido de abertura de inquérito.
O delator Sérgio Luiz Neves, que teria operacionalizado o pagamento, disse que combinou com Oswaldo Borges da Costa, coordenador da campanha de Anastasia, que “os pagamentos de R$ 3 milhões, a serem por ele coordenados, seriam divididos da seguinte maneira: a quantia de R$ 2 milhões seria destinada a Pimenta da Veiga, R$ 500 mil a Antonio Anastasia e R$ 500 mil ao próprio Aécio Neves”, segundo o relato da PGR.
A PGR também destacou que a Odebrecht “mantinha um histórico de relacionamento com o senador Aécio Neves pautado na oferta de valores em troca de benefícios ilícitos”, como no caso da Cidade Administrativa de Minas Gerais, também objeto de investigação originada das colaborações premiadas da odebrecht. “Além disso, o modus operandi de ocultação dos valores reforça o caráter ilícito das vantagens pagas”, disse a PGR.
JBS. Além da denúncia feita contra Aécio Neves com base na delação da JBS, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, no dia 2 de junho, a abertura de um novo inquérito para apurar supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em separado, por fatos que tem também relação com as eleições de 2014. A abertura deste inquérito ainda não foi confirmada; não houve relator sorteado, mesmo após 12 dias do pedido.
Em relação a corrupção passiva, a PGR aponta necessidade de investigar três pontos principais: “o pagamento de propina da ordem de mais de R$ 60 milhões feito em 2014 ao parlamentar por meio da emissão de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas por ele”, o pagamento a diversos partidos para apoiarem a candidatura à Presidência da República em 2014, e “o pagamento de dinheiro em espécie feito diretamente a Frederico Pacheco de Medeiros, primo do Senador e por este indicado para receber os valores”.
