Número é o pior para o mês desde o início da série histórica, em 1997
O governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou déficit primário de R$ 18,6 bilhões em julho de 2016. O rombo é bem maior que o apresentado no mesmo período do ano passado, de R$ 7,8 bilhões, e representa o pior número já observado para o mês desde o início da série histórica, iniciada em 1997.
No acumulado do ano, as contas do governo tiveram um déficit primário R$ 51,1 bilhões, o que também é um recorde para o período janeiro-julho. Em 2015, esse resultado negativo era de R$ 8,9 bilhões. Segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional, em 12 meses, o déficit primário do governo central chega a R$ 163,34 bilhões, ou 2,59% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Esse número também é o pior desde 1997.
O valor em 12 meses já encosta na meta fixada pela equipe econômica para 2016. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo central deve encerrar o ano com um rombo de R$ 170,5 bilhões. Segundo apresentação distribuída hoje pelo Tesouro, “o déficit fiscal de 2016 revela o tamanho do desafio que o Brasil enfrenta para retomar uma trajetória de consolidação fiscal no médio prazo”.
O governo tem apresentado sucessivos déficits primários nos últimos meses, sobretudo por conta da desaceleração das receitas. Paralelamente, as despesas continuam crescendo, o que leva a um desequilíbrio das contas públicas. Em julho, a arrecadação caiu 7,4% e os gastos subiram 3,2%. No ano, a queda das receitas foi de 5,4% e as despesas tiveram uma alta de 0,8%.
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PESAM
De acordo com o Tesouro Nacional, o principal responsável pelo aumento das despesas no ano foi o pagamento de benefícios previdenciários, que subiu R$ 14,8 bilhões até julho.
Outras despesas obrigatórias da União cresceram R$ 4,5 bilhões no mesmo período.
Houve ainda impacto de R$ 5,5 bilhões decorrentes do pagamento de abono e seguro-desemprego e de R$ 5,4 bilhões por causa de subsídios, subvenções e Proagro.
Por outro lado, as despesas discricionárias, onde estão concentrados os investimentos da União, caíram R$ 9,2 bilhões entre janeiro e julho. Somente no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a redução foi de R$ 3,5 bilhões.
Em relação às receitas, a principal queda foi na arrecadação de impostos e contribuições, administrados pela Receita Federal. A queda foi de 7,3% entre janeiro e julho. Os maiores recuos foram no recolhimento do Imposto de Importação (-27,5%) e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de 22,4%.
As receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) caíram 6,8%. Por outro lado, os incentivos fiscais dados pelo governo a setores da economia tiveram uma queda de 7,7% nos sete primeiros meses do ano, o que favorece os cofres públicos.
GREVE NO TESOURO
O Tesouro Nacional alterou o local da divulgação do resultado das contas públicas do governo central para evitar que uma manifestação dos servidores do órgão atrapalhasse a entrevista. Mobilizados por uma equiparação com os servidores da Receita Federal, que conseguiram negociar com o governo um bônus de eficiência, os funcionários se posicionaram em frente ao auditório do Ministério da Fazenda, onde geralmente ocorrem as divulgações, com apitos e faixas.
A coletiva foi alterada para o sexto andar do prédio. Ao saberem da mudança, os servidores se dirigiram para o novo local e chegaram a tentar impedir que os jornalistas chegassem à sala. Os repórteres tiveram que recorrer ao elevador privativo do ministro.
Nos últimos anos, as carreiras da cúpula econômica do país tiveram tratamento similar do ponto de vista de negociação salarial. Por isso, os servidores do Tesouro estão irritados com o benefício diferenciado para os funcionários da Receita. Para eles, a diferenciação foi um equívoco do governo. Além do reajuste parcelado até 2019, os auditores-fiscais conseguiram enviar ao Congresso um projeto de lei com valorização do plano de carreira da categoria e um bônus de eficiência que sairá de um fundo que reúne parte das multas aplicadas pelos profissionais. Os funcionários do Tesouro receberam o reajuste, sem bonificação.
Segundo os manifestantes, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, se reúne na tarde desta terça-feira com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Um possível aumento teria que ser negociado diretamente com a pasta.
Porém, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou, também hoje, que o governo não tem condições, nesse momento, de dar qualquer benefício extra aos servidores do Tesouro Nacional, além do reajuste de 21,3% dividido em quatro anos. Os funcionários estão mobilizados por uma equiparação ao que foi ofertado aos auditores fiscais da Receita Federal: eles conseguiram um bônus de eficiência, além do aumento.
— Estamos escutando as reivindicações e colocando as limitações que temos nesse momento para fazer qualquer coisa. Infelizmente, nesse momento, não temos como fazer mudança ao que foi acordado — disse.
O secretário falou à imprensa antes de uma reunião com lideranças na Câmara dos Deputados. Ele explicou que o objetivo da conversa é detalhar e esclarecer dúvidas à respeito da proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que estabelece um limite para o crescimento do gasto público.
O teto para os gastos é o principal projeto de ajuste fiscal do governo e limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. O governo tenta convencer o Congresso da importância de manter ao máximo o texto da proposta a forma como foi enviado pela equipe econômica, mas já reconhece que pode ter que abrir mão de alguns itens.
