Ocomparecimento da presidente afastada Dilma Rousseff ao Senado poderia reservar alguma surpresa. Chegou-se a prever que o discurso de Dilma entraria para a História. Mas a decisão, até corajosa, da ré, de ir ao Congresso se defender foi frustrante. Viu-se apenas a enfadonha repetição de velhos argumentos.
O pronunciamento da presidente afastada repetiu a ideia, sem pé nem cabeça, de que é vítima de um “golpe parlamentar”, desfechado por uma conspiração fantasiosa das elites, sob o “silêncio cúmplice da mídia”. Ora, agride-se o mensageiro pelo teor da mensagem, o que vem acontecendo, por parte de lulopetistas, desde o mensalão, noticiado com destaque, como teria de ser, pelo jornalismo profissional.
Estranho foi o fato de a denúncia do “golpe” ser feita no Congresso, em pleno funcionamento, e na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir o julgamento propriamente dito. STF este ao qual a defesa da presidente recorreu algumas vezes, o que jamais seria possível num verdadeiro golpe. Aliás, sequer haveria STF num golpe para valer, não de fantasia. Na verdade, tudo transcorre dentro do estado democrático de direito, garantida toda a liberdade de defesa, substituindo-se, pelo Congresso, uma presidente que cometeu crimes de responsabilidade pelo seu vice, eleito em chapa única pelos mesmos 54 milhões de votos. Simples assim.
Esta versão delirante do processo de impeachment visa a encobrir o desrespeito,
comprovado de forma sólida pela acusação, à Constituição e à Lei de Responsabilidade, pela presidente Dilma, em 2015, ao continuar com as “pedaladas”, e na emissão de decretos de liberação de despesas, sem a aprovação do Congresso.
O período abordado pelo processo é apenas o primeiro ano do segundo governo de Dilma, porque assim foi decidido pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aceitar o pedido de impedimento, em dezembro desse ano.
Mas a manobra de fazer com que instituições financeiras oficiais (Banco do Brasil, Caixa , BNDES) e até o FGTS arcassem com despesas do Tesouro, em operações disfarçadas, ilegais, de financiamento à União, havia começado a ser feita em maior escala desde o final do segundo governo Lula.
O truque é atrasar repasses do Tesouro a essas instituições, feitos para ressarci-las pela equalização de taxas de juros, por exemplo, em financiamentos agrícolas, industriais etc. Também houve atrasos no Bolsa Família.
Se essas operações, as “pedaladas”, serviram para mascarar rombos no Tesouro, a emissão de decretos de gastos sem o aval do Congresso — um ato monárquico — se baseou na filosofia da política do “novo marco macroeconômico”, a favor de mais gastos, a qualquer custo, na vã tentativa de resgatar a economia da recessão. Não deu certo, como se viu.
Na conhecida visão de Dilma, a crise surgiu da conjuntura internacional. Na sua versão dos fatos não existiu o estelionato eleitoral praticado por ela e aliados na campanha de 2014, jogando para debaixo do tapete a gravidade da situação fiscal e mantendo a inflação artificialmente baixa, por meio do condenável represamento de tarifas.
A presidente afastada desafiou a prudência ao misturar momentos históricos muito diversos, comparando-se a Getúlio Vargas, a Juscelino Kubitschek e a João Goulart. Mas vale tudo para insistir na farsa do “golpe”. Também é insensata a tentativa da presidente afastada de colocar no mesmo plano o julgamento pelo qual passou na Justiça Militar, na ditadura, com o atual, em tramitação dentro de todas as norma legais.
Dilma repetiu que Eduardo Cunha, ex-aliado do PT, foi peça-chave no impeachment, ao se vingar dela supostamente por ter se recusado a levar o PT a ajudá-lo no Conselho de Ética.
Mas o impeachment só chegou a este ponto porque até agora a grande maioria de deputados e senadores tem concordado com as acusações. Sozinho, Cunha nada conseguiria.
A presidente afastada perdeu grande oportunidade de fazer uma defesa efetiva. Só repetiu o discurso da sua bancada, mais voltado para um futuro sem ela no Planalto.
