Passaram-se oito meses desde a aceitação do pedido de impeachment de Dilma por parte do então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante os quais transcorreram intensos debates, com acusações e defesas, entremeadas de recursos ao Supremo Tribunal, cujo presidente, ministro Ricardo Lewandowski, é o guardião de corpo presente desta fase final do processo.
Dilma tem um apoio minguante nas ruas — sustentação que passou a se resumir a movimentos e entidades que orbitam em torno do PT, e se beneficiaram do acesso fácil ao Tesouro nos governos lulopetistas —, mas a representatividade do PT faz bem ao processo de impedimento. Sob pressão, o Legislativo e o Poder Judiciário são fiadores atentos da extrema lisura de toda a tramitação do afastamento da presidente Dilma.
A última sessão em que acusação e defesa se defrontaram, realizada na manhã e início da tarde de ontem, resumiu bem os pontos centrais da acusação de Dilma por crimes de responsabilidade de origem fiscal e orçamentária, conduzida pelos juristas Janaína Paschoal e Miguel Reali Jr.. Bem como a defesa, feita pelo advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e da Advocacia Geral da União (AGU), ex-deputado petista por São Paulo. Cardozo alinhou os argumentos básicos em favor da volta ao Planalto.
Não restaram mais dúvidas sobre a culpabilidade da presidente Dilma, criticada pelo seu pensamento econômico desde o final de 2005, no final do primeiro governo Lula, quando assumiu a Casa Civil e tachou de “rudimentar” a proposta dos colegas Antonio Palocci, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, para impedir que as despesas subissem mais que o PIB.
Na essência, é o que o governo Temer se propõe a fazer, e está certo. Dilma, no entanto, fiel a convicções erradas, pôs em prática a visão de que “gasto em custeio é vida” e, desde o final do segundo mandato de Lula, passou a induzir uma política de expansão de despesas sem limites. A crise mundial de 2008/2009 serviu de álibi para a gastança, causa da atual crise, aprofundada pela percepção de que o Tesouro brasileiro se tornará insolvente, sedimentada pela reeleição de Dilma e sua aposta em dobro no mesmo modelo, com a queda de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda, substituído por Nelson Barbosa.
Ao sustentar a parte técnica da acusação, Janaína Paschoal foi feliz ao explicar como a presidente Dilma, à frente do ministro Guido Mantega e o secretário do Tesouro, Arno Augustin, este o artífice da “contabilidade criativa”, promoveram uma “farsa fiscal”, para maquiar dados com técnicas de contabilidade pública, a fim de criar um cenário róseo da economia, na campanha de 2014. Daí as “pedaladas”, para que bancos oficiais pagassem, em nome do Tesouro, subsídios. Emprestaram à União, um pecado mortal perante a Lei de Responsabilidade. E também editaram decretos de gastos adicionais. sem a aprovação do Congresso. Crimes de responsabilidade, de acordo com a Lei 1.079/50 e a Constituição.
Para completar o fiel resumo do que foi o embate destes oito meses, o advogado José Eduardo Cardozo se incumbiu da defesa política e técnica da presidente, exposta com a ênfase e a competência costumeiras.
Voltou à cena o fantasioso “golpe parlamentar”, sustentado numa ficcional trama urdida nos porões do TCU, da qual se valeu Eduardo Cunha para chantagear a presidente: ou o apoio do PT a ele no Conselho de Ética, ou a abertura do processo de impeachment. Esqueceu-se de citar pressões do Planalto para que petistas defendessem Cunha. E se este se vingou, também deu um auxílio a Dilma, ao limitar a sustentação do pedido de impeachment a fatos ocorridos apenas em 2015. Suficientes para o impedimento, mas longe de serem o conjunto da obra. Mais ainda: sem o apoio da grande maioria do Congresso, nada prosperaria.
Ao comparecer ao Senado para se defender, Dilma não deve ter mudado votos contra si. Na extensa parte da sessão em que respondeu a perguntas e críticas de senadores, foi a Dilma de sempre: irritadiça, autoritária, confusa. E deve ter pulverizado de vez a possibilidade do retorno ao Planalto quando se recusou a dizer o que faria contra a crise econômica caso o impeachment fosse rejeitado. Demonstrou que a hipotética volta à Presidência poderia ser um salto no escuro.
