terça-feira, 20 de junho de 2017

STF adia julgamento de pedido de prisão de Aécio Neves

Senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) - 10/03/2016
Senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) - 10/03/2016 (Jorge William/Agência o Globo)
Larissa Borges - Veja

Marco Aurélio Mello retirou o processo de pauta depois de a defesa do senador apresentar recurso pedindo que o caso seja julgado pelo plenário do STF


O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, retirou da pauta desta nesta terça-feira pedido feito pelo Ministério Público Federal para que o senador Aécio Neves (PSDB) fosse preso. A decisão foi tomada depois de a defesa do parlamentar apresentar um novo recurso pedindo que o caso seja analisado pelo plenário do STF, formado por 11 ministros, e não pela Turma.
O tucano foi afastado do mandato parlamentar em maio por determinação do ministro Edson Fachin, mas na época o magistrado rejeitou a prisão preventiva do senador. O procurador-geral da República Rodrigo Janot recorreu ao plenário, pedindo que fosse reconsiderado o pedido de prisão. O novo relator do caso, Marco Aurélio Mello, pautou o processo para a Primeira Turma, e não para o plenário, o que motivou a nova contestação. Na tarde desta terça-feira, Mello decidiu analisar o novo apelo da defesa para decidir onde este recurso de Aécio será julgado, se no Plenário ou na Turma. Por consequência, também foi adiado o julgamento em que Aécio pede para retomar o mandato como senador.
No início do mês, Aécio Neves foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. Segundo a acusação, ele pediu e recebeu propina no valor de 2 milhões de reais do empresário Joesley Batista e, enquanto parlamentar, atuou nos bastidores do Congresso para aprovar medidas que pudessem atrapalhar a Operação Lava Jato.
A atuação de Aécio contra a operação policial é a carta na manga da procuradoria-geral da República para levar o senador para atrás das grades. Isso porque o crime poderia ser interpretado, na avaliação do Ministério Público como permanente e, portanto, possível de ser classificado como flagrante. A tese jurídica é importante porque, conforme o artigo 53 da Constituição, membros do Congresso Nacional não podem ser presos “salvo em flagrante de crime inafiançável”. Em 2015, o STF analisou pedido semelhante e considerou que a atuação do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT) de coagir o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para obstruir as investigações da Operação Lava Jato seria um crime permanente e, portanto, passível de prisão.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Aécio, desde 2016 o senador tentou interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal, buscando delegados de sua confiança, e atuou junto a parlamentares para aprovar temas como a anistia ao caixa dois e o projeto de lei de abuso de autoridade, tema que poderia, segundo a acusação, retaliar investigadores e travar apurações sobre o petrolão.
No caso do pedido de 2 milhões de reais, a Polícia Federal filmou três entregas de dinheiro a Frederico Pacheco de Medeiros, um primo de Aécio, na sede da JBS, em São Paulo, feitas pelo diretor de relações institucionais da empresa. O ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima, também foi apontado como uma das pessoas responsáveis por transportar parte dos 2 milhões de reais atribuídos ao senador afastado. Mendherson é cunhado do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) e na casa da sogra dele foram apreendidas pela Polícia Federal duas sacolas com 480.000 reais. Nesta terça-feira, por três votos a dois, a Primeira Turma reviu a prisão preventiva do ex-assessor e determinou que ele fosse para a prisão domiciliar. A decisão acabou estendida para Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e para Andrea Neves, irmã do senador.

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