domingo, 25 de junho de 2017

Na CVM, três anos de espera por julgamentos da Lava-Jato

 Recursos. Leonardo Pereira, presidente da CVM: autarquia tem orçamento de R$ 244 milhões. A SEC, reguladora do mercado americano, tem R$ 5,6 bilhões
Recursos. Leonardo Pereira, presidente da CVM: autarquia tem orçamento de R$ 244 milhões. A SEC, reguladora do mercado americano, tem R$ 5,6 bilhões Foto: Marcos Alves / Agência O Globo
João Sorima Neto - O Globo

Três anos após a entrada do primeiro processo gerado pela Operação Lava-Jato, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por fiscalizar o mercado de capitais, ainda não concluiu o julgamento. O inquérito apura responsabilidades dos administradores da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. O caso aconteceu onze anos atrás, em 2006.
Desde 2014 até agora, pelo menos outros 18 processos gerados direta ou indiretamente pela Lava-Jato foram abertos na CVM, relativos a Petrobras e JBS. Alguns estão em fase de apuração, outros já têm a acusação formulada, mas nenhum está concluído. No dia 14 de julho, haverá troca de comando na CVM, com a saída do atual presidente, Leonardo Pereira, e a expectativa é a de que nenhum desses processos seja julgado até lá.
— Os processos são muito complexos, é necessária a coleta de provas. Mas como são casos emblemáticos, de grande repercussão, a sociedade esperava uma resposta mais rápida — diz Viviane Muller Prado, coordenadora do Núcleo de Estudos em Mercado de Capitais da FGV Direito-SP.
MULTA MAIOR
Dentro de sua competência, a CVM é encarregada de investigar possíveis prejuízos ao mercado de capitais e aos investidores que compraram ações das duas companhias. Diante disso, a especialista da FGV observa que o órgão poderia impor algum tipo de sanção administrativa às empresas ou aos seus gestores e depois investigar mais a fundo os prejuízos causados ao mercado de capitais. Em outras instituições fiscalizadoras houve uma mobilização para as demandas criadas pela Lava-Jato, como no Tribunal de Contas da União (TCU), que criou uma secretaria especial para acompanhar os processos gerados a partir da investigação.
— Havia nesta gestão a promessa de dar respostas mais rápidas, diminuindo o tempo dos processos. Uma alternativa seria deixar os casos mais insignificantes de lado e focar nos processos maiores, tocando uma agenda punitiva — diz Viviane.
Para o professor do Insper Evandro Pontes, as investigações da Lava-Jato foram aceleradas em várias frentes, como Ministério Público e Polícia Federal, mas na CVM a falta de recursos e de pessoal acabou limitando a atuação do órgão. Num exemplo do prazo de tramitação de casos complexos, a autarquia marcou para julho o julgamento do processo que investiga prejuízos aos investidores na megacapitalização da Petrobras, que ocorreu em 2010.
— É uma distância muito grande entre o fato e o julgamento. A CVM teve nesta gestão uma atuação muito esforçada, focou em temas técnicos. Mas deveria eleger prioridades, e uma delas poderia ser dar mais atenção aos efeitos colaterais da corrupção no mercado de capitais — diz Pontes.
Ao GLOBO, o presidente da CVM, Leonardo Pereira, disse que, nos últimos anos, está maior a celeridade no andamento dos processos. De acordo com ele, o prazo entre a instauração de um processo e seu julgamento é de um ano e quatro meses. E a instauração dos processos caiu de um prazo médio de sete anos para até um ano.
— Temos um arcabouço legal a ser seguido, mas os prazos estão diminuindo. Queremos dar ao mercado o máximo de informações possível — disse.
O especialista do Insper destaca ainda que o excesso de funções do colegiado da CVM, formado pelo presidente e quatro diretores, torna os processo morosos. Pontes lembra que o colegiado é o responsável por julgar cada processo, o que consome muito tempo em análises. Ele lembra que na Securities and Exchange Commission (SEC), instituição que protege os investidores nos Estados Unidos, é o Departamento de Justiça que julga os processos abertos no órgão.
— A SEC tem mais funcionários, um orçamento mais robusto e metade das funções que a CVM passou a cumular nos últimos anos — observa.
Só para comparação, a SEC tem um orçamento anual de US$ 1,7 bilhão (R$ 5,6 bilhões) e mais de cinco mil funcionários. A CVM informou que seu orçamento deste ano é de R$ 244 milhões, sendo apenas R$ 3,9 milhões destinados a investimentos. O órgão tem 531 funcionários e 141 vagas em aberto.
— A SEC dá respostas mais rápidas porque seu orçamento é definido pelo Congresso. Quanto mais visibilidade e proteção aos investidores, maior é a fatia de recursos recebida — diz Viviane Prado, da FGV.
Para o advogado Leonardo Cotta, sócio da área societária do escritório Siqueira Castro, a medida provisória 784, de 17 de junho, que aumentou de R$ 500 mil para R$ 550 milhões o valor das multas que a CVM poderá aplicar a empresas e criou a possibilidade de acordos de leniência com a autarquia, pode acelerar o julgamento dos processos. A MP também prevê que a CVM possa aproveitar provas colhidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
— Os processos são um pouco lentos, porque é preciso observar os prazos para garantir a defesa. E as penalidades nunca foram tão expressivas. Com a MP, a velocidade das investigações pode aumentar — diz Cotta.
O presidente da Associação de Investidores do Mercado de Capitais (Amec), Mauro Rodrigues, afirma que um dos pontos que desprestigiam a CVM é sua incapacidade de promover o ressarcimento das perdas dos investidores. Os prejuízos, na prática, só podem ser recuperados por meio de ação na Justiça movida pelos investidores ou por iniciativa do Ministério Público.
— A CVM tem um papel em que precisaria trabalhar com o Judiciário e o MP para proteger os interesses dos participantes do mercado de capitais. Deveria privilegiar o ressarcimento dos danos, mas infelizmente não tem feito isso — afirma Rodrigues.
DISPUTA PELO CARGO
Rodrigues observa que entre os pontos positivos da gestão que se encerra em julho na CVM estão a condenação da União por uso político da Eletrobras, a redução nos prazos de julgamento e a atuação mais rápida em abrir processos no caso JBS, mostrando que o órgão já percebeu que precisa mostrar presença. Mas ele avalia que a comunicação de suas ações ao mercado poderia ter sido mais efetiva.
O presidente da CVM explicou que também houve uma mudança de comportamento do órgão nos casos de maior repercussão. A cada novo processo ou inquérito das empresas de Eike Batista, da Petrobras e, mais recentemente, da JBS, a CVM está fazendo uma atualização dos dados e divulgando informações de forma consolidada. Nessa reta final de seu mandato, no entanto, Pereira disse que está menos interessado nos grandes processos e focado na criação de uma norma para os investimentos em crowdfunding para participação nas empresas (financiamento colaborativo).
No mês passado, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) enviaram ofício ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a quem a CVM é subordinada, pedindo que o próximo presidente do órgão seja um advogado. Para o presidente da AASP, Marcelo von Adamek, como se trata de um órgão fiscalizador e regulatório, um gestor com formação jurídica seria mais indicado.
— Sem demérito do papel que foi desempenhado nesta gestão, a avaliação é que a indicação de um advogado seria mais apropriada para o cargo — disse Amamek ao GLOBO, observando que os nomes cogitados para suceder Pereira são todos de advogados.
Entre os nomes que circulam no mercado estão Otávio Yazbek, que já trabalhou na Bovespa (atual B3); Luiz Antonio de Sampaio, que já foi diretor da CVM, e Edson Garcia, ex-Advocacia-Geral da União (AGU) e ex-funcionário da CVM. A formação em Direito não é exigência para o cargo.
Pereira, formado em Engenharia de Produção, foi executivo na Gol e no Citibank.
(Colaborou Ana Paula Ribeiro)

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