O valor do acordo de leniência fechado entre a holding J&F – controladora do frigorífico JBS – com o Ministério Público Federal (MPF) não é apenas o maior já fechado. O montante equivale a todos os 158 acordos de delação e leniência, além de repatriação, já celebrados pelo órgão. Apesar de ser a maior multa já aplicada pelo Ministério Público, o montante representa apenas 5,3% do faturamento que o grupo econômico J&F faturou no ano passado.
Dados do próprio MPF mostram que as multas ou indenizações de acordos de pessoa física e jurídica chegam ao total exato de R$ 9,6 bilhões. Da soma, R$ 8,9 bilhões são referentes a multas aplicadas a empresas nos acordos de leniência. O restante, de R$ 654,1 milhões são multas aplicadas aos colaboradores.
Ao montante ainda se somam os valores de repatriação chegam a R$ 756,9 milhões. Desta forma, o total das multas/indenização (pessoas físicas e jurídicas) previsto nos acordos fechados até o momento chega a R$ 10,3 bilhões.
A J&F vai pagar exatamente uma multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos. O acordo de leniência foi fechado após semanas de negociações e resistência dos executivos da J&F, que pretendiam pagar bem menos do que o MPF pedia.
A negociação bilionária assegurará o fim das investigações da Polícia Federal (PF) e do MPF contra as empresas do grupo J&F nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. O acordo não tem relação direta com a delação premiada fechada pelos executivos da J&F, entre os quais os empresários Joesley e Wesley Batista.
A multa de R$ 10,3 bilhões que será paga pela J&F, ressaltou o MPF, será destinada ao Tesouro Nacional e às empresas públicas prejudicadas pelas ações ilegais da holding. Assim, R$ 8 bilhões serão rateados entre Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25%) e Caixa Econômica Federal (6,25%). Os R$ 2,3 bilhões restantes serão pagos por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.
Retorno de recursos
Todos os valores previstos nos acordos são depositados em contas judiciais e, cabe ao juiz competente autorizar a devolução dos valores para as vítimas, seja empresa pública ou qualquer outro órgão público.
Desde 2015, a Petrobras, por exemplo, já recuperou cerca R$ 500 milhões. A companhia procura receber um valor potencial de R$ 5,5 bilhões na Justiça referentes à Operação Lava Jato. Os recursos devem entrar no caixa da companhia e serão destinados ao pagamento de parte da dívida da empresa. As dívidas mais caras devem ter prioridade.
Outro caso
O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro devolveu ao estado R$ 250 milhões desviados pelo esquema liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral. O valor foi utilizado para o pagamento do 13° salário de 2016 de 146 mil aposentados e pensionistas.
Os valores são relativos às multas aplicadas nos acordos celebrados com o MPF. Ainda existe a multa aplicada pelo juiz ao final do processo penal, que é definida após ele analisar todas as provas da acusação e os argumentos da defesa.
Publicado originalmente no Jornal Grande Bahia
