terça-feira, 13 de junho de 2017

José Casado e a "‘Comédia’ de alto risco"

Fachin e Temer
Michel Temer na posse de Luiz Edson Fachin no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal - 16/06/2015 (Felipe Sampaio/SCO/STF/Divulgação)

O Globo

Presidente decreta segredo em acordos de instituições e delações de banqueiros que podem ‘colocar em risco a estabilidade e a solidez’ do país


Para o advogado de Michel Temer, foi apenas uma comédia. Naquele encontro noturno gravado por Joesley Batista, dono do grupo JBS, Temer foi coadjuvante numa ópera-bufa, “encenada por um empresário e criminoso confesso” — definiu o criminalista Antonio Claudio Mariz em ofício ao juiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo. Esse gênero cômico nascido na Itália costuma requerer personagens fixos, como alguém endinheirado, um velho avarento e/ou um trapaceiro.
Agora, escreveu o advogado, o povo questiona: “Mas o que estão fazendo com o presidente? Seus amigos indagam: ‘Por que o Michel está sendo tratado desta forma?’”
Na sexta-feira, quando a petição de Mariz chegou ao Supremo, Temer completava a série de providências que vinha adotando discretamente desde a delação da JBS. Preparava-se para uma sequência de batalhas políticas e judiciais a partir desta semana. Como previa, venceu a primeira, no Tribunal Superior Eleitoral, onde acabou absolvido por excesso de provas.
Enquanto isso, no Diário Oficial, o presidente estampava uma medida provisória (nº 784) modificando 15 leis vigentes para, em caráter de urgência, restringir ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários futuros acordos de leniência de bancos, corretoras, seguradoras e empresas de auditoria, incluindo seus diretores, conselheiros e até auditores de balanços.
O que vier acontecerá sob sigilo e sob controle estrito do BC e da CVM, decretou, pois “sua publicidade pode colocar em risco a estabilidade e a solidez do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamentos ou de pessoa mencionada”.
A urgência e o teor da decisão indicam que Temer prevê que algum banqueiro e sua instituição estejam na iminência de detonar uma “bomba” sobre corrupção no sistema financeiro cujos efeitos poderiam comprometer “a estabilidade e a solidez” de todo o setor.
Há evidências de que grandes bancos e corretoras ganharam valiosas comissões para esconder dinheiro e realizar pagamentos de propinas — só a Odebrecht pagou US$ 1 bilhão no país. Desde a crise bancária dos anos 90, nenhum governo havia recorrido ao argumento do “risco sistêmico” para justificar decisões de controle e fiscalização do setor financeiro.
Temer, simultaneamente, mandou a Advogada-Geral da União requisitar à Justiça “compartilhamento integral, ainda que sigiloso, dos autos de todos os processos” de investigações derivadas da Lava Jato (codinomes Greenfield, Sépsis e Cui Bono e Carne Fraca), nas quais a JBS aparece envolvida. Àquela altura, fiscais da Receita e da CVM já realizavam nova devassa nos arquivos do grupo comandado por Joesley e seu irmão Wesley Batista.
A semana ainda não acabara, quando o presidente sorriu ao saber que seus aliados haviam programado para amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a votação de um requerimento de interpelação ao juiz Edson Fachin (Temer nega que tenha mandado o serviço secreto espionar o relator da Lava Jato no Supremo). A manobra reúne deputados aliados do presidente.
Temer deixou sem resposta 82 perguntas da Polícia Federal sobre sua omissão em comunicar crimes a que teria assistido na “comédia” de Joesley. Foi, realmente, um bom coadjuvante.


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