sexta-feira, 23 de junho de 2017

Já temos impeachment, para que recall?, questiona Janaína Paschoal

Elisa Clavery - O Estado de S.Paulo


Autora do pedido de impedimento de Dilma criticou PEC aprovada

 na CCJ do Senado que cria possibilidade de revogação do mandato

 presidencial por parte dos próprios eleitores



Janaina Paschoal
A advogada Janaina Paschoal critica PEC do 'recall' Foto: JOSE PATRICIO|ESTADÃO


Uma das autoras do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal criticou, nesta sexta-feira, 23, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a possibilidade de revogação, por parte dos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. Apelidada de "recall", a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
"Para presidentes que cometem crimes, temos o instituto do impeachment, que já se mostrou suficiente por duas vezes! Para que recall?", questionou Janaína, por meio de seu Twitter.
Segundo a advogada, a proposta acabaria fortalecendo o presidencialismo de coalizão. "O presidente será ainda mais refém do Congresso! Isso é uma armadilha", escreveu. Na visão de Janaína, o recall seria uma forma de "instituir o parlamentarismo por meios oblíquos". 
Aprovar o Recall implica instituir o Parlamentarismo por meios oblíquos! A população, por plebiscito, rejeitou o Parlamentarismo!
O Recall fortalecerá o chamado presidencialismo de coalizão, o Presidente será ainda mais refém do Congresso! Isso é uma armadilha!
O texto propõe que o presidente da República possa ter seu mandato revogado a partir de proposta assinada por, no mínimo, 10% dos eleitores que tenham ido às urnas. O pedido só pode ser feito no segundo e no terceiro anos do mandato.
Para que se validasse a revogação do mandato, o Congresso convocaria um referendo popular. Se a população decidir pela revogação, o cargo será declarado vago, mas não serão necessariamente realizadas novas eleições - quem assumiria é o vice-presidente. 
A PEC segue para o plenário da Casa, onde vai ser analisada em dois turnos.

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