terça-feira, 13 de junho de 2017

Cúpula do PMDB pressiona contra afastamento de Aécio

Isabela Bonfim, Julia Lindner, Isabela Bonfim e Thiago Faria - O Estado de S.Paulo


A cúpula do PMDB defendeu a permanência do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no cargo um dia após os tucanos decidirem pelo apoio ao governo do presidente Michel Temer. O presidente do PMDB, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa esclarecer melhor quais as diretrizes para o afastamento de Aécio, enquanto o líder do partido no Senador, Renan Calheiros (AL), questionou a validade da decisão do STF. 
ROMERO JUCÁ
O presidente do PMDB, Romero Jucá (RR) Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
"Não existe de fato nada que diga no regimento ou na Constituição o que é um afastamento de senador, por isso é preciso um esclarecimento por parte do Supremo e um diálogo entre os presidentes do Congresso e do STF para cumprir essa decisão", argumentou Jucá. "Uma liminar pode afastar um senador? Qual é a previsão? Você pode com o afastamento prejulgar e com vazamento seletivo condenar, sem culpa formada?", questionou Renan.

O ministro Fachin determinou o afastamento liminar de Aécio em 18 de maio. Desde então, o senador não participa de atividades parlamentares, como comissões e votações. Ainda assim, não há qualquer informação de que o salário do senador seja cortado, conforme determina o regimento do Senado em caso de ausência em sessões de votação. Auxílios, verba de escritório auxiliar e atividades no gabinete funcionam normalmente. 
Na segunda-feira, 12, o Senado emitiu uma nota oficial em que cobra do Supremo maiores explicações sobre como proceder com o afastamento, alegando justamente que não há previsão regimental para o caso. Nesta manhã, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) reafirmou o que disse a nota. Em sua interpretação, o Senado não descumpriu a decisão judicial, vez que notificou Aécio sobre seu afastamento e o parlamentar não tem participado das atividades legislativas. 
O discurso foi alinhado com os demais senadores da mesa diretora, que também afirmam que não há descumprimento da decisão, mas que é preciso que o STF dê maiores esclarecimentos sobre como proceder com o afastamento. 
Consulta. Já no fim desta tarde, 13, Eunício teve uma reunião com a presidente do STF, Cármen Lúcia, e um encontro com o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. 
Eunício pediu a audiência para falar da "dificuldade" do Senado em cumprir a determinação do ministro em relação ao afastamento de Aécio. O peemedebista também tem defendido que o Senado não está descumprindo a decisão liminar proferida por Fachin. Ele alega que não há previsão no regimento do Senado para o afastamento de um parlamentar e que, por isso, o STF deveria determinar em que moldes isso deveria acontecer.
Fachin, no entanto, teria dito ao peemedebista que não trata mais dessa matéria, porque o caso está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que, nesta terça, 13, declarou que, no seu entendimento, o Senado já deveria ter convocado o suplente de Aécio para ocupar o cargo.
Caso Renan. No final do ano passado, Renan contou com o apoio da Mesa Diretora da Casa para desobedecer decisão do STF de afastá-lo da presidência do Senado, que foi posteriormente revogada pelo plenário da Corte. Sobre o episódio, o líder do PMDB afirmou nesta terça que houve "atropelamento de prerrogativa constitucional" e "excesso de prerrogativa".
"Naquele caso anterior era o afastamento por liminar do presidente do Poder. Hoje, por liminar é o afastamento de um senador. Apesar de serem casos diferentes, eu acho que não podia em um caso, e o STF decidiu dessa forma, como não poderia no outro caso (Aécio), porque significa afastar para condenar, significa que não há presunção de inocência", avaliou o líder do PMDB.
Questionado sobre a postura do atual presidente de Eunício de não interromper nenhum benefício parlamentar de Aécio, inclusive o funcionamento do gabinete, Renan afirmou que "tudo isso faz parte de uma grande confusão dos Poderes e da competência de cada um". "Toda hora você vê muita gente jogando com essa confusão na disputa da separação dos Poderes. Isso é terrível para a democracia", desviou-se. "Mais do que nunca precisa ficar claro o que cada Poder pode. É essa reconstitucionalização do Brasil que mais do que nunca precisa ser feita."
Ele considera que é preciso buscar um entendimento entre os Três Poderes, mas questionou os limites de atuação de cada um. "O MP pode prender para delatar? Pode prender antes de condenar? Pode fazer anistia, limpar o patrimônio roubado? E o que é que pode o Legislativo? E o que pode Judiciário e o STF?", indagou Renan.
Defesa. Em manifestação enviada ao STF, a defesa de Aécio negou que o tucano esteja descumprindo a decisão da Corte. "Com efeito, após o dia 18 de maio de 2017, o ora defendente jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar. Não esteve no Plenário e nem em qualquer Comissão daquela Casa Legislativa", diz a petição assinada pelos advogados José Eduardo Alckmin e Alberto Zacharias Toron.

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