quarta-feira, 21 de junho de 2017

Comissão do Senado aprova possibilidade de revogar mandato presidencial

Talita Fernandes - Folha de São Paulo




A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê a revogação do mandato do presidente da República por parte dos eleitores.

Batizado de "recall", o projeto deve agora ser apreciado pelo plenário da Casa, onde é necessária votação em dois turnos. Se aprovada, tem de seguir ainda para a Câmara. A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ.

De acordo com o texto, será possível revogar o mandato de um presidente da República se 10% dos eleitores presentes na última eleição concordarem. Nesse universo de 10% é necessário que estejam presentes 5% dos eleitores referentes a 14 unidades da federação, a maioria do total de 27.

O pedido de "recall" só será permitido no segundo e terceiro ano de mandato e quem assumiria o cargo, em caso de vacância, é o vice-presidente da República.

O texto original é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), mas foi modificado pelo tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG), que restringiu a possibilidade de revogação do mandato apenas para presidente da República. O projeto inicial previa "recall" para cargos legislativos também.

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