segunda-feira, 5 de junho de 2017

"Aprovar a reforma trabalhista é essencial", editorial de O Globo


Há uma rara conjugação de problemas, nos planos econômico, político e jurídico, algo como uma tempestade perfeita, e a sociedade e seus representantes não têm alternativa a não ser enfrentá-los e vencê-los. O aspecto positivo é que tudo está em movimento. Não existe impasse insuperável: o futuro do governo Temer está em jogo no TSE, que, espera-se, casse a chapa Dilma-Temer; o Supremo apara arestas na questão do foro para fazer tramitar da melhor maneira possível o grande volume de processos contra políticos abertos nos desdobramentos da Lava-Jato e outras operações — decisivo no enfrentamento da corrupção sistêmica e pluripartidária —; e, no Congresso, a base do governo procura se articular para dar continuidade às reformas. Assim é que deve ser, independentemente do destino do governo.
Por isso, a votação prevista para amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), do projeto da reforma trabalhista já aprovado na Câmara tem especial importância. Pois firmará a correta postura do Legislativo de avançar com a pauta de mudanças imprescindíveis para que os sinais de recuperação emitidos pelo PIB do primeiro trimestre se consolidem e apontem para a retomada do crescimento sustentado, característica que a economia brasileira perdeu a partir de 2009, com o intervencionismo lulopetista.
Na conhecida tática do “quanto pior, melhor”, a oposição tumultuou a última sessão da CAE, para impedir que fosse lido o projeto, porque sabe que a aprovação desta reforma — factível, por não exigir maioria qualificada, mas simples — abre espaço para a retomada da tramitação da reforma estratégica da Previdência e melhora as expectativas dos agentes econômicos e da sociedade com relação ao país. O que prejudica quem aposta no aprofundamento da crise para facilitar seu projeto de poder. Mesmo à custa de mais desemprego e pobreza.
Antes de ir ao plenário, o projeto ainda terá de passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais, mas sua aprovação amanhã pela CAE ajudará a romper a paralisia que o agravamento da situação de Temer provocou. Assim, protege-se a economia e a população do destino de um presidente impopular que luta apenas para se proteger de investigações já permitidas pelo Supremo.
O núcleo da reforma — a permissão para que acordos entre empregador e empregados, com o aval dos sindicatos, se sobreponham à parte da arcaica CLT — será grande ajuda para acelerar a reversão do brutal desemprego de 14 milhões de pessoas, à medida que as engrenagens da economia forem ganhando velocidade.
As positivas implicações políticas e econômicas desta votação de amanhã justificam todo empenho da bancada da situação.

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