LUCAS MOREZTSOHN E THIAGO HERDY - O Globo
No primeiro sábado do esquema especial da Caixa Econômica Federal (CEF) para esclarecer dúvidas sobre o saque do saldo das contas inativas do FGTS, agências do banco visitadas pelo GLOBO funcionam normalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Apesar das filas não muito longas, o andamento é rápido e a adesão dos funcionários, que foram convidados para trabalhar neste sábado no esquema especial, está suficiente para atender o movimento. A assessoria da Caixa afirmou que advogados do banco derrubaram na Justiça, na sexta-feira à noite, liminar que proibia a CEF de exigir dos empregados em São Paulo a realização de horas extras durante o fim de semana.
A liminar foi derrubada graças a mandado de segurança impetrado pela assessoria da Caixa no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
"Muitos dos beneficiários pela medida provisória (que permite o saque de contas inativas do FGTS), trabalhadores que são, encontram dificuldade de acesso aos estabelecimentos da Caixa durante o expediente bancário normal, o que vale dizer que o programa de atendimento adotado pela impetrante (Caixa) vem ao encontro dos beneficiários da MP 763/2016", escreveu o desembargador Armando Augusto Pinheiro Pires, que revogou a liminar.
Dificuldade de acesso pela internet e pelo aplicativo de celular e contas ativas indevidamente permanecem comos principais problemas que os clientes enfrentam até agora. É o caso da assistente administrativa Naianne Vieira, que foi a uma agência no Meiér.
- Pedi demissao em 2011, só que a conta constava como ativa ainda na internet. Não tinha a data de saída da empresa - contou.
- Esse dinheiro vai me ajudar a pagar algumas contas. Não é muito, mas vai ajudar a ajeitar algumas.
Edinalva da Silva precisou ir pela segunda a uma agência da Caixa neste sábado. Ela não conseguiu gerar um código de acesso e, portanto, não podia verificar seu saldo nas quatro contas inativas que fez. Foi ao banco e conseguiu o acesso no site com os dados que conseguiu. No entanto, das quatro contas inativas de empregos passados, apenas uma constava no site. Por isso, ela voltou ao banco para esclarecer a questão.
- Nas outras três não estão cadastradas a data de saída (das empresas antigas). Aí eu preciso trazer a carteira de trabalho para que eles possam trazer a data de homologação - relatou a contadora.
Segundo funcionários da Caixa em agência no Meiér, em uma hora, 60 pessoas foram atendidas. A expectativa é que sejam feitos até 150 atendimentos até as 15h, já que no período da tarde espera-se que o movimento caia, de acordo com os funcionários.
LIMINAR CASSADA
Apesar de a Justiça de São Paulo ter proibido, através de uma liminar, a Caixa Econômica Federal de exigir que seus funcionários trabalhem aos sábados, o banco público afirmou que a decisão “não impede a abertura das agências” no estado. A liminar foi derrubada pela Justiça na noite de ontem.
Segundo a instituição, os empregados foram convidados pelo banco e as unidades funcionarão normalmente para atendimento exclusivo aos trabalhadores que buscam informações sobre contas inativas do FGTS.
A proibição foi proferida pela juíza Ana Carolina Nogueira da Silva, da 52ª Vara do Trabalho, após ação ajuizada pela Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal do Estado de São Paulo (Apcef/SP). Apesar da decisão, as agências funcionam normalmente tanto em São Paulo quanto no Rio.
A magistrada se baseou na CLT, que prevê especificamente que a carga horária de empregados da Caixa Econômica Federal deve ser de seis horas contínuas semanais, com exceção aos sábados. A legislação admite horas extras, em caso de "necessidade imperiosa". Para a juíza, o atendimento sobre as contas inativas do FGTS não representa uma urgência.
Pela decisão, os funcionários da Caixa não serão obrigados a fazer horas extras neste sábado, nem nos dias 11 e 12 de março. A pena pelo descumprimento é de R$ 5 mil por dia para cada empregado que trabalhar nessas datas.
Leia na íntegra a nota da Caixa:
"A CAIXA esclarece que a decisão da justiça não impede a aberturas da agências em São Paulo. A justiça concordou com o motivo da abertura, em razão do interesse público, mas decidiu que nenhum empregado deve ser obrigado pelo banco a trabalhar neste sábado (18).
As agências da CAIXA abrirão neste sábado (18), em São Paulo, para atendimento exclusivo aos trabalhadores que buscam informações sobre contas inativas do FGTS.
A CAIXA ressalta que os empregados que trabalharão amanhã foram convidados pela instituição.
