Rombo fiscal deixa pouco espaço para ação. Programa de moradias pode ser uma das saídas
Com 12,9 milhões de desempregados e outros tantos milhões em condições precárias, trabalhando poucas horas ou sem ânimo para buscar uma ocupação, as famílias terão dificuldade para retomar o consumo nos próximos meses. Poderão até voltar às compras, mas limitadas pelo dinheiro curto, pela insegurança do mercado de trabalho ou pelo crédito ainda escasso e muito caro, apesar da redução de juros iniciada pelo Banco Central (BC). A inflação em queda e alguns sinais econômicos favoráveis podem tornar as pessoas menos pessimistas, como têm apontado pesquisas de várias fontes, mas algo mais é necessário para eliminar a desconfiança de empresários e consumidores. Os mais otimistas, ou menos preocupados, podem mostrar nesse quadro uma certa normalidade, um tanto mórbida. A recuperação do emprego é lenta quando a economia sai de uma recessão. Isso tem sido observado em muitos países. No início, as empresas conseguem elevar a produção sem ampliar o quadro de pessoal. Os funcionários trabalham mais ou operam com maior eficiência. Só depois, com a recuperação mais segura, as companhias voltam a contratar. Mas aceitar essa normalidade será especialmente custoso no caso do Brasil. Os erros acumulados em muitos anos empurraram o País para uma armadilha, com grandes problemas simultâneos e possibilidades muito restritas de geração de estímulos aos negócios e à criação de empregos.
Aumentar o gasto público para reanimar a economia está fora da agenda federal. O governo está empenhado em fechar as contas, no fim do ano, com um déficit primário – sem o custo dos juros – igual ou inferior a R$ 139 bilhões. A tarefa seria menos complicada se um crescimento econômico superior às projeções engordasse a arrecadação tributária.
As expectativas de expansão do produto interno bruto (PIB) continuam concentradas na faixa de 0,5% a 1%. No caso da produção industrial, 1% foi a mediana das projeções coletadas no mercado pelo BC na pesquisa Focus do dia 17. A indústria ainda é a principal fonte de empregos decentes, com carteira assinada e, em muitos casos, serviços de alimentação e planos de saúde.
Em outros países, programas de ajuste gradual das contas públicas, combinados com juros muito baixos e enormes estímulos monetários, facilitaram a recuperação gradual da atividade e a redução do desemprego. Mas nessas economias a inflação era muito baixa e o desajuste fiscal, embora considerável, era menor do que tem sido no Brasil há alguns anos. O déficit nominal do setor público brasileiro, 8,46% do PIB nos 12 meses terminados em janeiro, oscilou na faixa de 8% a 10% nos últimos dois anos e foi sempre superior à média da zona do euro desde 2014 (sempre inferior a 3% a partir desse ano).
Os países europeus, como outros desenvolvidos, têm conseguido há muito tempo financiar seus déficits fiscais com juros muito baixos, e até negativos em alguns casos. No Brasil, a tolerância à inflação tornou inevitável a manutenção de juros elevados a partir de 2013, quando terminou a aventura voluntarista iniciada pelo BC no fim de agosto de 2011. Quando se combinam a tolerância à inflação, os juros altos, a distribuição de favores fiscais e financeiros, a gastança, o endividamento crescente e o baixo nível de investimento produtivo, fica muito fácil entender a queda na armadilha. A tudo isso é preciso acrescentar o rebaixamento do crédito do País ao grau especulativo.
A expectativa de uma boa safra de grãos e oleaginosas dá algum alento. É um sinal de menores pressões nos preços ao consumidor e de bons ganhos com as exportações do agronegócio. Mais dinheiro nas zonas de produção rural pode dar algum impulso ao consumo e às indústrias de máquinas e insumos agrícolas, mas será necessário mais que isso para um crescimento econômico acima das projeções correntes. Sem espaço para maiores gastos, o governo dispõe, no entanto, de algumas alavancas para mover.
Uma delas é a mobilização de capitais privados para a infraestrutura, solução de grande alcance por seus efeitos de curto e de longo prazos. Mas para isso será preciso desemperrar as concessões. Isso pode levar algum tempo. Leilões de áreas para exploração de petróleo também podem produzir alguma animação. Mas a solução mais eficiente para criar empregos e movimentar várias indústrias ao mesmo tempo talvez seja a reativação do programa de moradias. O governo já anunciou a elevação dos limites de financiamento e mais crédito para construção.
Um bom programa habitacional pode estimular um enorme número de setores – para começar, produtores de aço, alumínio, vidro, cimento, máquinas, ferramentas, tintas e material elétrico, entre outros. Não basta, no entanto, criar o programa e mobilizar os canais de financiamento. É preciso pensar em gestão e acompanhamento, detalhes menosprezados ou – com mais frequência – distorcidos no governo anterior.
Investimento em habitação pode produzir excelentes consequências econômicas e sociais, mas pode também funcionar como instrumento político no sentido menos nobre. Isso ocorreu com o Minha Casa, Minha Vida, conduzido com mais atenção aos efeitos eleitorais do que ao custo, à qualidade das construções, à urbanização das áreas e aos critérios de admissão de beneficiários.
Convertido em mais um meio de dominação e formação de clientela política, como o Bolsa Família, acabou servindo prioritariamente ao governo e a seus aliados. Presentes nas inaugurações, as autoridades nunca voltaram aos conjuntos para ver se os encanamentos continuavam funcionando. Fiscalização do Ministério da Transparência identificou defeitos, alguns muito graves, em 48,9% de 189.763 unidades construídas entre 2011 e 2014. Nada mais natural num programa oficial destinado a beneficiar, prioritariamente, os ocupantes do poder.
