Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay/Por Kleber Sales
Com a experiência de quem já advogou para mais de 80 governadores, três ex-presidentes e vários parlamentares em 35 anos de carreira, o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tem procurado políticos para defender o fim da prerrogativa de foro. Ele reconhece que há resistência da classe em abrir mão do direito, mas argumenta que só há vantagem para quem é investigado. “Do ponto de vista da defesa, eles se beneficiariam, pois teriam direito a julgamento em mais de uma instância, e não em instância única”.
Prerrogativa de foro
O foro, dito privilegiado, é uma prática pouco republicana sob todos os aspectos. Não é bom para a sociedade, não é bom para o STF. Acho que o Supremo só deve tratar das questões criminais quando elas chegam lá, na forma de habeas corpus, ou em situações muito específicas. A instrução do processo seguramente não é a especialidade da corte.
O foro, dito privilegiado, é uma prática pouco republicana sob todos os aspectos. Não é bom para a sociedade, não é bom para o STF. Acho que o Supremo só deve tratar das questões criminais quando elas chegam lá, na forma de habeas corpus, ou em situações muito específicas. A instrução do processo seguramente não é a especialidade da corte.
Lentidão
Há uma grande injustiça com o Supremo, especialmente no caso da Lava Jato, em que a imprensa diz que o STF é lento, leniente, e que a 13ª vara do Paraná é o máximo. O recebimento da denúncia em primeiro grau é monocrático. No Supremo, até o recebimento é colegiado.
Há uma grande injustiça com o Supremo, especialmente no caso da Lava Jato, em que a imprensa diz que o STF é lento, leniente, e que a 13ª vara do Paraná é o máximo. O recebimento da denúncia em primeiro grau é monocrático. No Supremo, até o recebimento é colegiado.
Resistência dos políticos
Tenho conversado sobre isso com vários políticos, senadores, governadores. Em um primeiro momento, há uma resistência, porque eles acham que é uma prerrogativa da qual não podem abrir mão. Do ponto de vista da defesa, eles se beneficiariam, pois teriam direito a julgamento em mais de uma instância, e não em instância única.
Tenho conversado sobre isso com vários políticos, senadores, governadores. Em um primeiro momento, há uma resistência, porque eles acham que é uma prerrogativa da qual não podem abrir mão. Do ponto de vista da defesa, eles se beneficiariam, pois teriam direito a julgamento em mais de uma instância, e não em instância única.
Foro para quem?
Tenho defendido a garantia de foro apenas a presidentes da República, do Supremo, do Senado e da Câmara. Essa é a visão republicana. Não adianta você escolher 50 cargos para ter foro. O que tem de republicano nisso?
Tenho defendido a garantia de foro apenas a presidentes da República, do Supremo, do Senado e da Câmara. Essa é a visão republicana. Não adianta você escolher 50 cargos para ter foro. O que tem de republicano nisso?
Discussão no STF
O ministro Barroso (relator do tema no STF) acredita que deveria haver um juiz, indicado pelo STF, com mandato de quatro anos, para julgar políticos. Acho que isso fere o princípio do juiz natural. Defendo a livre distribuição aos juízes federais da capital.
O ministro Barroso (relator do tema no STF) acredita que deveria haver um juiz, indicado pelo STF, com mandato de quatro anos, para julgar políticos. Acho que isso fere o princípio do juiz natural. Defendo a livre distribuição aos juízes federais da capital.
Papel do TRF
Prisão, afastamento de cargo, busca e apreensão seriam decisões do TRF em um colegiado com três desembargadores. Imagina um juiz novo mandar prender o presidente do BC ou o ministro da Fazenda. Isso mexe com toda economia. Porque são coisas sérias. Não existe ninguém acima da lei, mas a maturidade da observância de certas regras não quer dizer nenhum privilégio.
Prisão, afastamento de cargo, busca e apreensão seriam decisões do TRF em um colegiado com três desembargadores. Imagina um juiz novo mandar prender o presidente do BC ou o ministro da Fazenda. Isso mexe com toda economia. Porque são coisas sérias. Não existe ninguém acima da lei, mas a maturidade da observância de certas regras não quer dizer nenhum privilégio.
Lava Jato
Vivemos um momento muito grave no Brasil, com o Poder Legislativo acuado e as principais lideranças sendo investigadas. Eu disse ao Dr. Janot: “Você tem obrigação de investigar, mas as investigações tem que ser mais rápidas”. Manter os principais líderes investigados indefinidamente enfraquece o legislativo.
Vivemos um momento muito grave no Brasil, com o Poder Legislativo acuado e as principais lideranças sendo investigadas. Eu disse ao Dr. Janot: “Você tem obrigação de investigar, mas as investigações tem que ser mais rápidas”. Manter os principais líderes investigados indefinidamente enfraquece o legislativo.
Judiciário forte
Com o desastre da administração Dilma, um impeachment em que todo mundo sabia que, na verdade, não havia crime, assumiu um governo que não tem legitimidade, um governo que ainda não tem identidade. Como não houve vácuo de poder, temos um super Poder Judiciário, que está assumindo um papel muito além do que deveria ter.
Com o desastre da administração Dilma, um impeachment em que todo mundo sabia que, na verdade, não havia crime, assumiu um governo que não tem legitimidade, um governo que ainda não tem identidade. Como não houve vácuo de poder, temos um super Poder Judiciário, que está assumindo um papel muito além do que deveria ter.
Sérgio Moro
Nós temos um juiz com uma nomeação exclusiva para julgar a Lava Jato, o que, sob o meu ponto de vista, significa um juiz de exceção. Nenhum juiz pode ser designado só para uma causa. Isso é claramente inconstitucional. Nós estamos vivendo um momento de espetacularização do Poder Judiciário.
Nós temos um juiz com uma nomeação exclusiva para julgar a Lava Jato, o que, sob o meu ponto de vista, significa um juiz de exceção. Nenhum juiz pode ser designado só para uma causa. Isso é claramente inconstitucional. Nós estamos vivendo um momento de espetacularização do Poder Judiciário.
José Sarney
Não se pode pretender ter um juiz de jurisdição nacional. Se a questão tem que ser investigada no STF, é no STF. Se é em Curitiba, é em Curitiba. E, nesse caso, não tinha como sair do STF devido à conexão dos fatos. (Na última semana, o STF negou pedido da Justiça Federal em Curitiba de compartilhamento da delação que cita o ex-senador José Sarney).
Não se pode pretender ter um juiz de jurisdição nacional. Se a questão tem que ser investigada no STF, é no STF. Se é em Curitiba, é em Curitiba. E, nesse caso, não tinha como sair do STF devido à conexão dos fatos. (Na última semana, o STF negou pedido da Justiça Federal em Curitiba de compartilhamento da delação que cita o ex-senador José Sarney).
Delações sem sigilo
Todos os casos de repercussão de que eu tratei nos últimos 30 anos tiveram vazamentos criminosos. Então, eu prefiro mil vezes que se quebre logo o sigilo.
Todos os casos de repercussão de que eu tratei nos últimos 30 anos tiveram vazamentos criminosos. Então, eu prefiro mil vezes que se quebre logo o sigilo.
