Filiados que não seguem orientação de legendas costumam sofrer sanções rígidas; PR é exemplo
Os códigos de ética da maioria dos partidos fazem raras referências a atos de improbidade ou desvios de conduta e costumam privilegiar a previsão de punições para indisciplina partidária.
Um exemplo é o PR, em que as sanções mais severas foram aplicadas a parlamentares que votaram contra a orientação do partido. Foi assim com Sandro Mabel, em 2011, quando ele concorreu à presidência da Câmara enquanto a orientação era apoiar o candidato do PT, Marco Maia (RS). Também foram punidos os deputados Clarissa Garotinho (RJ), Zenaide Maia (RN) e Silas Freire (PR) por votarem contra a PEC do Teto, no fim do ano passado. O partido havia orientado voto a favor. Mabel e Clarissa pediram desfiliação após a aprovação da decisão do partido de expulsá-los. Maia e Freire foram afastados.
Enquanto isso, caciques como o ex-deputado Valdemar Costa Neto e o ex-governador do Rio Antony Garotinho não receberam qualquer punição do partido mesmo depois de terem sido presos. Valdemar foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão no processo do mensalão, em 2012. Já Garotinho passou uma semana sob custódia, em novembro passado, em meio às investigações sobre uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos.
De acordo com o presidente do PR, deputado Antonio Carlos Rodrigues (SP), Costa Neto se desfiliou do partido em 2013, após ser condenado. “Não tem sanção para quem não é do partido”, justifica. Sem filiação partidária, Costa Neto hoje é oficialmente funcionário do PR, responsável por “questões administrativas para as regiões Norte e Nordeste”, segundo o presidente. Na prática, dá as cartas nas principais ações da legenda.
Já Garotinho deve enfrentar um processo de expulsão logo após o carnaval. O motivo, no entanto, nada tem a ver com as acusações que o levaram à prisão. Deve-se à uma irregularidade na veiculação da propaganda partidária na TV que resultou na condenação, pela Justiça Eleitoral, na perda de todas as 80 inserções nacionais que o PR teria direito no primeiro semestre deste ano. “A prisão não tinha caráter definitivo”, disse o presidente do partido.
No PSDB paulista, o conselho de ética do diretório estadual instaurou no ano passado um processo disciplinar para apurar a conduta de Luiz Roberto dos Santos, o Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo de São Paulo. Ele foi citado em investigação sobre fraude na compra de merenda. O processo, porém, nunca avançou.“Não achamos a ficha de filiação dele”, confessou o deputado estadual Pedro Tobias, presidente do PSDB paulista.
Em outro ocasião, o conselho agiu rápido ao ameaçar de expulsão o ex-vereador Andrea Matarazzo por discordar em apoiar o então pré-candidato à Prefeitura de São Paulo João Doria. Matarazzo, porém, migrou para o PSD antes de qualquer processo.
“Existem pessoas investigadas por versões, e não por fatos. Temos que ter cuidado para não fazer estardalhaço e depois a pessoa é inocente. Um exemplo é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que foi investigado na Operação Lava Jato, e depois inocentado.” Francisco Rocha, COORDENADOR DA COMISSÃO DE ÉTICA DO PT
