É impossível deixar de notar que se perdeu o ministro que conduziu de maneira competente a relatoria da Operação Lava Jato no Supremo
O falecimento do ministro Teori Zavascki constitui uma tragédia pessoal e política. É impossível deixar de notar que se perdeu o ministro que conduziu de maneira competente a relatoria da Operação Lava Jato no Supremo. O debate sobre a substituição dessa função colocará os Poderes em rota de colisão direta.
Não há solução clara para esse caso. Ordinariamente, há uma solução simples, os processos ficam suspensos até que um novo ministro ingresse no tribunal e assuma todos os processos de seu antecessor. Novos ministros são indicados pela Presidência da República e aprovados pelo Senado. Porém, a Lava Jato não é um caso ordinário.
O próprio regimento interno prevê que em casos de urgência, a relatoria poderia ser designada para outro membro atual do Tribunal. Nessa opção, haveria dúvida se o processo seria remetido diretamente para determinados ministros ou se haveria um novo sorteio.
A decisão entre essas opções caberá à presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, que poderá declarar a urgência da situação e designar o novo relator ou esperar pela substituição do cargo. Conectar a relatoria da Lava Jato a um novo ministro é de interesse do Legislativo, ou pelo menos do amplo número de parlamentares implicados na investigação. Como consequência, a indicação passa a ser de interesse da Presidência da República, que além de emplacar um ministro de seu governo, terá ampla margem de negociação com o Legislativo.
Porém, a indicação de um ministro subjuga o STF aos interesses políticos, aumenta sua suscetibilidade a um possível aparelhamento e diminui sua reputação com a população. Talvez 2017 reserve ainda mais tragédias políticas.
*É PROFESSOR E COORDENADOR DO SUPREMO EM PAUTA DA FGV DIREITO SP
