Pedro França/Ag. Senado
Pedro França/Ag. Senado
Sem mandato, sem foro privilegiado. Essa será a situação, a partir de fevereiro de 2019, de quase 70 parlamentares que não se reelegeram e respondem hoje a algum tipo de acusação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os que devem perder a prerrogativa de só serem julgados pela mais alta corte do país estão o senador Romero Jucá (MDB-RR), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o deputado Cabo Daciolo (Patriota-RJ), ex-candidato a presidente, e o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).
O envio dos processos para a primeira instância não é automático e depende de parecer da Procuradoria Geral da República e de decisão do ministro que relata o respectivo caso. Desde maio, quando o Supremo restringiu a aplicação do foro especial, centenas de inquéritos e ações penais foram baixados pelo Supremo para a primeira instância da Justiça do estado de origem do político. Pelo novo entendimento, a prerrogativa só vale para crimes praticados no exercício do mandato e em razão dele. Cinco meses depois da nova interpretação, ainda há investigações que não se encaixam nessas hipóteses em tramitação no Supremo.
Góes foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá por ter condenação transitada em julgado no processo que apurou a retenção de empréstimos consignados dos servidores municipais quando era prefeito de Macapá, entre 2009 e 2013. O deputado concorreu à reeleição sob judice à espera de decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seus votos só serão validados após análise final do recurso.Alguns parlamentares viram parte de suas pendências judiciais voltar para os seus estados de origem, mas ainda enfrentam outras no STF. Barrado pela Justiça eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, o deputado Roberto Góes (PDT-AP) é alvo de 18 investigações – dez ações penais e oito inquéritos. Do total, só três seguem no Supremo.
Lava Jato
Nome mais conhecido entre os congressistas que não se reelegeram, Romero Jucá responde a uma ação penal e a nove inquéritos no Supremo. A maior parte das investigações tem como origem a Operação Lava Jato. Jucá é réu acusado de receber R$ 150 mil em propina da Odebrecht para beneficiar a empreiteira em duas medidas provisórias no Congresso em 2014.
O ex-líder dos governos FHC, Lula, Dilma e Michel Temer foi denunciado, com outras lideranças emedebistas, sob a acusação de integrar o chamado “quadrilhão do MDB no Senado”. Ao lado de dois colegas que também não se reelegeram, Edison Lobão (MDB-MA) e Valdir Raupp (MDB-RO), e outros que renovaram o mandato, como Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), é acusado de integrar uma organização criminosa que causou prejuízo de R$ 5,5 bilhões à Petrobras, segundo a Procuradoria Geral da República.
Caberá ao ministro Edson Fachin, que relata a Lava Jato no Supremo, enviar ou não ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, os processos envolvendo parlamentares que ficarem sem foro privilegiado.
Alguns parlamentares, como o deputado Zeca do PT (PT-MS), que perdeu a disputa ao Senado, já teve duas ações penais e oito inquéritos remetidos para a primeira instância da Justiça de Mato Grosso do Sul porque os relatores das investigações concluíram que não havia relação entre as acusações e o exercício do atual mandato.
Veja a relação de parlamentares com pendências criminais no Supremo que não se reelegeram:
Deputados
Senadores
Por Edson Sardinha, Congresso em Foco
