Gleisi Hoffmann tenta impedir instalação e diz que não há ‘fato determinado’ para apurar compra de refinaria nos EUA

Danilo Fariello - O Globo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), permitiu nesta terça-feira a leitura do requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar operações da Petrobras entre 2005 e 2014. Com a leitura, a CPI já pode ser instalada e ter os seus integrantes nomeados.

— Com a leitura do requerimento, a bola entra em campo — resumiu o senador José Agripino Maia (DEM-RN).

O requerimento, lido pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), solicita prazo de 180 para investigar operações da Petrobras relacionadas à aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas, pagamento de propina em negócios envolvendo a SBM Offshore, denúncias de que plataformas têm sido lançadas ao mar incompletas e, por último, superfaturamento em processos de implantação de refinarias — neste, o grupo parlamentar deverá ter como foco principal a instalação da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
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Logo em seguida, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-SC) indicou uma “questão de ordem”, com base na Constituição Federal e o regimento interno das CPIs. Ela disse que não há fato determinado a ser apurado e também aponta que há diversos fatos a serem investigados sem nexo entre si, apesar de todos estarem relacionados à Petrobras.

— Os fatos apontados, analisados em seu conjunto, demonstram que o objetivo geral de seus autores é fazer uma investigação generalizada na Petrobras nos últimos dez anos, uma verdadeira devassa — disse Gleisi, destacando que esse procedimento seria contrário à previsão Constitucional de uma CPI.
Renan Calheiros disse que responderá apenas amanhã (quarta-feira) se acatará a questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi. Durante esta tarde de terça-feira, senadores pediram para se manifestar favoravelmente ou contra a questão de ordem.

— Na falta de um, são quatro os motivos de investigação — rebateu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
A base de apoio do governo tem até a meia-noite de hoje para convencer senadores a retirarem assinaturas do apoio à criação da CPI. Isso porque, depois de publicada a sua criação em Diário Oficial, não é mais possível aos senadores voltar atrás. Entre os apoiadores da CPI, há senadores da base do governo.

— Dos que assinaram, eu não enxergo ninguém com disposição de voltar atrás. Mas, mesmo que retirassem, nós temos assinaturas no aguardo de inclusão — disse Agripino.

Apesar de criada oficialmente a CPI, ainda existem articulações no Congresso Nacional para ampliar a CPI para a Câmara dos Deputados. Deputados da base e da oposição são favoráveis a essa possibilidade. No caso da oposição, defende-se que há quadros importantes que podem atuar nesse tipo de investigação na Câmara – além de oferecer boa visibilidade de deputados em ano de eleição.

No caso da base, há uma percepção também de que os deputados poderiam defender de maneira mais enfática o governo.

Há ainda outra articulação no Senado para se ampliar o foco de investigação da CPI, para estendê-la ao chamado caso Alstom, sobre a instalação do metrô em São Paulo. Segundo o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), não necessários 54 votos de senadores para fazer adendos ao escopo da CPI.