O prejuízo de R$ 6,3 bilhões registrado em 2013 pela Eletrobras - que
contabiliza o terceiro resultado anual negativo consecutivo - é mais uma parte
da conta da política populista de redução da tarifa imposta pelo governo Dilma a
todas as empresas do setor elétrico, o que vem comprometendo seu desempenho
econômico-financeiro.
É provável que, sem o socorro dado pelo Tesouro a essas empresas, os
resultados teriam sido piores. Para não provocar, com sua política, o
desequilíbrio financeiro das empresas, que cortariam investimentos e provocariam
uma crise na área de energia, e para não elevar as tarifas, o que pressionaria a
inflação, o governo vem usando recursos orçamentários.
Foram liberados R$ 9 bilhões em 2012 e, em fevereiro, foi anunciada nova
operação de socorro às distribuidoras, de R$ 12 bilhões. Na reprogramação das
contas da União para este ano, as receitas foram reestimadas, com aumento (de
fonte não identificada) de R$ 3,94 bilhões, para cobrir despesas das
distribuidoras com a compra de energia produzida pelas usinas térmicas - cujo
custo de operação é bem mais alto -, acionadas para compensar a queda de
produção das usinas hidrelétricas provocada pela escassez de chuvas.
Esses números sintetizam a crise do setor elétrico, gerada pela política
anunciada em setembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff, que prometia a
redução de 20% da tarifa paga pelos consumidores, e agravada pelas chuvas
escassas, pelo baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas e por atrasos de
projetos de geração e transmissão de energia.
Os resultados financeiros da Eletrobrás resumem parte dos efeitos dessa
combinação que tem sido danosa para as empresas do setor, para seus acionistas,
para os consumidores - com o aumento dos riscos à estabilidade do sistema
elétrico nacional - e para os contribuintes, aos quais, ainda que de maneira
indireta, já está sendo apresentada a conta da política energética do governo
Dilma.
No início desse governo, chegou-se a dizer que a mudança na forma de gestão
da Eletrobrás - a partir de então dirigida por técnicos que substituíram
dirigentes indicados por partidos políticos - a transformaria na "Petrobras do
setor elétrico". Parecia um elogio na época, pois eram grandes as esperanças com
relação ao pré-sal e não se conheciam pormenores da crise
administrativo-financeira em que o governo do PT lançou a estatal do
petróleo.
Comparados com o mau desempenho da Petrobras em praticamente todas as frentes
em que atua - a produção de petróleo ficou estagnada durante anos e só agora
apresenta lenta recuperação, sua capacidade de refino não foi ampliada para
atender à demanda em alta, o que a forçou a importar derivados a preços mais
altos do que foi autorizada pelo governo a cobrar no mercado interno e, como a
coroar a gestão petista, envolvida no escândalo da compra da Refinaria de
Pasadena, no Texas, a um preço e em condições injustificáveis -, talvez a
Eletrobrás não esteja longe de se transformar na "Petrobrás do setor
elétrico".
Quando, por imposição do governo, aderiu ao plano de redução de tarifas
anunciado pela presidente Dilma, a Eletrobrás calculava que receberia cerca de
R$ 30 bilhões em indenização por investimentos antigos em usinas e linhas de
transmissão. No entanto, como fez com outras concessionárias, algumas estaduais,
o governo pagou bem menos do que o valor pleiteado. No caso da Eletrobrás,
repassou R$ 14 bilhões, menos da metade do esperado.
Isso tornou ainda mais aguda a crise da estatal, que pouco antes anunciara um
plano de reestruturação, inclusive com um programa de demissões voluntárias, que
reduzirá despesas futuras, mas de imediato impõe gastos elevados. Além disso,
por imposição de interesses políticos regionais, a Eletrobrás absorveu
distribuidoras estaduais tecnicamente quebradas, que lhe impuseram mais perdas.
Os resultados não poderiam ser diferentes dos que apresentou.
Espera-se que, mesmo assim, ela consiga executar seu ambicioso plano de
investimentos para os próximos anos, pois o País precisa deles.
