Rodrigo Maia critica possibilidade de governo rever a meta fiscal

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Alan Marques - 3.fev.2017/ Folhapress

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TALITA FERNANDES
MARINA DIAS

Folha de São Paulo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou neste sábado (29) a possibilidade de o governo rever a meta fiscal de 2017. "A minha posição é que a meta fiscal fique onde está. Não é correto gerar mais [R$] 30, 40, 50 bilhões de gastos para a população pagar", escreveu em mensagem postada nas redes sociais. 

A alteração da meta depende de aprovação do Congresso Nacional.

Oficialmente, o governo mantém o discurso de que cumprirá a meta atual, de deficit de R$ 139 bilhões. Contudo, nos bastidores, tanto o Palácio do Planalto quanto os ministérios da Fazenda e do Planejamento já admitem que o valor pode ser revisto em agosto, como mostrou a Folha.

Projeções feitas pela equipe política e pela ala econômica já apontam que o rombo das contas públicas deve ultrapassar os R$ 139 bilhões. Se o quadro de deterioração fiscal se mantiver ao longo das próximas semanas, o governo deverá rever o tamanho do deficit até 31 de agosto –data-limite para a apresentação do projeto de lei orçamentária do ano que vem.

"Se nós não temos condição de cumprir a meta, que se construa (sic) as soluções, mas não aumentando os gastos", escreveu Maia. "Todo mundo tem o seu orçamento e precisa viver dentro do seu orçamento. A União, os Estados e municípios também."

A fala do deputado, em tom crítico ao que o governo vem discutindo nos bastidores, ocorre em um momento delicado da relação do Planalto com o presidente da Câmara.

Na próxima quarta-feira (2), deputados decidem se uma denúncia por corrupção contra Temer deve ou não ter prosseguimento. Se a Câmara autorizar –são necessários ao menos 342 votos–, o STF (Supremo Tribunal Federal) então analisa a acusação. Se aceita, o presidente se torna réu, é afastado por 180 dias, e Maia assume o Planalto.

META

O governo encontra dificuldades para cumprir a meta prevista para o ano e não tem muita margem para elevar as receitas e cobrir o rombo nas contas públicas. 

Desgastado politicamente, o Planalto tenta conferir a Meirelles poder exclusivo para tomar a decisão sobre o assunto. Temer não quer ficar com o ônus de dar a ordem para afrouxar o Orçamento e quebrar a promessa de austeridade que fez ao mercado quando assumiu o governo.

A ordem, por ora, é buscar meios para cumprir a meta atual, incluindo a revisão de despesas. Integrantes da equipe econômica, entretanto, já admitem que o atual bloqueio de R$ 45 bilhões do Orçamento pode ser insustentável e prejudica o funcionamento de serviços públicos.

O aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis, anunciado na semana passada, foi uma cartada de Temer e Meirelles para tentar evitar a flexibilização da meta, mas auxiliares do presidente reconhecem que o tributo não será suficiente para cobrir o rombo -a intenção é arrecadar R$ 10,4 bilhões com ele.

A opção de reajustar outros impostos é praticamente descartada. Além de gerar mais desgaste para Temer, boa parte dessas medidas dependeria de aval da Câmara e do Senado, que não estão dispostos a arcar com a impopularidade dessa solução.

Para mudar a meta, o governo precisará aprovar no Congresso um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A ala política defende que essa proposta seja apresentada o quanto antes, para que a equipe econômica possa trabalhar com um quadro definitivo para as contas públicas até o fim do ano.

A principal aposta do governo para reforçar seu caixa é a arrecadação com leilões de petróleo e transmissão de energia elétrica, que podem render cerca de R$ 20 bilhões. O problema, segundo a Fazenda, é que essa receita só chegará no último trimestre do ano, o que daria ao governo pouco tempo para salvar as contas públicas caso essas projeções se frustrem.