Luisa Ortega Díaz, procuradora-geral da Venezuela, denuncia
desvio de verbas, superfaturamento e pagamento de propinas
a autoridades chavistas
CARACAS - Ainda que um dos objetivos da Assembleia Constituinte eleita hoje seja tirá-la do cargo – além de anular a Assembleia Nacional, controlada pela oposição –, a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, não se mostra preocupada com seu futuro pessoal.
Em sua opinião, a decisão do presidente Nicolás Maduro, de acionar a instância encarregada de redigir uma nova Constituição, não servirá para pôr fim à onda de manifestações que sacode a Venezuela há mais de três meses, prestando-se antes a “instaurar um sistema personalista e totalitário”, que será contestado nas ruas, aumentando o risco de mais mortes, feridos e presos.
Em seu gabinete, no Ministério Público venezuelano, a poucas quadras do palácio presidencial de Miraflores, no centro de Caracas, a chavista histórica, hoje rompida com Maduro, recebeu o Estado para uma entrevista em que falou sobre investigações em curso, envolvendo o pagamento de propinas a autoridades chavistas pela empreiteira Odebrecht, em troca de contratos em grandes obras públicas.
A senhora surpreendeu a aliados e adversários ao anunciar em janeiro que abriria um inquérito para investigar o caso Odebrecht. Muitos imaginavam que isso jamais aconteceria. Em que pé estão as investigações?
É um inquérito muito complexo. É particularmente difícil, uma vez que muitas provas estão nas mãos dos envolvidos, e não temos acesso a elas. Outro obstáculo é que diversas provas encontram-se fora do país. Cada vez que um integrante do Ministério Público se prepara para viajar ao exterior, o governo anula seu passaporte, procedimento que desrespeita a Constituição e é executado por autoridades que usurpam suas funções. Apesar disso avançamos e já temos comprovação de que há muitas autoridades envolvidas em irregularidades. Intimamos parentes de uma delas (o ex-ministro dos Transportes e atual deputado chavista Haiman El Troudi) e nos próximos dias vamos intimar outros.
A senhora sabe qual é o número de autoridades ou ex-autoridades investigadas?
Sei, mas não posso revelar.
São mais ou menos de 20?
Até o momento são menos de 20, mas é preciso incluir não apenas autoridades e ex-autoridades, mas também seus parentes.
Quantas obras estão sob investigação e qual é o volume de recursos envolvido?
Estão sendo investigadas 20 grandes obras de infraestrutura, das quais 9 foram executadas e 11 se encontram paralisadas. É o caso, por exemplo, da terceira ponte sobre o Rio Orinoco. Nas obras paralisadas, o governo desembolsou um montante aproximado de US$ 30 bilhões. E, apesar de ter pago esses US$ 30 bilhões, as obras não foram concluídas. É um volume de recursos importante, que certamente afetou o Tesouro nacional e prejudicou a prestação de serviços aos cidadãos venezuelanos.
Quais são as irregularidades encontradas até o momento?
Superfaturamento e desvio de recursos. Se todos os contratos foram pagos, por que as obras não foram concluídas? A maioria está totalmente parada.
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A senhora recebeu as provas que solicitou ao Brasil? Recentemente falou-se que as autoridades brasileiras não estariam colaborando totalmente com o Ministério Público venezuelano. Há problema entre os Ministérios Públicos dos dois países?
Não, nenhum. O procurador-geral do Brasil (Rodrigo Janot) tem se mostrado muito prestativo e respeitoso e atendeu a todas as nossas solicitações, oferecendo explicações pormenorizadas quando havia alguma informação que ele não podia nos encaminhar.
Em todos os países envolvidos nesse escândalo, o dinheiro das propinas distribuídas pela Odebrecht ajudou a eleger presidentes. Isso aconteceu também na Venezuela?
Sim, estamos falando de financiamento de campanhas, pois é provável que os recursos distribuídos pela empreiteira tenham sido utilizados para financiar campanhas em geral, não apenas de um grupo, tendo redundado também no enriquecimento de algumas pessoas.
Esse caso afeta diretamente a presidência?
Não posso dizer. Há muitos elementos que estão sendo incorporados, referentes a outras autoridades e respectivos parentes.
A senhora vê alguma ligação entre essas investigações e o suposto sequestro de alguns parentes seus que teria ocorrido no começo do ano?
Suposto sequestro? Posso garantir que essas pessoas foram sequestradas, sim. A filha e o neto de Germán (Ferrer, marido de Ortega Díaz e deputado chavista), María Andrea e seu filho de 16 anos, justamente quando eu me encontrava no Brasil, participando de uma reunião convocada pelo procurador-geral de lá para falar sobre o caso Odebrecht. Mas não tenho provas que me permitam concluir que o sequestro tenha sido algo mais que um crime comum. O garoto passou três dias no cativeiro. A mãe foi libertada no dia seguinte, para poder levantar o dinheiro do resgate.
O presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, afirmou a autoridades dos EUA que a empreiteira pagou US$ 98 milhões em propinas a autoridades venezuelanas. Essa cifra é plausível?
É possível, tudo é possível. Encaminhamos uma solicitação às autoridades nos EUA e já temos essa informação, mas ainda não pude analisá-la. Está aqui no meu gabinete.
Seu rompimento com o governo é consequência das coisas que a senhora descobriu nesse caso ou há outros motivos?
Este é um entre vários elementos. Mas as minhas críticas se referem fundamentalmente ao tema das violações dos direitos humanos, ainda que a corrupção também tenha tido papel importante.
A senhora é uma das críticas mais duras à Assembleia Constituinte convocada pelo presidente Maduro. Por que então não participou do plebiscito simbólico que a oposição organizou sobre o tema no último domingo?
Eu gostaria de lembrar que sou a procuradora-geral de todos os venezuelanos, não da oposição ou do governo. Cabe a mim manter uma posição que deixe qualquer venezuelano seguro de que será tratado com imparcialidade se precisar recorrer a esta instituição. Além disso, creio ter dito de viva voz e com muita clareza o que penso a respeito da Constituinte.
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A oposição diz que se a Constituinte não for cancelada, dará prosseguimento às manifestações. A senhora teme uma escalada de violência ainda maior?
Sim, eu temo que a violência se exacerbe, pois vejo irracionalidade de parte a parte. O fundamental agora é o diálogo e, por isso, o chamamento não é só ao governo, mas também à oposição. É preciso iniciar um diálogo que leve em conta as necessidades da Venezuela, do povo, das pessoas, e não os interesses dos líderes políticos. / TRADUÇÃO DE ALEXANDRE HUBNER
Posição
“A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana e Equador, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas.”
