Previdência de servidores supera despesa com educação em 16 Estados

Luiz Souza - 9.fev.2017 /Fotoarena/Folhapress
Protesto de servidores públicos do RJ contra projeto que elevou alíquotas de contribuição da Previdência

ANA ESTELA DE SOUSA PINTO
GUSTAVO PATU

Folha de São Paulo

Na maioria dos Estados brasileiros, o dinheiro público está sendo usado mais para pagar aposentadorias que para sustentar a educação, mostram os relatórios fiscais dos 26 Estados e do DF.

A fatia das despesas com o regime próprio dos servidores (RPPS) já é a maior em 16 (60%) das unidades federativas.

Considerados os gastos com complementações especiais e pensões relacionados às privatizações, outros três Estados entram nessa lista.

Apenas na região norte (exceto Pará) os gastos educacionais ainda são maiores.

O peso previdenciário afeta as contas das sete maiores economias do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Bahia.

A maior distorção ocorre no Rio Grande do Sul, que gasta em Previdência o triplo do que destina a educação.

O Rio de Janeiro vem em segundo lugar, com despesas previdenciárias que são mais que o dobro das educacionais. Em maio, o governo aprovou na Assembleia aumento da alíquota cobrada dos servidores de 11% para 14% sobre os rendimentos.

A medida é uma das sugestões de economistas para equilibrar a situação dos Estados, mas projeções mostram que, no Rio, o alívio não será suficiente para conter a grave crise financeira do Estado, que suspendeu pagamentos e tem provocado apagões em serviços públicos e uma escalada de violência.

Os dados são dos relatórios orçamentários dos próprios governos estaduais.

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A situação está se agravando neste ano, mostram os mesmos relatórios. Apenas três unidades (São Paulo, Pará e Distrito Federal) registram despesas menores até agora, em comparação com igual período de 2016, em valores corrigidos pela inflação (veja números abaixo).

Como a recessão derrubou as receitas estaduais e os governos não podem vender títulos para se financiar, isso significa que mais recursos terão que ser tirados de outras áreas para pagar aposentadorias e pensões.

Em 2015, esse remanejamento foi na média de 11,7% da receita corrente líquida dos Estados, calcula consultor de Orçamento da Câmara Leonardo Rolim.

Em 2020, a verba extra para pagar os benefícios pode chegar a 17% da receita.

"O deficit financeiro dos RPPS é o principal componente da crise fiscal dos Estados, e vai aumentar muito nas próximas décadas", diz o consultor de Orçamento da Câmara Leonardo Rolim.

Segundo o economista, o rombo será crescente até pelo menos a década de 2030 e, sem reforma previdenciária, vai se estabilizar em um patamar superior ao atual por volta de 2080.

Cálculos de Rolim com base nos informes oficiais mostram que o deficit financeiro dos Estados em 2015 foi de R$ 61,44 bilhões, o equivalente a R$ 31.748 por servidor.

Os governos estaduais tinham naquele ano 2,678 milhões de funcionários ativos e 1,933 milhão de aposentados e pensionistas.

"Se não vier a reforma, a situação vai ficar explosiva", diz o presidente da Fundação de Previdência Complementar d de São Paulo (Prevcom), Carlos Henrique Flory.

As mudanças na Previdência -cuja tramitação no Congresso pode ficar para depois das eleições de 2018- não valem para a esfera estadual.

Se o texto que está sendo analisado pelos deputados não mudar, os Estados deverão apresentar suas próprias regras em até seis meses após a promulgação da nova lei.

MAIS TEMPO

Flory, que se especializou no tema na Wharton (escola de negócios da Universidade da Pennsylvania), usa como exemplo a situação paulista.

São 647 mil servidores na ativa, com uma idade média de 45 anos. Destes, 60 mil já podem parar de trabalhar e, dentro de 20 anos, todos devem estar aposentados.

"E essas pessoas vão viver muito mais do que o cálculo atuarial previa."

Pesquisas feitas por Robert Palacios (da OCDE), Edward Whitehouse (do Banco Mundial) e Franz Rothenbacher (da Universidade de Mannheim) mostram que a expectativa de sobrevida de servidores é maior que a do restante da população, o que faz com que recebam benefícios por mais tempo que trabalhadores do setor privado.

Duas características dos servidores estaduais brasileiros agravam essa situação.

Uma é que até 70% dos funcionários nos Estados são mulheres, que se aposentam mais jovens e vivem mais.

Outra é a participação dos militares, que deixam a ativa mais cedo e ficaram de fora da atual proposta de reforma da Previdência.

O peso deles nos Estados é maior que na União, aponta Rolim, porque uma porcentagem maior chega ao ápice da carreira, onde se aposenta com salários mais altos.

GASTOS EM ALTA

Despesas previdenciárias no acumulado do ano e em igual período de 2016, em R$ bi

Estado	2017	2016
Acre	0,21	0,20
Alagoas	0,58	0,50
Amapá *	0,21	0,20
Amazonas *	0,75	0,72
Bahia *	4,33	3,50
Ceará	0,94	0,91
Distrito Federal	0,89	1,50
Espírito Santo	0,82	0,80
Goiás *	2,01	1,83
Maranhão *	1,03	0,70
Mato Grosso	1,00	0,91
Mato Grosso do Sul	0,95	0,88
Minas Gerais	6,51	6,22
Pará	0,99	1,02
Paraíba *	0,97	0,95
Paraná	2,70	2,67
Pernambuco	1,64	1,44
Piauí	0,87	0,67
Rio de Janeiro	7,27	6,89
Rio Grande do Norte	1,02	0,63
Rio Grande do Sul *	7,28	6,98
Rondônia *	0,25	0,05
Roraima	0,01	0,01
Santa Catarina *	2,96	2,89
São Paulo	9,83	9,87
Sergipe	0,68	0,57
Tocantins *	0,38	0,31

Valores de 2016 foram atualizados pelo IPCA
Relatórios de execução fiscal mais recentes: 2º bimestre ou * 3º bimestre