sexta-feira, 28 de julho de 2017

"Resultado Fiscal do Tesouro Nacional", por Felipe Ohana



1.     O déficit fiscal primário em junho de 2017 alcançou R$ 19,8 bilhões (R$ 9,7 bilhões no mesmo mês do ano anterior). O déficit em doze meses passou de R$ 170,8 bilhões (maio) para R$ 180,9 bilhões. A meta em doze meses para 2017 é de R$ 139 bilhões. Ou seja, a diferença para esta meta aumentou de R$ 31,8 bilhões (maio) para R$ 41,9 bilhões.

2.     Para fechar este hiato, o Governo contingenciou R$ 5,9 bilhões adicionais na reavaliação fiscal do terceiro bimestre e aumentou tributos no montante de R$ 10 bilhões (por enquanto suspenso pela justiça). De uma forma ou outra, há expectativas variadas sobre a possibilidade deste movimento ser suficiente. Realisticamente, a circunstância sugere que o Governo venha a elevar a meta de déficit para algo próximo a R$ 170 bilhões.

3.     Os principais elementos fiscais estão no quadro abaixo:

       Fonte: STN
4.     Comparando-se o ano terminado em junho de 2017 com os doze meses terminados em junho de 2016, sem efeito inflacionário,  o déficit primário aumentou R$ 22,4 bilhões, com queda de R$ 32 bilhões na receita e forte ajuste nas despesas obrigatórias. A pressão para elevar o déficit veio da Previdência (+ R$ 39 bilhões) e do gasto com pessoal (+ R$ 16 bilhões).
5.     O gasto com pessoal foi uma escolha do Governo, mediante a promulgação de dez leis que trataram dos reajustes de servidores, entre junho de 2016 e junho de 2017.
6.     Agora, o Governo ensaia a postergação dos reajustes salariais. Não será fácil quebrar esta expectativa entre os servidores. Teria sido mais fácil não elevar as remunerações, uma vez que corre o risco de greves economicamente desgastantes.

7.     A despesa da Previdência tem o seguinte perfil:

                                               Fonte: STN e Boletim Estatístico da Previdência Social

8.     Do acréscimo de R$ 39 bilhões (comparando-se o ano terminado em junho de 2017 com o ano terminado em junho de 2016), R$ 8,4 bilhões podem ser consideradas despesas assistenciais e R$ 11,9 bilhões são referentes a seguros sociais (distinto de aposentadoria). Portanto, R$ 20,3 bilhões dos R$ 39 bilhões não são despesas com aposentadoria.
9.     O ajuste que o Governo propôs recai sobre as aposentadorias por tempo de contribuição que representam somente 41% do total das despesas denominadas previdenciárias (as despesas chamadas de acidentários não estão incluídas). O foco do ajuste está na menor parte das despesas, além de elevar o risco de abandono da formalização por parte da população, que precisaria contribuir somente por 25 anos.

10.  O quadro fiscal é tenso e depende da arrecadação. O Governo vende a tese de que o ajuste da Previdência (no modelo proposto) solucionará. Os números do próprio Governo miram um déficit da Previdência de 2% do PIB em 2060. Muito elevado.  Outra solução que vise tratar cada item com sua especificidade (assistência, seguros e aposentadoria) é necessária.

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