1. O déficit fiscal primário em junho de 2017 alcançou R$ 19,8 bilhões (R$
9,7 bilhões no mesmo mês do ano anterior). O déficit em doze meses passou de R$
170,8 bilhões (maio) para R$ 180,9 bilhões. A meta em doze meses para 2017 é de
R$ 139 bilhões. Ou seja, a diferença para esta meta aumentou de R$ 31,8 bilhões
(maio) para R$ 41,9 bilhões.
2. Para fechar este hiato, o Governo contingenciou R$ 5,9 bilhões adicionais
na reavaliação fiscal do terceiro bimestre e aumentou tributos no montante de
R$ 10 bilhões (por enquanto suspenso pela justiça). De uma forma ou outra, há
expectativas variadas sobre a possibilidade deste movimento ser suficiente.
Realisticamente, a circunstância sugere que o Governo venha a elevar a meta de
déficit para algo próximo a R$ 170 bilhões.
3. Os principais elementos fiscais estão no quadro abaixo:
Fonte: STN
4.
Comparando-se
o ano terminado em junho de 2017 com os doze meses terminados em junho de 2016,
sem efeito inflacionário, o déficit
primário aumentou R$ 22,4 bilhões, com queda de R$ 32 bilhões na receita e
forte ajuste nas despesas obrigatórias. A pressão para elevar o déficit veio da
Previdência (+ R$ 39 bilhões) e do gasto com pessoal (+ R$ 16 bilhões).
5.
O
gasto com pessoal foi uma escolha do Governo, mediante a promulgação de dez leis
que trataram dos reajustes de servidores, entre junho de 2016 e junho de 2017.
6.
Agora,
o Governo ensaia a postergação dos reajustes salariais. Não será fácil quebrar
esta expectativa entre os servidores. Teria sido mais fácil não elevar as
remunerações, uma vez que corre o risco de greves economicamente desgastantes.
7.
A
despesa da Previdência tem o seguinte perfil:
Fonte: STN e Boletim Estatístico da
Previdência Social
8.
Do
acréscimo de R$ 39 bilhões (comparando-se o ano terminado em junho de 2017 com
o ano terminado em junho de 2016), R$ 8,4 bilhões podem ser consideradas
despesas assistenciais e R$ 11,9 bilhões são referentes a seguros sociais
(distinto de aposentadoria). Portanto, R$ 20,3 bilhões dos R$ 39 bilhões não
são despesas com aposentadoria.
9.
O
ajuste que o Governo propôs recai sobre as aposentadorias por tempo de
contribuição que representam somente 41% do total das despesas denominadas
previdenciárias (as despesas chamadas de acidentários não estão incluídas). O
foco do ajuste está na menor parte das despesas, além de elevar o risco de
abandono da formalização por parte da população, que precisaria contribuir
somente por 25 anos.
10. O quadro fiscal é tenso e depende da
arrecadação. O Governo vende a tese de que o ajuste da Previdência (no modelo
proposto) solucionará. Os números do próprio Governo miram um déficit da
Previdência de 2% do PIB em 2060. Muito elevado. Outra solução que vise tratar cada item com
sua especificidade (assistência, seguros e aposentadoria) é necessária.
