sexta-feira, 23 de junho de 2017

'Temos preocupação com a governabilidade', diz Fux

Daniel Weterman - O Estado de S.Paulo


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira, 23, em São Paulo, que a Corte não vai tomar nenhuma decisão sem considerar a governabilidade do País. O magistrado disse ainda que o Supremo "está atento às repercussões econômicas de suas decisões". Fux participou de palestra sobre o papel moderador do STF no cenário atual brasileiro, sem citar especificamente o inquérito contra o presidente Michel Temer aberto no STF. "Temos preocupação com a governabilidade. Ainda que uma medida seja legítima, seja constitucional, se levar o País ao caos da governabilidade, temos que levar isso em consideração", afirmou.
No encontro, Fux abordou a polêmica questão da judicialização da política. "Não existe um governo de juízes. Esse protagonismo do Supremo Tribunal Federal decorre exatamente da ausência e da omissão dos Poderes competentes de resolverem determinadas questões", afirmou. O juiz reforçou que o Judiciário "não age de ofício", mas apenas quando é provocado e quando deve se posicionar. "O STF não toma de ofício a função de demitir um presidente", disse o ministro. "Tudo isso passa por uma provocação prévia", informou.
Citando o caso da nomeação do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o ministro afirmou que, na época, o Supremo não poderia "exercer papel moderador de estabilização" quando foi provocado sobre o tema.
Em outro caso, citando a decisão dele em determinar à Câmara analisar novamente as 10 medidas de anticorrupção após os deputados alterarem o projeto original proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), o magistrado defendeu que a Corte deveria sim se manifestar. Nesse ponto, houve uma "transgressão" do processo legislativo, disse Fux.

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